Cumprimento de sentença 0803026-74.2011.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2011

Valor da Causa

R$ 5.166,90

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

11/03/2026, 15:02

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 15:02

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:47

Prazo em Curso

09/03/2026, 12:55

Emissão da Relação

09/03/2026, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 10:39

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:05

Autos preparados para expedição

11/07/2025, 14:51

Autos preparados para expedição

09/07/2025, 16:57

Prazo em Curso

03/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 11:30

Prazo em Curso

15/04/2025, 07:44

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 07:34

Todas as movimentações(214)

Prazo em Curso

11/03/2026, 15:02

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 15:02

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:47

Prazo em Curso

09/03/2026, 12:55

Documentos

Interlocutória

•27/01/2025, 23:22

Despacho

•11/07/2024, 13:53

Emissão da Relação

09/03/2026, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 10:39

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:05

Autos preparados para expedição

11/07/2025, 14:51

Autos preparados para expedição

09/07/2025, 16:57

Prazo em Curso

03/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 11:30

Prazo em Curso

15/04/2025, 07:44

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 07:49

Emissão da Relação

03/04/2025, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 11:28

Prazo em Curso

21/02/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 10:02

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Cruz Nogueira (OAB 10669/MS) Processo 0803026-74.2011.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marlene Alves Brito - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - ANTE O EXPOSTO, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer o excesso na execução, determinando o seu prosseguimento, com a intimação da parte executada para manifestar quanto aos cálculos de p. 201/225. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em prol dos procuradores da parte executada, fixando-os em 10% sobre a diferença apontada, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa por ser beneficiária da justiça gratuita (p. 131). Sem custas, por incabíveis. Havendo concordância da autarquia com os cálculos de p. 201/225, expeça-se o competente ROPV ou precatório, conforme o caso. Efetuado o pagamento, fica autorizada a expedição de guia de transferência em nome da parte exequente, intimando-a, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça seus dados bancários, caso já não o tenha feito, bem como, se manifeste quanto à satisfação do seu crédito, no mesmo prazo. Oportunamente, conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Intime-se. Cumpra-se.

06/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:22

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 14:15

Emissão da Relação

04/02/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 23:22

Acolhimento

27/01/2025, 23:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 01:25

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:33

Prazo em Curso

03/09/2024, 12:27

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Cruz Nogueira (OAB 10669/MS) Processo 0803026-74.2011.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marlene Alves Brito - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação à verba honorária apresentada (p. 194/195) no cumprimento de sentença. Oportunamente, conclusos na fila de decisão. Intime-se. Cumpra-se.

03/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:47

Emissão da Relação

30/08/2024, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 13:53

Conclusos para despacho

04/07/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 12:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/07/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:42

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 11:40

Evolução da Classe Processual

03/05/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2024, 11:36

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 11:33

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 18:52

Processo Reativado

06/03/2024, 16:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/02/2024, 14:33

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 07:01

Publicado ato_publicado em 13/06/2022.

13/06/2022, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2022, 07:47

Emissão da Relação

09/06/2022, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 14:13

Conclusos para despacho

01/12/2021, 14:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2021.

17/11/2021, 02:09

Prazo em Curso

21/10/2021, 11:02

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 07:47

Emissão da Relação

19/10/2021, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 11:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:43

Conclusos para despacho

08/07/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 19:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 16:05

Publicado ato_publicado em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2021, 07:49

Emissão da Relação

04/03/2021, 14:07

Documento Digitalizado

04/03/2021, 14:01

Documento Digitalizado

13/01/2021, 16:53

Documento Digitalizado

13/01/2021, 16:53

Expedição de Ofício.

04/12/2020, 14:05

Expedição em análise para assinatura

01/12/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 18:00

Prazo em Curso

11/05/2020, 17:09

Publicado ato_publicado em 16/04/2020.

16/04/2020, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2020, 07:32

Emissão da Relação

14/04/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 15:40

Documento Digitalizado

14/04/2020, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:06

Prazo em Curso

16/12/2019, 16:35

Documento Digitalizado

16/12/2019, 16:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 16:30

Processo Reativado

20/09/2019, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 09:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/10/2018, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2018, 07:03

Expedição de Ofício.

31/08/2018, 11:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/08/2018, 11:04

Arquivado Definitivamente

30/08/2018, 14:25

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 14:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/08/2018, 14:21

Prazo em Curso

30/07/2018, 14:08

Documento Digitalizado

30/07/2018, 14:07

Publicado ato_publicado em 12/07/2018.

12/07/2018, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2018, 13:36

Emissão da Relação

11/07/2018, 13:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:21

Prazo em Curso

29/06/2018, 14:28

Expedição de Ofício.

29/06/2018, 14:15

Expedição em análise para assinatura

25/06/2018, 18:02

Transitado em Julgado em data

25/06/2018, 17:49

Julgado procedente o pedido

25/06/2018, 17:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/06/2018, 15:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/06/2018, 15:29

Expedição de Outros documentos.

30/11/2017, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/11/2017, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/11/2017, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2017.

30/11/2017, 17:57

Prazo em Curso

21/09/2017, 14:00

Publicado ato_publicado em 20/09/2017.

20/09/2017, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2017, 12:45

Emissão da Relação

18/09/2017, 13:54

Juntada de Petição de Apelação

12/09/2017, 12:04

Prazo em Curso

02/08/2017, 15:12

Documento Digitalizado

02/08/2017, 15:11

Expedição de Ofício.

02/08/2017, 15:05

Expedição em análise para assinatura

28/07/2017, 15:49

Publicado ato_publicado em 28/07/2017.

28/07/2017, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2017, 13:59

Autos preparados para expedição

25/07/2017, 12:48

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 18:34

Registro de Sentença

24/07/2017, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2017, 18:34

Julgado procedente o pedido

24/07/2017, 18:34

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

02/03/2016, 11:45

Transferência da Conclusão

12/02/2016, 11:55

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

16/11/2015, 14:35

Transferência da Conclusão

04/11/2015, 12:26

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

09/09/2015, 17:07

Transferência da Conclusão

26/08/2015, 13:57

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

12/03/2015, 10:47

Transferência da Conclusão

28/11/2014, 17:06

Conclusos para despacho

12/07/2014, 17:37

Expedição de Outros documentos.

12/07/2014, 17:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2014, 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2014.

31/03/2014, 09:06

Prazo em Curso

18/03/2014, 10:04

Juntada de Outros documentos

18/03/2014, 10:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2014, 09:58

Prazo em Curso

06/03/2014, 08:38

Expedição de Ofício.

06/03/2014, 08:37

Expedição de Ofício.

05/03/2014, 18:09

Expedição em análise para assinatura

26/02/2014, 09:41

Autos preparados para expedição

14/01/2014, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2013, 12:00

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

06/08/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

23/07/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

15/07/2013, 12:00

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

20/02/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

17/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

21/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

19/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

04/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/05/2012, 12:00

Juntada de Ofício

04/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

04/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

26/03/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2012.

14/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

12/03/2012, 12:00

Emissão da Relação

12/03/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

15/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/10/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

13/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

13/09/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

12/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

12/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/09/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2011.

02/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

02/09/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

30/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

30/08/2011, 12:00

Emissão da Relação

30/08/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/08/2011, 12:00

Expedição de Carta.

01/08/2011, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/08/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2011.

29/07/2011, 12:00

Emissão da Relação

27/07/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

20/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

01/07/2011, 12:00

Despacho

•08/06/2022, 14:13

Despacho

•19/10/2021, 11:03

Sentença

•24/07/2017, 18:34

Despacho

•17/12/2013, 18:17

Despacho

•12/03/2012, 14:41

Despacho

•20/07/2011, 17:33