Cumprimento de sentença 0806526-41.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2017

Valor da Causa

R$ 14.455,80

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

LUCIANA PEREIRA FRANCO

CPF

Autor

MOACIR AUGUSTO MUNARINI

CPF

Reu

VILA CELESTE BAR LTDA-ME

CNPJ

Reu

TAIS SOARES MACHADO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS DE TAL

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CELSO EDUARDO DE ALBUQUERQUE BERTHE.

OAB/MS 19053·CPF·Representa: Autor

MARCOS ELI NUNES MARTINS

OAB/MS 14090·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

LUCIANA PEREIRA FRANCO

CPF

Autor

MOACIR AUGUSTO MUNARINI

CPF

Reu

VILA CELESTE BAR LTDA-ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:30

TAIS SOARES MACHADO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS DE TAL

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ HENRIQUE LINK

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSé CARLOS COINETH DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DALMO ZEVIANI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JUNIO GLEISON SOUZA DA SILVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARLI GONZAGA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:07

Arquivado Provisoriamente

15/10/2024, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:35

Prazo em Curso

03/09/2024, 12:01

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Eli Nunes Martins (OAB 14090/MS), Celso Eduardo de Albuquerque Berthe. (OAB 19053MS/) Processo 0806526-41.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luciana Pereira Franco - Exectdo: Moacir Augusto Munarini - ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo efetuado entre as partes (pp. 185/186 e 193), para que surta seus efeitos legais, que passa a fazer parte integrante da presente decisão, suspendendo o andamento do feito, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, até o cumpr

03/09/2024, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2024, 15:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/09/2024, 15:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:47

Todas as movimentações(214)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:07

Arquivado Provisoriamente

15/10/2024, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:35

Prazo em Curso

03/09/2024, 12:01

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Eli Nunes Martins (OAB 14090/MS), Celso Eduardo de Albuquerque Berthe. (OAB 19053MS/) Processo 0806526-41.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luciana Pereira Franco - Exectdo: Moacir Augusto Munarini - ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo efetuado entre as partes (pp. 185/186 e 193), para que surta seus efeitos legais, que passa a fazer parte integrante da presente decisão, suspendendo o andamento do feito, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, até o cumpr

03/09/2024, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2024, 15:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/09/2024, 15:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:55

Autos entregues em carga ao Defensor

30/08/2024, 11:55

Emissão da Relação

30/08/2024, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 16:16

Proferida decisão interlocutória

26/06/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 17:40

Documento Digitalizado

19/02/2024, 17:40

Prazo em Curso

09/02/2024, 18:27

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:48

Emissão da Relação

07/02/2024, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2023, 10:13

Prazo em Curso

22/11/2023, 07:46

Prazo em Curso

20/11/2023, 18:33

Expedição em análise para assinatura

16/11/2023, 15:28

Expedição de Carta.

16/11/2023, 15:27

Prazo em Curso

13/11/2023, 12:28

Expedição de Carta.

13/11/2023, 12:28

Expedição em análise para assinatura

10/11/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 17:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/11/2023, 17:39

Evolução da Classe Processual

29/08/2023, 18:50

Prazo em Curso

07/08/2023, 16:09

Processo Reativado

23/06/2023, 16:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/06/2023, 18:30

Arquivado Definitivamente

17/07/2022, 21:57

Transitado em Julgado em data

17/07/2022, 21:49

Prazo em Curso

10/06/2022, 17:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/05/2022, 16:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/05/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:12

Autos entregues em carga ao Defensor

27/05/2022, 15:11

Prazo em Curso

10/05/2022, 20:14

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.

05/05/2022, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 07:46

Emissão da Relação

03/05/2022, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 18:51

Registro de Sentença

30/04/2022, 18:51

Julgado procedente em parte do pedido

30/04/2022, 18:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 04:26

Conclusos para despacho

30/09/2021, 10:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 07:50

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2021, 07:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/09/2021, 15:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/09/2021, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 03:53

Juntada de Petição de Alegações finais

17/09/2021, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2021, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:58

Autos entregues em carga ao Defensor

16/08/2021, 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 17:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/08/2021 05:03:57, 3ª Vara Cível.

10/08/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 17:59

Publicado ato_publicado em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2021, 07:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2021, 15:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/07/2021, 15:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/07/2021, 14:29

Expedição de Carta.

22/07/2021, 14:26

Expedição de Carta.

22/07/2021, 14:25

Expedição de Carta.

22/07/2021, 14:25

Expedição em análise para assinatura

22/07/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:58

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 13:58

Emissão da Relação

22/07/2021, 13:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/02/2021, 10:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/02/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 21:27

Autos entregues em carga ao Defensor

15/02/2021, 21:26

Autos preparados para expedição

09/02/2021, 10:29

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 16:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2021 04:00:00, 3ª Vara Cível.

04/02/2021, 16:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2020, 09:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/09/2020, 10:17

Publicado ato_publicado em 03/09/2020.

03/09/2020, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2020, 07:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

01/09/2020, 12:00

Audiência Suspensa - COVID-19

01/09/2020, 11:56

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2020, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 20:39

Conclusos para despacho

24/08/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 14:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2020, 14:27

Publicado ato_publicado em 21/05/2020.

21/05/2020, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2020, 07:23

Emissão da Relação

19/05/2020, 16:57

Emissão da Relação

19/05/2020, 16:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2020, 15:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/04/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2020, 15:54

Autos entregues em carga ao Defensor

19/04/2020, 15:54

Autos preparados para expedição

19/04/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

19/04/2020, 15:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2020 02:00:00, 3ª Vara Cível.

19/04/2020, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2020, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 09:58

Conclusos para despacho

15/04/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 11:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/04/2020, 14:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/04/2020, 14:58

Publicado ato_publicado em 30/03/2020.

30/03/2020, 02:06

Juntada de Mandado

27/03/2020, 17:53

Juntada de NULL

27/03/2020, 17:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2020, 07:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 17:38

Autos entregues em carga ao Defensor

26/03/2020, 17:38

Emissão da Relação

26/03/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 15:48

Autos preparados para expedição

25/03/2020, 14:48

Juntada de NULL

23/03/2020, 18:46

Juntada de Mandado

23/03/2020, 18:46

Juntada de NULL

23/03/2020, 18:30

Juntada de Mandado

23/03/2020, 18:30

Prazo em Curso

11/03/2020, 13:49

Expedição de Mandado.

11/03/2020, 13:43

Expedição de Mandado.

11/03/2020, 13:42

Expedição de Mandado.

11/03/2020, 13:42

Expedição em análise para assinatura

10/03/2020, 15:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/03/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 14:24

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 14:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/02/2020, 08:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/02/2020, 08:43

Publicado ato_publicado em 23/01/2020.

23/01/2020, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2020, 07:21

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 18:46

Autos entregues em carga ao Defensor

21/01/2020, 18:46

Autos preparados para expedição

21/01/2020, 18:45

Emissão da Relação

21/01/2020, 18:42

Autos preparados para expedição

07/01/2020, 18:40

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 18:38

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2020 03:00:00, 3ª Vara Cível.

07/01/2020, 18:37

Despacho Saneador

07/01/2020, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2020, 14:43

Conclusos para decisão

09/08/2018, 14:44

Conclusos para decisão

09/08/2018, 14:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 14:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/08/2018, 17:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/08/2018, 21:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/08/2018, 21:34

Prazo em Curso

05/07/2018, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 17:03

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/06/2018, 11:35

Publicado ato_publicado em 26/06/2018.

26/06/2018, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2018, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/06/2018, 17:54

Autos entregues em carga ao Defensor

22/06/2018, 17:54

Emissão da Relação

22/06/2018, 17:54

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 17:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2018, 14:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/04/2018, 14:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2018, 16:16

Autos entregues em carga ao Defensor

14/03/2018, 16:15

Juntada de Petição de Réplica

28/02/2018, 10:11

Publicado ato_publicado em 01/02/2018.

01/02/2018, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2018, 13:40

Emissão da Relação

29/01/2018, 16:46

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 16:45

Juntada de Petição de Contestação

18/12/2017, 16:56

Prazo em Curso

28/11/2017, 15:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/11/2017, 15:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/09/2017, 14:38

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2017, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2017, 07:02

Prazo em Curso

16/08/2017, 13:29

Expedição de Carta.

16/08/2017, 13:28

Expedição de Carta.

16/08/2017, 13:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/08/2017, 15:08

Expedição em análise para assinatura

15/08/2017, 13:29

Publicado ato_publicado em 15/08/2017.

15/08/2017, 02:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2017, 12:43

Emissão da Relação

10/08/2017, 13:27

Autos preparados para expedição

09/08/2017, 16:32

Autos preparados para expedição

09/08/2017, 16:31

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 16:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/11/2017 02:20:00, 3ª Vara Cível.

09/08/2017, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2017, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2017, 15:41

Conclusos para despacho

26/07/2017, 17:59

Expedição de Outros documentos.

26/07/2017, 17:59

Distribuído por sorteio

25/07/2017, 16:40

Documentos

Interlocutória

•26/06/2024, 16:16

Sentença

•30/04/2022, 18:51

Despacho

•31/08/2020, 20:39

Despacho

•17/04/2020, 09:58

Interlocutória

•07/01/2020, 14:43

Despacho

•09/08/2017, 15:41