Procedimento Comum Cível 0813726-94.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 87.056,11

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 16:32

Transitado em Julgado em data

15/05/2026, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:41

Prazo em Curso

10/04/2026, 11:36

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:49

Emissão da Relação

08/04/2026, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:58

Registro de Sentença

08/04/2026, 16:58

Julgado improcedente o pedido

08/04/2026, 16:58

Conclusos para decisão

07/04/2026, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2026.

01/04/2026, 02:39

Documento Digitalizado

17/03/2026, 17:33

Documento Digitalizado

17/03/2026, 17:33

Todas as movimentações(206)

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 16:32

Transitado em Julgado em data

15/05/2026, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:41

Prazo em Curso

10/04/2026, 11:36

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 07:35

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 13:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:49

Emissão da Relação

08/04/2026, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:58

Registro de Sentença

08/04/2026, 16:58

Julgado improcedente o pedido

08/04/2026, 16:58

Conclusos para decisão

07/04/2026, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2026.

01/04/2026, 02:39

Documento Digitalizado

17/03/2026, 17:33

Documento Digitalizado

17/03/2026, 17:33

Documento Digitalizado

17/03/2026, 17:33

Documento Digitalizado

17/03/2026, 17:33

Documento Digitalizado

17/03/2026, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 16:23

Expedição em análise para assinatura

10/03/2026, 18:27

Prazo em Curso

10/03/2026, 18:27

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:49

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 18:36

Emissão da Relação

06/03/2026, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2026, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2026, 08:30

Prazo em Curso

13/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 14:31

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:48

Prazo em Curso

04/12/2025, 15:55

Emissão da Relação

04/12/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 09:31

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:47

Emissão da Relação

22/10/2025, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 15:28

Conclusos para despacho

26/09/2025, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:40

Prazo em Curso

08/07/2025, 16:29

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

04/07/2025, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 14:38

Conclusos para despacho

05/06/2025, 23:37

Documento Digitalizado

05/06/2025, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 19:30

Prazo em Curso

31/03/2025, 18:10

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:51

Emissão da Relação

27/03/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:36

Prazo em Curso

10/02/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Isaias dos Santos Dutra - Réu: Banco do Brasil S/A - I) O serviço pericial envolve conhecimentos técnicos especializados, leitura dos autos e análise matemática nos extratos do Pasep, a demonstrar a complexidade da tarefa; II) Deste modo, mantenho o valor dos honorários periciais em R$ 5.300,00; III) Intime a requerida para, em 10 dias, providenciar o recolhimento dos honorários periciais, conforme decidido às f. 512; IV) Após, Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Bruno Menegazo (OAB 9975/MS), Osmar Cozzatti Neto (OAB 16929/MS), Jorge Donizete Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0813726-94.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - intime-se ao perito para designar local e data para perícia.

10/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:52

Emissão da Relação

06/02/2025, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 18:25

Conclusos para despacho

20/01/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 15:08

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Isaias dos Santos Dutra - Réu: Banco do Brasil S/A - I) Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Bruno Menegazo (OAB 9975/MS), Osmar Cozzatti Neto (OAB 16929/MS), Jorge Donizete Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0813726-94.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o perito para, em 10 dias, manifestar quanto à impugnação dos honorários periciais (f. 529-30).

12/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:51

Emissão da Relação

10/12/2024, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 15:07

Conclusos para despacho

06/12/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 13:30

Prazo em Curso

02/12/2024, 12:05

Publicado ato_publicado em 22/11/2024.

22/11/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Isaias dos Santos Dutra - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Bruno Menegazo (OAB 9975/MS), Osmar Cozzatti Neto (OAB 16929/MS), Jorge Donizete Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0813726-94.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, realizar o pagamento dos honorários periciais apresentados às fls. 522-525, conforme determinado no Despacho de fls. 512.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:51

Emissão da Relação

19/11/2024, 16:21

Documento Digitalizado

19/11/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:37

Prazo em Curso

25/10/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 21:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:33

Prazo em Curso

07/10/2024, 16:11

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Isaias dos Santos Dutra - Réu: Banco do Brasil S/A - I) Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Bruno Menegazo (OAB 9975/MS), Osmar Cozzatti Neto (OAB 16929/MS), Jorge Donizete Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0813726-94.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Defiro a produção de prova contábil e para tanto nomeio VCP - Vinícius Coutinho Perícias e Consultoria para realização da perícia; II) Intimem-se as partes para, querendo, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos; III) Após, apresente a empresa de perícias proposta de honorários que deverão ser recolhidos em 10 dias pela ré (art. 95, CPC); IV) Em seguida, ao perito para indicar data e local dos exames.

07/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:48

Emissão da Relação

03/10/2024, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 17:37

Conclusos para decisão

26/09/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 08:01

Prazo em Curso

03/09/2024, 15:51

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Isaias dos Santos Dutra - Réu: Banco do Brasil S/A - I) Com o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1.150, do C. STJ e do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0801428-95.2019.8.12.0005/50000, do E. TJMS, desnecessária a suspensão do feito, assim, passo ao san Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Bruno Menegazo (OAB 9975/MS), Osmar Cozzatti Neto (OAB 16929/MS), Jorge Donizete Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0813726-94.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

03/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:49

Emissão da Relação

30/08/2024, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 17:16

Decisão de Saneamento e Organização

27/08/2024, 17:16

Conclusos para decisão

26/08/2024, 17:55

Processo Desarquivado

26/08/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 17:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:16

Arquivado Provisoriamente

31/05/2021, 20:26

Publicado ato_publicado em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2021, 07:50

Emissão da Relação

25/05/2021, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 15:11

Conclusos para despacho

24/05/2021, 18:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2021, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 20:05

Juntada de Petição de Réplica

10/05/2021, 13:34

Prazo em Curso

03/05/2021, 18:48

Publicado ato_publicado em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:43

Publicado ato_publicado em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:43

Publicado ato_publicado em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2021, 07:56

Emissão da Relação

15/04/2021, 14:46

Juntada de Petição de Contestação

14/04/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 21:05

Prazo em Curso

25/03/2021, 17:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/03/2021, 14:12

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

25/03/2021, 14:11

Juntada de Informações

24/03/2021, 18:31

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 14:43

Juntada de Ofício

23/03/2021, 19:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2021, 19:19

Prazo em Curso

25/02/2021, 17:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/02/2021, 17:20

Expedição de Carta.

25/02/2021, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2021, 13:13

Expedição em análise para assinatura

24/02/2021, 14:05

Autos preparados para expedição

23/02/2021, 15:08

Expedição em análise para assinatura

22/02/2021, 14:34

Publicado ato_publicado em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:34

Publicado ato_publicado em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2021, 07:26

Autos preparados para expedição

12/02/2021, 15:35

Emissão da Relação

12/02/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 15:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2021 02:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

12/02/2021, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2021, 18:20

Recebida petição inicial

10/02/2021, 18:20

Conclusos para despacho

10/02/2021, 13:05

Juntada de Ofício

10/02/2021, 09:51

Autos preparados para expedição

09/02/2021, 16:09

Publicado ato_publicado em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:31

Publicado ato_publicado em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2021, 07:29

Emissão da Relação

05/02/2021, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2021, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 08:25

Conclusos para despacho

04/02/2021, 18:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/02/2021, 17:49

Informação do Sistema

03/02/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 14:39

Prazo em Curso

14/12/2020, 17:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/12/2020, 17:49

Publicado ato_publicado em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:25

Publicado ato_publicado em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2020, 07:28

Emissão da Relação

10/12/2020, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2020, 16:20

Gratuidade da Justiça

09/12/2020, 16:19

Conclusos para despacho

03/12/2020, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 16:00

Prazo em Curso

25/11/2020, 23:21

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 02:24

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 02:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2020, 07:26

Emissão da Relação

19/11/2020, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2020, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 08:51

Conclusos para despacho

18/11/2020, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 15:34

Prazo em Curso

03/11/2020, 19:20

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:40

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2020, 07:30

Emissão da Relação

26/10/2020, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2020, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 09:26

Conclusos para despacho

23/10/2020, 14:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/10/2020, 13:37

Informação do Sistema

23/10/2020, 11:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/10/2020, 11:25

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 07:20

Despacho

•29/09/2025, 15:28

Despacho

•01/07/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 09:07

Despacho

•03/02/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 15:08

Despacho

•06/12/2024, 15:07

Despacho

•26/09/2024, 17:37

Interlocutória

•27/08/2024, 17:16

Despacho

•25/05/2021, 15:11

Despacho

•10/02/2021, 18:20

Despacho

•05/02/2021, 08:25

Interlocutória

•09/12/2020, 16:19

Despacho

•19/11/2020, 08:51

Todos os documentos(16)

Sentença

•08/04/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 13:30

Despacho

•29/09/2025, 15:28

Despacho

•01/07/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 09:07

Despacho

•03/02/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 15:08

Despacho

•06/12/2024, 15:07

Despacho

•26/09/2024, 17:37

Interlocutória

•27/08/2024, 17:16

Despacho

•25/05/2021, 15:11

Despacho

•10/02/2021, 18:20

Despacho

•05/02/2021, 08:25

Interlocutória

•09/12/2020, 16:19

Despacho

•19/11/2020, 08:51

Despacho

•26/10/2020, 09:26