Procedimento Comum Cível 0826760-08.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 7.734,37

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA AGUIAR ROSA

CPF

Autor

TAVEIRA CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 16:28

Realizado cálculo de custas

12/05/2025, 16:21

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 16:21

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 16:19

Realizado cálculo de custas

12/05/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 02:24

Expedição de tipo de documento.

18/10/2024, 15:12

Expedição de tipo de documento.

18/10/2024, 15:12

Expedição de tipo de documento.

18/10/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Taveira Centro de Formação de Condutores Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Taveira Centro de Formação de Condutores Ltda, R$ 1.423,32 Devedores - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0826760-08.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

03/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 08:00

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 19:12

Todas as movimentações(132)

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 16:28

Realizado cálculo de custas

12/05/2025, 16:21

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 16:21

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 16:19

Realizado cálculo de custas

12/05/2025, 16:12

Documentos

Sentença

•20/06/2024, 17:13

Despacho

•22/02/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 02:24

Expedição de tipo de documento.

18/10/2024, 15:12

Expedição de tipo de documento.

18/10/2024, 15:12

Expedição de tipo de documento.

18/10/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Taveira Centro de Formação de Condutores Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Taveira Centro de Formação de Condutores Ltda, R$ 1.423,32 Devedores - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0826760-08.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

03/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 08:00

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 19:12

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 19:10

Transitado em Julgado em data

30/08/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 07:13

Juntada de Petição de tipo

11/07/2024, 16:31

Recebidos os autos

10/07/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 15:49

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 15:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/06/2024, 15:48

Recebidos os autos

20/06/2024, 17:13

Expedição de tipo de documento.

20/06/2024, 17:13

Pedido conhecido em parte e procedente

20/06/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 17:13

Juntada de Petição de tipo

05/04/2024, 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.

05/03/2024, 16:26

Recebidos os autos

29/02/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:36

Expedição de tipo de documento.

22/02/2024, 22:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/02/2024, 22:17

Recebidos os autos

22/02/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2024, 09:26

Recebidos os autos

13/12/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 21:04

Expedição de tipo de documento.

12/12/2023, 07:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/12/2023, 07:07

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:49

Recebidos os autos

29/09/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 17:32

Expedição de tipo de documento.

18/09/2023, 16:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/09/2023, 16:48

Recebidos os autos

04/09/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 00:57

Conclusos para tipo de conclusão.

14/06/2023, 17:00

Decorrido prazo de parte

03/06/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 17:34

Juntada de Petição de tipo

27/03/2023, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2023, 17:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 07:31

Expedição de tipo de documento.

20/03/2023, 14:56

Expedição de tipo de documento.

20/03/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 00:11

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:53

Juntada de tipo de documento

08/02/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

03/01/2023, 00:07

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 10:01

Recebidos os autos

09/11/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 16:57

Expedição de tipo de documento.

08/11/2022, 11:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/11/2022, 11:57

Recebidos os autos

26/10/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.

27/07/2022, 13:58

Recebidos os autos

19/07/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 16:37

Expedição de tipo de documento.

15/07/2022, 08:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/07/2022, 08:14

Recebidos os autos

13/07/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 14:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/07/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 07:30

Expedição de tipo de documento.

11/07/2022, 10:44

Expedição de tipo de documento.

11/07/2022, 10:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/07/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 10:44

Juntada de tipo de documento

04/07/2022, 17:26

Juntada de tipo de documento

04/07/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 16:39

Expedição de tipo de documento.

03/03/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 10:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/12/2021, 15:16

de Conciliação

13/12/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 13:40

Recebidos os autos

06/12/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 10:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 07:30

Expedição de tipo de documento.

22/11/2021, 11:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/11/2021, 11:58

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 11:42

Juntada de tipo de documento

17/11/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 03:23

Juntada de tipo de documento

04/10/2021, 22:39

Juntada de tipo de documento

04/10/2021, 22:39

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 18:38

Expedição de tipo de documento.

13/09/2021, 18:26

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 03:00

Recebidos os autos

02/09/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 15:29

Expedição de tipo de documento.

23/08/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 19:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/08/2021, 20:01

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 07:30

Expedição de tipo de documento.

17/08/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 15:43

Expedição de tipo de documento.

17/08/2021, 15:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/08/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 11:04

Expedição de tipo de documento.

17/08/2021, 11:01

de Instrução e Julgamento

17/08/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 11:00

Recebidos os autos

10/08/2021, 19:11

Concedida a Medida Liminar

10/08/2021, 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2021, 17:53

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

06/08/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 16:42

Distribuído por tipo

06/08/2021, 16:20

Despacho

•04/09/2023, 18:02

Despacho

•26/10/2022, 14:21

Interlocutória

•10/08/2021, 19:11