Cumprimento de sentença 0801008-94.2018.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2018

Valor da Causa

R$ 5.172,54

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AHMED MUSTAFA KHODR

CPF

Reu

LUCIENE MARINA MILITAO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Réu

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 18:35

Transitado em Julgado em #{data}

11/06/2024, 18:35

Recebidos os autos

11/06/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 18:26

Recebidos os autos

23/04/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 00:34

Conclusos para decisão

29/01/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 13:26

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 13:05

Documentos

Interlocutória

•09/07/2018, 22:23

Interlocutória

•21/08/2018, 15:20

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 18:35

Transitado em Julgado em #{data}

11/06/2024, 18:35

Recebidos os autos

11/06/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 18:26

Recebidos os autos

23/04/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 00:34

Conclusos para decisão

29/01/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 17:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/01/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.

12/01/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 12:42

INCONSISTENTE

11/01/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 12:40

INCONSISTENTE

11/01/2024, 12:40

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

11/01/2024, 12:38

Recebidos os autos

14/11/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 12:11

Conclusos para despacho

08/11/2023, 18:41

Processo Reativado

08/11/2023, 18:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/11/2023, 11:57

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 21:55

Recebidos os autos

12/07/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 18:43

Conclusos para despacho

12/07/2023, 17:55

Realizado cálculo de custas

08/07/2023, 07:08

Realizado cálculo de custas

08/07/2023, 07:08

Realizado cálculo de custas

08/07/2023, 07:08

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.

07/07/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 10:00

Realizado cálculo de custas

06/07/2023, 17:10

Realizado cálculo de custas

06/07/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:07

Recebidos os autos

06/07/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 16:11

Conclusos para decisão

30/06/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:09

Processo Reativado

30/06/2023, 14:03

Recebidos os autos

29/06/2023, 14:36

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 01:43

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/05/2023, 13:24

Recebidos os autos

31/05/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 10:46

Conclusos para decisão

30/05/2023, 16:34

Transitado em Julgado em #{data}

30/05/2023, 16:33

Recebidos os autos

30/05/2023, 11:28

Recebidos os autos

30/05/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Recorrido: Ahmed Mustafa Khodr Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Recorrido: Luciene Marina Militão dos Santos Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Recurso Extraordinário nº 0801008-94.2018.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, declaro prejudicado o presente Recurso Extraordinário, nos termos do art. 589, I

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/09/2019, 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/09/2019, 16:28

Juntada de Petição de Contra-razões

15/08/2019, 16:37

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 17:06

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2019.

06/08/2019, 22:01

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 08:03

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 13:57

Recebidos os autos

05/08/2019, 08:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/08/2019, 08:08

Conclusos para despacho

02/08/2019, 15:45

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 16:29

Recebidos os autos

01/08/2019, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 11:24

Expedição de Certidão.

13/07/2019, 01:47

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2019.

05/07/2019, 22:37

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 08:19

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 13:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 13:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/07/2019, 13:44

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 13:44

Recebidos os autos

01/07/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 16:09

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 16:08

Julgado procedente o pedido

01/07/2019, 16:08

Conclusos para despacho

25/01/2019, 08:58

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 14:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/01/2019.

24/01/2019, 14:12

Recebidos os autos

24/01/2019, 14:10

Expedição de Certidão.

18/11/2018, 02:10

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 17:15

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 15:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/11/2018, 15:38

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 18:16

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2018.

29/10/2018, 22:15

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 10:12

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 17:25

Recebidos os autos

24/10/2018, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 12:00

Conclusos para despacho

22/10/2018, 15:26

Juntada de Petição de Réplica

18/10/2018, 18:50

Ato ordinatório praticado

05/10/2018, 15:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 12:07

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 12:07

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2018.

03/10/2018, 09:46

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 12:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 13:58

Recebidos os autos

28/09/2018, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2018.

20/09/2018, 21:17

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 12:21

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 19:01

Expedição de Carta.

18/09/2018, 17:36

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 17:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2018, 17:36

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 17:33

Recebidos os autos

18/09/2018, 10:30

Determinada Requisição de Informações

18/09/2018, 10:30

Conclusos para despacho

05/09/2018, 14:32

Recebidos os autos

03/09/2018, 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/09/2018, 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2018, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2018.

22/08/2018, 20:07

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 13:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 15:35

Recebidos os autos

21/08/2018, 15:20

Declarada incompetência

21/08/2018, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 17:17

Conclusos para decisão

13/08/2018, 17:13

Recebidos os autos

13/08/2018, 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2018, 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/08/2018, 18:45

Ato ordinatório praticado

27/07/2018, 18:29

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2018.

11/07/2018, 08:46

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 13:06

Recebidos os autos

09/07/2018, 22:23

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

09/07/2018, 22:23

Conclusos para despacho

09/07/2018, 13:31

Conclusos para despacho

22/06/2018, 17:04

Conclusos para despacho

22/06/2018, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/06/2018, 14:15

Distribuído por sorteio

22/06/2018, 14:15

Despacho

•18/09/2018, 10:30

Despacho

•24/10/2018, 12:00

Sentença

•01/07/2019, 16:08

Interlocutória

•05/08/2019, 08:08

Despacho

•30/05/2023, 09:38

Acórdão

•30/05/2023, 09:38

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 09:44

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 09:44

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 09:45

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 09:45

Acórdão

•30/05/2023, 09:45

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 09:45

Despacho

•30/05/2023, 09:49

Todos os documentos(24)

Interlocutória

•09/07/2018, 22:23

Interlocutória

•21/08/2018, 15:20

Despacho

•18/09/2018, 10:30

Despacho

•24/10/2018, 12:00

Sentença

•01/07/2019, 16:08

Interlocutória

•05/08/2019, 08:08

Despacho

•30/05/2023, 09:38

Acórdão

•30/05/2023, 09:38

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 09:44

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 09:44

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 09:45

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 09:45

Acórdão

•30/05/2023, 09:45

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 09:45

Despacho

•30/05/2023, 09:49

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 09:49

Decisão Monocrática Terminativa

•30/05/2023, 09:49

Despacho

•30/05/2023, 09:53

Acórdão

•30/05/2023, 09:53

Despacho

•31/05/2023, 10:46

Despacho

•06/07/2023, 16:11

Despacho

•12/07/2023, 18:43

Despacho

•14/11/2023, 12:11

Sentença

•11/06/2024, 18:26