Procedimento Comum Cível 0800694-71.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 21.755,70

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 10:16

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 10:13

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 17:14

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 05:13

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 03:01

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 14:40

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 14:34

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 16:01

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Reginaldo Santos Bueno - DISPOSITIVO Posto isso, julgo improcedentes os pedidos. O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC. Requisite-se o pagamento do perito. P.R.I. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Aquidauana, data da assinatura digital. Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS) Processo 0800694-71.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 18:20

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 10:16

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 10:13

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 17:14

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 05:13

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 03:01

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 14:40

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 14:34

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 16:01

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Reginaldo Santos Bueno - DISPOSITIVO Posto isso, julgo improcedentes os pedidos. O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC. Requisite-se o pagamento do perito. P.R.I. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Aquidauana, data da assinatura digital. Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS) Processo 0800694-71.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 18:20

Recebidos os autos

11/10/2024, 16:48

Expedição de tipo de documento.

11/10/2024, 16:48

Julgado improcedente o pedido

11/10/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.

08/10/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Reginaldo Santos Bueno - Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS) Processo 0800694-71.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Colha-se o parecer ministerial e tornem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Às providências. Aquidauana, data da assinatura digital.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2024, 20:04

Recebidos os autos

04/10/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:32

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 16:05

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 16:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/10/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:53

Recebidos os autos

30/09/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2024, 14:25

Juntada de tipo de documento

30/09/2024, 14:06

Juntada de tipo de documento

30/09/2024, 14:06

Juntada de tipo de documento

30/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de tipo

25/09/2024, 15:32

Remetidos os Autos para destino.

17/09/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Reginaldo Santos Bueno - Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS) Processo 0800694-71.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para que, querendo, oferte impugnação à contestação no prazo legal.

09/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 15:16

Juntada de Petição de tipo

04/09/2024, 08:31

Juntada de Petição de tipo

03/09/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Reginaldo Santos Bueno - Ante essas considerações, por ora, Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS) Processo 0800694-71.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO a tutela de urgência. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 57-58. Às providências.

03/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2024, 20:08

Expedição de tipo de documento.

02/09/2024, 17:55

Expedição de tipo de documento.

02/09/2024, 16:56

Expedição de tipo de documento.

02/09/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:31

Recebidos os autos

30/08/2024, 07:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2024, 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.

28/08/2024, 15:16

Juntada de Petição de tipo

28/08/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 09:43

Juntada de tipo de documento

02/08/2024, 13:24

Juntada de tipo de documento

21/06/2024, 12:53

Juntada de tipo de documento

21/06/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 18:10

Expedição de tipo de documento.

19/06/2024, 18:09

Juntada de Petição de tipo

19/06/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 11:53

Juntada de tipo de documento

02/05/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 08:26

Expedição de tipo de documento.

27/04/2024, 04:41

Juntada de tipo de documento

18/04/2024, 13:37

Juntada de tipo de documento

18/04/2024, 13:37

Expedição de tipo de documento.

17/04/2024, 07:35

Expedição de tipo de documento.

17/04/2024, 07:34

Juntada de Petição de tipo

08/04/2024, 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 18:30

Expedição de tipo de documento.

03/04/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de tipo

02/04/2024, 16:01

Expedição de tipo de documento.

02/04/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 10:15

Juntada de tipo de documento

01/04/2024, 12:44

Juntada de Petição de tipo

01/04/2024, 12:43

Expedição de tipo de documento.

01/04/2024, 12:42

Expedição de tipo de documento.

01/04/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 16:58

Expedição de tipo de documento.

24/03/2024, 00:08

Recebidos os autos

19/03/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 11:42

Expedição de tipo de documento.

18/03/2024, 11:42

Expedição de tipo de documento.

18/03/2024, 11:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/03/2024, 11:42

Juntada de Petição de tipo

14/03/2024, 15:31

Expedição de tipo de documento.

14/03/2024, 13:30

Expedição de tipo de documento.

14/03/2024, 13:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/03/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:30

Recebidos os autos

07/03/2024, 13:49

Decisão ou Despacho

07/03/2024, 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2024, 16:56

Expedição de tipo de documento.

06/03/2024, 16:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 11:01

Distribuído por tipo

05/03/2024, 10:35

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 16:48

Despacho

•30/09/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 16:24

Interlocutória

•30/08/2024, 07:57

Interlocutória

•07/03/2024, 13:49