Procedimento Comum Cível 0800927-05.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 31.248,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS SOARES DIAS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

IARA DOS SANTOS MARCAL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENAN FONSECA

OAB/MS 13819·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 17:52

Conclusos para despacho

21/04/2026, 10:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/04/2026, 07:09

Cobrança exaurida no GECOF

18/04/2026, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/03/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/03/2026, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:13

Prazo em Curso

24/02/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 15:07

Todas as movimentações(187)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 17:52

Conclusos para despacho

21/04/2026, 10:56

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 17:52

Despacho

•14/11/2025, 15:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/04/2026, 07:09

Cobrança exaurida no GECOF

18/04/2026, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/03/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/03/2026, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:13

Prazo em Curso

24/02/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 15:07

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:31

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 14:33

Emissão da Relação

17/11/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 15:37

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:14

Prazo em Curso

27/08/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 04:59

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 18:10

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 09:30

Prazo em Curso

09/06/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 00:14

Autos preparados para expedição

05/06/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:15

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 00:10

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 18:13

Emissão da Relação

27/05/2025, 16:14

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 16:18

Recebida petição inicial

26/05/2025, 16:18

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/05/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 08:34

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:39

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 11:01

Prazo em Curso

16/05/2025, 08:04

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 04:43

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:12

Documento Digitalizado

15/05/2025, 17:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2025, 16:01

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 14:52

Emissão da Relação

14/05/2025, 14:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/05/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/05/2025, 14:49

Expedição em análise para assinatura

14/05/2025, 14:47

Transitado em Julgado em data

14/05/2025, 14:19

Juntada de Informações

14/05/2025, 14:14

Juntada de Informações

14/05/2025, 14:14

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

05/05/2025, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/12/2024, 14:55

Prazo em Curso

04/12/2024, 14:46

Prazo em Curso

04/12/2024, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:56

Manifestação do Ministério Público

13/11/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:09

Autos entregues em carga ao Promotor

13/11/2024, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2024.

02/11/2024, 01:08

Prazo em Curso

23/10/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 00:17

Prazo em Curso

17/09/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:21

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 15:48

Juntada de Petição de Apelação

09/09/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Antonio Carlos Soares Dias - Intimação - ADV: Renan Fonseca (OAB 13819/MS) Processo 0800927-05.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. O art. 494 do CPC estabelece que: Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração. Analisando os autos, verifico que na sentença de fl. 117 constou o seguinte excerto na parte dispositiva do decisu

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:31

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:20

Emissão da Relação

03/09/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Antonio Carlos Soares Dias - Intimação - ADV: Renan Fonseca (OAB 13819/MS) Processo 0800927-05.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Fls. 106/109. Sabe-se que os embargos de declaração são uma espécie de recurso integrativo, que tem como propósito sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição nas decisões judiciais. No presente caso, pela leitura das razões externadas pela parte embargante, afigura-se visível que o seu propósito é rediscutir o mérito da sentença embargada, o q

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 20:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:06

Registro de Sentença

02/09/2024, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 13:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

30/08/2024, 14:19

Emissão da Relação

30/08/2024, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:03

Registro de Sentença

07/08/2024, 16:03

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

07/08/2024, 16:03

Conclusos para decisão

20/05/2024, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2024.

01/05/2024, 01:08

Prazo em Curso

29/04/2024, 18:47

Prazo em Curso

20/03/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 00:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 00:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/02/2024, 16:33

Juntada de Informações

26/02/2024, 12:00

Prazo em Curso

21/02/2024, 13:21

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:32

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 15:07

Emissão da Relação

19/02/2024, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 14:18

Julgado procedente o pedido

20/01/2024, 14:18

Registro de Sentença

20/01/2024, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:45

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 13:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/11/2023, 11:00

Manifestação do Ministério Público

20/11/2023, 11:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:40

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:57

Autos entregues em carga ao Promotor

07/11/2023, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 11:40

Conclusos para despacho

02/10/2023, 15:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/09/2023, 18:04

Manifestação do Ministério Público

21/09/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:23

Autos entregues em carga ao Promotor

06/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 10:01

Prazo em Curso

15/08/2023, 16:24

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2023, 07:31

Emissão da Relação

10/08/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:36

Expedição de Carta.

27/07/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 14:16

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 18:52

Juntada de Informações

24/07/2023, 18:50

Documento Digitalizado

24/07/2023, 18:49

Documento Digitalizado

24/07/2023, 18:47

Prazo em Curso

24/07/2023, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:27

Prazo em Curso

08/05/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 14:49

Documento Digitalizado

08/05/2023, 14:49

Prazo em Curso

08/05/2023, 14:30

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:05

Prazo em Curso

13/04/2023, 14:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 18:56

Expedição em análise para assinatura

12/04/2023, 18:05

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 16:40

Emissão da Relação

12/04/2023, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2023, 10:56

Tutela Provisória

12/04/2023, 10:56

Conclusos para decisão

11/04/2023, 15:36

Informação do Sistema

10/04/2023, 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/04/2023, 18:01

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 17:05

Despacho

•26/05/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:29

Sentença

•02/09/2024, 17:06

Sentença

•07/08/2024, 16:03

Sentença

•20/01/2024, 14:18

Despacho

•25/10/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 14:16

Interlocutória

•12/04/2023, 10:56