Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800965-45.2022.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

MARIA DIVINA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

CRAS CASSILANDIA MS

TERCEIRO

RENATO FLEURI DE OLIVEIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NELMI LOURENCO GARCIA

OAB/MS 5970·CPF·Representa: Autor

GABRIELA QUEIROZ ESTEVES RIBEIRO

OAB/MS 24415·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 07:24

Transitado em Julgado em data

09/05/2025, 07:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 20:09

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 07:35

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 08:57

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 08:48

Recebidos os autos

13/02/2025, 09:52

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.

11/12/2024, 11:44

Decorrido prazo de parte

01/11/2024, 01:16

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 00:07

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 07:24

Transitado em Julgado em data

09/05/2025, 07:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 20:09

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 07:35

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 08:57

Documentos

Sentença

•13/02/2025, 09:52

Despacho

•27/09/2024, 17:52

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 08:48

Recebidos os autos

13/02/2025, 09:52

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.

11/12/2024, 11:44

Decorrido prazo de parte

01/11/2024, 01:16

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de parte

17/10/2024, 00:18

Expedição de tipo de documento.

17/10/2024, 00:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:47

Expedição de tipo de documento.

07/10/2024, 14:46

Expedição de tipo de documento.

07/10/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 15:24

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 16:08

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:15

Recebidos os autos

27/09/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.

18/09/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Maria Divina Alves dos Santos - Com o pagamento, Intimação - ADV: Nelmi Lourenco Garcia (OAB 5970/MS), Gabriela Queiroz Esteves Ribeiro (OAB 24415/MS) Processo 0800965-45.2022.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - intime-se a exequente para manifestar-se

03/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2024, 20:13

Juntada de Petição de tipo

02/09/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 17:35

Juntada de tipo de documento

03/07/2024, 17:34

Juntada de tipo de documento

03/07/2024, 17:34

Remetidos os Autos para destino.

02/07/2024, 17:54

Realizado cálculo de custas

25/06/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 09:36

Realizado cálculo de custas

08/06/2024, 07:15

Juntada de tipo de documento

28/05/2024, 10:09

Juntada de tipo de documento

28/05/2024, 10:09

Realizado cálculo de custas

17/05/2024, 18:38

Juntada de Petição de tipo

13/05/2024, 10:07

Juntada de Petição de tipo

13/05/2024, 10:07

Decorrido prazo de parte

06/05/2024, 00:12

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 00:12

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:32

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 14:30

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:44

Evolução da Classe Processual

20/03/2024, 14:26

Recebidos os autos

07/03/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2024, 15:49

Processo Reativado

05/03/2024, 14:53

Juntada de Petição de tipo

23/02/2024, 15:32

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 11:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 07:32

Realizado cálculo de custas

20/02/2024, 10:15

Expedição de tipo de documento.

20/02/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 10:10

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 15:26

Juntada de tipo de documento

25/11/2023, 14:30

Expedição de tipo de documento.

17/11/2023, 01:24

Expedição de tipo de documento.

17/11/2023, 01:24

Expedição de tipo de documento.

07/11/2023, 09:19

Expedição de tipo de documento.

07/11/2023, 09:19

Expedição de tipo de documento.

07/11/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2023, 20:08

Recebidos os autos

31/10/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:26

Expedição de tipo de documento.

30/10/2023, 16:26

Expedição de tipo de documento.

30/10/2023, 16:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/10/2023, 16:26

Recebidos os autos

20/10/2023, 08:22

Expedição de tipo de documento.

20/10/2023, 08:22

Julgado procedente o pedido

20/10/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2023, 13:37

Recebidos os autos

04/09/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 18:05

Expedição de tipo de documento.

28/08/2023, 00:14

Expedição de tipo de documento.

18/08/2023, 09:14

Expedição de tipo de documento.

18/08/2023, 09:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/08/2023, 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/08/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 08:25

Recebidos os autos

06/08/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2023, 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.

20/07/2023, 19:18

Juntada de Petição de tipo

19/07/2023, 08:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/07/2023, 20:12

Juntada de Petição de tipo

13/07/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 16:42

Juntada de Petição de tipo

06/07/2023, 15:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:00

Expedição de tipo de documento.

03/07/2023, 14:59

Expedição de tipo de documento.

03/07/2023, 14:58

Juntada de Petição de tipo

03/07/2023, 14:56

Juntada de tipo de documento

22/06/2023, 14:28

Juntada de tipo de documento

22/06/2023, 14:28

Expedição de tipo de documento.

21/06/2023, 15:55

Expedição de tipo de documento.

25/05/2023, 00:14

Expedição de tipo de documento.

13/05/2023, 10:05

Expedição de tipo de documento.

13/05/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:15

Expedição de tipo de documento.

18/04/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 19:26

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 08:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 16:57

Recebidos os autos

20/03/2023, 13:49

Decisão ou Despacho

20/03/2023, 13:49

Juntada de Petição de tipo

01/02/2023, 11:32

Juntada de Petição de tipo

16/11/2022, 08:32

Juntada de tipo de documento

27/10/2022, 18:01

Expedição de tipo de documento.

23/09/2022, 00:33

Recebidos os autos

20/09/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:08

Juntada de Petição de tipo

18/09/2022, 16:00

Juntada de Petição de tipo

16/09/2022, 10:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/09/2022, 20:10

Conclusos para tipo de conclusão.

14/09/2022, 16:57

Juntada de Petição de tipo

14/09/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 07:33

Expedição de tipo de documento.

13/09/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 18:42

Expedição de tipo de documento.

13/09/2022, 18:41

Expedição de tipo de documento.

13/09/2022, 18:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/09/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 18:40

Expedição de tipo de documento.

13/09/2022, 18:33

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 18:26

Expedição de tipo de documento.

13/09/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 18:17

Expedição de tipo de documento.

13/09/2022, 18:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/09/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 18:15

Recebidos os autos

13/09/2022, 18:01

Tutela Provisória

13/09/2022, 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.

05/09/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 11:01

Distribuído por tipo

05/09/2022, 10:50

Despacho

•07/03/2024, 18:15

Sentença

•20/10/2023, 08:22

Despacho

•06/08/2023, 18:10

Interlocutória

•20/03/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 18:15

Interlocutória

•13/09/2022, 18:01