Procedimento Comum Cível 0802129-17.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 22.400,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES ARGUELHO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

IARA DOS SANTOS MARCAL

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDERSON NUNES SILVA

OAB/MS 14122·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 13:26

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 21:01

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 16:18

Autos preparados para expedição

27/03/2026, 16:06

Emissão da Relação

27/03/2026, 15:21

Prazo em Curso

27/03/2026, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 17:45

Todas as movimentações(145)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 13:26

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:16

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 17:45

Despacho

•02/10/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 21:01

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 16:18

Autos preparados para expedição

27/03/2026, 16:06

Emissão da Relação

27/03/2026, 15:21

Prazo em Curso

27/03/2026, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 17:45

Conclusos para despacho

05/12/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 06:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2025.

20/11/2025, 01:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/11/2025, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

15/11/2025, 07:12

Prazo em Curso

31/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 06:30

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 04:43

Prazo em Curso

06/10/2025, 14:22

Documento Digitalizado

06/10/2025, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:31

Prazo em Curso

03/10/2025, 17:42

Emissão da Relação

03/10/2025, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 15:48

Conclusos para decisão

18/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 04:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2025.

06/09/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 06:33

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:09

Prazo em Curso

28/08/2025, 13:23

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 09:57

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:49

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:53

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2025, 07:30

Autos preparados para expedição

25/08/2025, 16:18

Emissão da Relação

25/08/2025, 16:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/08/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/08/2025, 16:14

Transitado em Julgado em data

25/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:25

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:25

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:25

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:25

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:25

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:25

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:25

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:25

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

23/07/2025, 23:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/03/2025, 13:36

Prazo em Curso

24/03/2025, 14:18

Prazo em Curso

19/03/2025, 14:37

Manifestação do Ministério Público

24/02/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:29

Autos entregues em carga ao Promotor

24/02/2025, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 01:06

Prazo em Curso

19/12/2024, 18:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 13:36

Juntada de Petição de Apelação

24/09/2024, 21:30

Prazo em Curso

17/09/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria de Lourdes Arguelho - Intimação - ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0802129-17.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência que arbitro em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade judiciária ora deferida, nos termos

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

30/08/2024, 14:16

Emissão da Relação

30/08/2024, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:56

Julgado improcedente o pedido

05/08/2024, 16:56

Registro de Sentença

05/08/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 17:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2024, 15:06

Manifestação do Ministério Público

17/05/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:53

Autos entregues em carga ao Promotor

08/05/2024, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 17:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/04/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 13:25

Juntada de Petição de Réplica

03/02/2024, 06:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

03/02/2024, 01:09

Prazo em Curso

12/12/2023, 12:20

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:31

Emissão da Relação

07/12/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 18:07

Expedição de Carta.

21/11/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:55

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 16:06

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 16:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/11/2023, 14:32

Manifestação do Ministério Público

20/11/2023, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:41

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 18:27

Autos entregues em carga ao Promotor

01/11/2023, 18:27

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 18:26

Juntada de Informações

01/11/2023, 18:24

Documento Digitalizado

01/11/2023, 18:24

Prazo em Curso

31/10/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:06

Expedição em análise para assinatura

31/10/2023, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:07

Prazo em Curso

04/09/2023, 14:34

Prazo em Curso

27/07/2023, 14:18

Prazo em Curso

26/07/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 16:25

Documento Digitalizado

26/07/2023, 16:25

Prazo em Curso

26/07/2023, 14:14

Prazo em Curso

19/07/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 17:33

Expedição em análise para assinatura

19/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2023, 06:30

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 07:17

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:31

Emissão da Relação

23/06/2023, 23:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 15:43

Recebida petição inicial

23/06/2023, 15:43

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 09:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/06/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/06/2023, 09:06

Informação do Sistema

14/06/2023, 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/06/2023, 07:02

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 21:20

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 09:57

Sentença

•05/08/2024, 16:56

Despacho

•29/04/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 16:55

Despacho

•23/06/2023, 15:43