Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800310-35.2021.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 60.913,06

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

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VINICIO DE FARIA E ANDRADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS MIOTTO DUARTE

OAB/MS 19062·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA

OAB/MS 26684·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS MIOTTO DUARTE

OAB/MS 19062·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

12/03/2026, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2026, 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2026, 11:46

Informação do Sistema

13/02/2026, 17:44

Prazo em Curso

13/02/2026, 12:41

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 12:05

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2026, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2026, 15:12

Expedição em análise para assinatura

29/01/2026, 08:21

Prazo em Curso

29/01/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2026.

29/01/2026, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:04

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 05:53

Todas as movimentações(97)

Prazo em Curso

12/03/2026, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2026, 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2026, 11:46

Informação do Sistema

13/02/2026, 17:44

Prazo em Curso

13/02/2026, 12:41

Documentos

Despacho

•23/04/2021, 12:13

Despacho

•16/08/2021, 11:49

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legal

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Expedição de Ofício.

02/02/2026, 12:05

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2026, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2026, 15:12

Expedição em análise para assinatura

29/01/2026, 08:21

Prazo em Curso

29/01/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2026.

29/01/2026, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:04

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:48

Prazo em Curso

16/01/2026, 09:07

Emissão da Relação

16/01/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:06

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:05

Documento Digitalizado

16/01/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2026.

16/01/2026, 09:04

Prazo em Curso

04/09/2025, 12:18

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:56

Emissão da Relação

14/08/2025, 17:19

Prazo em Curso

09/06/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:48

Evolução da Classe Processual

09/06/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 12:15

Retificação de Classe Processual

23/05/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 03:38

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 17:37

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/05/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 01:48

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:45

Emissão da Relação

23/04/2025, 11:19

Transitado em Julgado em data

23/04/2025, 11:17

Recebidos os Autos da Turma Recursal

22/04/2025, 13:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/04/2025, 13:41

Documento Digitalizado

10/04/2025, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Vinício de Faria e Andrade Advogado: Victor Hugo R. da Silva (OAB: 26684/MS) Embargado: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc. Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - ENUNCIADO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800310-35.2021.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Vinício de Faria e Andrade Advogado: Victor Hugo R. da Silva (OAB: 26684/MS) Embargado: Município de Caarapó Proc. Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Visto. Tendo em vista a duplicidade de embargos de declaração, cancele-se a distribuição. Embargos de Declaração Cível nº 0800310-35.2021.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

10/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/11/2021, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/11/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2021, 23:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/11/2021, 23:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:49

Conclusos para despacho

28/10/2021, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões

25/10/2021, 16:50

Juntada de Petição de Recurso inominado

20/10/2021, 10:48

Documento Digitalizado

17/09/2021, 14:11

Publicado ato_publicado em 16/09/2021.

16/09/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 09:39

Emissão da Relação

15/09/2021, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2021, 19:38

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 19:38

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/09/2021, 19:38

Registro de Sentença

14/09/2021, 19:38

Expedição de NULL.

14/09/2021, 19:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2021, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 11:49

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 07:26

Juntada de Petição de Réplica

16/07/2021, 15:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/07/2021 03:52:49, Juizado Especial Adjunto.

15/07/2021, 15:52

Juntada de Petição de Contestação

15/07/2021, 10:50

Documento Digitalizado

13/07/2021, 16:58

Publicado ato_publicado em 01/06/2021.

01/06/2021, 00:19

Documento Digitalizado

31/05/2021, 17:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/05/2021, 10:31

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2021, 10:29

Emissão da Relação

31/05/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:11

Autos preparados para expedição

28/05/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 17:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 15/07/2021 02:15:00, Juizado Especial Adjunto.

28/05/2021, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 12:13

Conclusos para despacho

25/02/2021, 12:42

Informação do Sistema

24/02/2021, 22:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/02/2021, 22:55

Distribuído por sorteio

24/02/2021, 14:54

Sentença (Outras)

•14/09/2021, 19:04

Sentença

•14/09/2021, 19:38

Interlocutória

•12/11/2021, 23:34

Despacho

•22/04/2025, 13:38

Despacho

•09/05/2025, 17:37