Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802964-05.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2023

Valor da Causa

R$ 40.596,05

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 16:45

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 16:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2025, 20:03

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 16:46

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 16:45

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 07:31

Remetidos os Autos para destino.

11/03/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:20

Recebidos os autos

10/03/2025, 16:56

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 16:56

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 16:45

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 16:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2025, 20:03

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 16:46

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 16:45

Documentos

Sentença

•10/03/2025, 16:56

Interlocutória

•13/11/2024, 17:35

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 07:31

Remetidos os Autos para destino.

11/03/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:20

Recebidos os autos

10/03/2025, 16:56

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2025, 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 17:29

Juntada de Petição de tipo

27/02/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:16

Remetidos os Autos para destino.

29/01/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 17:01

Decorrido prazo de parte

28/01/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 12:04

Expedição de tipo de documento.

20/12/2024, 01:02

Juntada de Petição de tipo

12/12/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0802964-05.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eudócio Dias - Intima-se a parte autora acerca da expedição do(s) ofício(s) requisitórios retro no prazo de 05 dias para concordância ou impugnação.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 07:31

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 17:16

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 16:24

Juntada de tipo de documento

10/12/2024, 16:22

Juntada de tipo de documento

10/12/2024, 16:22

Juntada de Petição de tipo

09/12/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0802964-05.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eudócio Dias - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc. Ante a concordância do exequente, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo Instituto executado, às fls. 246-248. Expeça-se ofício requisitório e aguarde-se notícias do pagamento em arquivo provisório, anotando-se o destaque dos honorários contratuais, caso postulado. Comprovado o pagamento, venham conclusos para determinação de expedição de alvará e extinção. Às providências e intimações necessárias.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 10:09

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 10:08

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 10:04

Evolução da Classe Processual

27/11/2024, 17:45

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 17:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2024, 17:45

Recebidos os autos

13/11/2024, 17:35

Decisão ou Despacho

13/11/2024, 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.

28/10/2024, 13:34

Juntada de Petição de tipo

14/10/2024, 09:15

Juntada de Petição de tipo

10/10/2024, 11:01

Expedição de tipo de documento.

05/10/2024, 00:09

Expedição de tipo de documento.

25/09/2024, 13:48

Expedição de tipo de documento.

25/09/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 18:34

Transitado em Julgado em data

20/09/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 17:39

Expedição de tipo de documento.

12/09/2024, 02:46

Juntada de Petição de tipo

04/09/2024, 08:00

Juntada de Petição de tipo

03/09/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Eudócio Dias - Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS) Processo 0802964-05.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. ACOLHO os embargos de declaração opostos pela parte ré, às fls. 211/212, para o fim de sanar a contradição existente na sentença prolatada com relação a DER, passando o tópico decisório a vigorar nos seguintes termos: "(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, para conceder ao autor o benefício de pensão por morte. O mérito foi reso

03/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2024, 20:05

Expedição de tipo de documento.

02/09/2024, 15:21

Expedição de tipo de documento.

02/09/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:54

Recebidos os autos

27/08/2024, 14:52

Expedição de tipo de documento.

27/08/2024, 14:52

Embargos de Declaração Acolhidos

27/08/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.

07/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de tipo

27/05/2024, 09:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:25

Juntada de Petição de tipo

14/05/2024, 09:03

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 00:42

Juntada de Petição de tipo

07/05/2024, 14:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:31

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 17:09

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 16:25

Recebidos os autos

17/04/2024, 15:00

Expedição de tipo de documento.

17/04/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 15:00

Julgado procedente o pedido

17/04/2024, 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2024, 14:24

Recebidos os autos

16/02/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 11:00

Expedição de tipo de documento.

12/01/2024, 17:37

Expedição de tipo de documento.

12/01/2024, 17:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/01/2024, 17:37

Recebidos os autos

27/11/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 03:42

Conclusos para tipo de conclusão.

09/11/2023, 15:56

Juntada de Petição de tipo

09/11/2023, 10:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:04

Juntada de Petição de tipo

06/11/2023, 20:30

Expedição de tipo de documento.

18/10/2023, 00:14

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 17:06

Expedição de tipo de documento.

09/10/2023, 14:38

Expedição de tipo de documento.

09/10/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 13:31

Juntada de tipo de documento

06/10/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:20

Expedição de tipo de documento.

28/09/2023, 00:11

Juntada de Petição de tipo

21/09/2023, 09:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/09/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 07:31

Expedição de tipo de documento.

18/09/2023, 13:49

Expedição de tipo de documento.

18/09/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:40

Recebidos os autos

18/09/2023, 13:18

Concedida a Antecipação de tutela

18/09/2023, 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.

15/09/2023, 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.

14/09/2023, 17:52

Juntada de Petição de tipo

04/09/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 16:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 14:12

Recebidos os autos

07/08/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.

07/08/2023, 08:48

Expedição de tipo de documento.

07/08/2023, 08:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

06/08/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

06/08/2023, 19:01

Distribuído por tipo

06/08/2023, 18:20

Sentença

•27/08/2024, 14:52

Sentença

•17/04/2024, 15:00

Despacho

•27/11/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 13:31

Interlocutória

•18/09/2023, 13:18

Despacho

•07/08/2023, 16:01