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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MANOEL AMARO CARDOSO NETO

CPF

Autor

FRANCISCO TEODOMIRO DE ARAUJO

CPF

Reu

LINDAURA DOS SANTOS ARAUJO

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLA ELIAN NOLASCO SANTIAGO TAMANAHA

OAB/MS 19786·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

MURILO CARLOS RISSO DOS SANTOS

OAB/MS 23252·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MANOEL AMARO CARDOSO NETO

CPF

Autor

FRANCISCO TEODOMIRO DE ARAUJO

CPF

Reu

LINDAURA DOS SANTOS ARAUJO

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

TERCEIRO

EDNA MARIA DE MENEZES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO VIEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RUI REINALDO MARTINEZ BENITES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 17:10

Conclusos para despacho

06/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 21:30

Prazo em Curso

06/02/2026, 13:43

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:31

Emissão da Relação

04/02/2026, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 17:32

Conclusos para despacho

19/09/2025, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 06:32

Prazo em Curso

02/09/2025, 18:16

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:32

Todas as movimentações(215)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 17:10

Conclusos para despacho

06/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 21:30

Prazo em Curso

06/02/2026, 13:43

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 17:10

Despacho

•09/01/2026, 17:32

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:31

Emissão da Relação

04/02/2026, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 17:32

Conclusos para despacho

19/09/2025, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 06:32

Prazo em Curso

02/09/2025, 18:16

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:32

Emissão da Relação

28/08/2025, 10:23

Documento Digitalizado

28/08/2025, 10:05

Juntada de Informações

19/08/2025, 15:16

Documento Digitalizado

30/07/2025, 13:09

Documento Digitalizado

30/07/2025, 13:08

Prazo em Curso

29/07/2025, 16:47

Prazo em Curso

29/07/2025, 15:22

Juntada de NULL

29/07/2025, 15:18

Prazo em Curso

16/07/2025, 15:12

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 14:08

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 18:24

Autos preparados para expedição

08/07/2025, 14:48

Juntada de Informações

24/04/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 17:07

Prazo em Curso

14/04/2025, 04:37

Documento Digitalizado

12/04/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:30

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 16:17

Expedição em análise para assinatura

07/04/2025, 14:19

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 14:19

Autos preparados para expedição

20/02/2025, 13:09

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:31

Emissão da Relação

14/02/2025, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 16:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 00:48

Informação do Sistema

05/10/2024, 10:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2024, 10:18

Conclusos para despacho

01/10/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 06:30

Prazo em Curso

06/09/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Manoel Amaro Cardoso Neto - Réu: Francisco Teodomiro de Araújo - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Carla Elian Nolasco Santiago Tamanaha (OAB 19786/MS) Processo 0803363-68.2022.8.12.0005 - Usucapião -

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:32

Emissão da Relação

30/08/2024, 10:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/08/2024, 13:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/08/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:07

Autos entregues em carga ao Defensor

22/08/2024, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.

13/08/2024, 01:10

Prazo em Curso

10/06/2024, 13:11

Documento Digitalizado

08/06/2024, 01:18

Prazo em Curso

07/06/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:49

Expedição em análise para assinatura

05/06/2024, 12:20

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:31

Expedição em análise para assinatura

03/06/2024, 16:37

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 11:08

Emissão da Relação

03/06/2024, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:04

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2024.

06/04/2024, 01:11

Prazo em Curso

05/04/2024, 17:01

Prazo em Curso

04/04/2024, 19:01

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:31

Emissão da Relação

27/03/2024, 08:20

Juntada de Petição de Contestação

21/03/2024, 21:01

Prazo em Curso

19/03/2024, 09:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:31

Prazo em Curso

11/03/2024, 12:50

Emissão da Relação

11/03/2024, 12:50

Juntada de NULL

01/03/2024, 16:30

Juntada de Mandado

01/03/2024, 16:30

Juntada de NULL

01/03/2024, 15:36

Prazo em Curso

08/02/2024, 18:03

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 18:01

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 18:01

Expedição em análise para assinatura

08/02/2024, 15:38

Autos preparados para expedição

12/01/2024, 18:24

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:31

Emissão da Relação

10/01/2024, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2024.

10/01/2024, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 16:19

Conclusos para despacho

12/12/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

09/12/2023, 06:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:09

Prazo em Curso

16/11/2023, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 01:07

Prazo em Curso

07/11/2023, 12:49

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:31

Emissão da Relação

01/11/2023, 10:26

Juntada de NULL

25/10/2023, 13:13

Prazo em Curso

24/10/2023, 11:50

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:31

Emissão da Relação

18/10/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 16:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2023, 17:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/10/2023, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2023, 18:24

Determinada localização de endereço (convênios)

04/10/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 17:24

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2023, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2023.

27/09/2023, 17:23

Expedição em análise para assinatura

27/09/2023, 15:44

Juntada de NULL

05/09/2023, 17:07

Juntada de Mandado

05/09/2023, 17:07

Conclusos para decisão

01/09/2023, 13:08

Prazo em Curso

01/09/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:09

Prazo em Curso

10/08/2023, 11:53

Prazo em Curso

10/08/2023, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:09

Prazo em Curso

01/08/2023, 13:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 07:31

Emissão da Relação

28/07/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 09:30

Prazo em Curso

18/07/2023, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2023.

15/07/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:23

Prazo em Curso

12/07/2023, 16:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 16:04

Prazo em Curso

10/07/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2023, 15:18

Documento Digitalizado

10/07/2023, 15:18

Prazo em Curso

10/07/2023, 14:49

Juntada de NULL

07/07/2023, 13:19

Juntada de Mandado

07/07/2023, 13:19

Prazo em Curso

06/07/2023, 13:23

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 16:36

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 16:36

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 16:35

Expedição em análise para assinatura

05/07/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2023, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2023.

30/06/2023, 02:37

Prazo em Curso

06/06/2023, 11:44

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:31

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 18:01

Emissão da Relação

02/06/2023, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:46

Conclusos para despacho

19/05/2023, 14:57

Documento Digitalizado

19/05/2023, 14:50

Prazo em Curso

19/05/2023, 12:49

Prazo em Curso

10/05/2023, 16:38

Documento Digitalizado

10/05/2023, 16:37

Documento Digitalizado

10/05/2023, 16:37

Prazo em Curso

10/05/2023, 16:14

Expedição de Ofício.

04/05/2023, 06:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/05/2023, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/05/2023, 16:11

Expedição em análise para assinatura

03/05/2023, 10:01

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 13:52

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 07:32

Emissão da Relação

22/03/2023, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 17:40

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 14:33

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:32

Emissão da Relação

06/03/2023, 16:20

Documento Digitalizado

06/03/2023, 16:17

Juntada de Ofício

06/03/2023, 16:17

Prazo em Curso

05/03/2023, 17:26

Expedição de Ofício.

24/02/2023, 13:37

Expedição em análise para assinatura

24/02/2023, 12:32

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 17:45

Conclusos para despacho

27/01/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 10:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:42

Prazo em Curso

06/12/2022, 12:34

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 07:32

Emissão da Relação

01/12/2022, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 14:54

Conclusos para despacho

18/11/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 07:32

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 00:05

Despacho

•20/01/2025, 16:40

Despacho

•20/05/2024, 18:56

Despacho

•14/12/2023, 16:19

Interlocutória

•04/10/2023, 18:24

Despacho

•22/05/2023, 15:46

Despacho

•20/03/2023, 17:40

Despacho

•30/01/2023, 17:45

Despacho

•21/11/2022, 15:00