Cumprimento de sentença 0803733-79.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.587,22

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

JEAN LUC JANVIER

CPF

Autor

R.M CURSOS E TREINAMENTOS AVANCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

04/05/2026, 14:48

Documento Digitalizado

04/05/2026, 14:48

Documento Digitalizado

27/04/2026, 13:19

Prazo em Curso

27/04/2026, 11:15

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 11:07

Documento Digitalizado

12/03/2026, 13:05

Prazo em Curso

06/03/2026, 11:54

Expedição de Ofício.

06/03/2026, 10:54

Prazo em Curso

14/01/2026, 14:48

Documento Digitalizado

14/01/2026, 14:48

Documento Digitalizado

14/01/2026, 14:46

Documento Digitalizado

14/01/2026, 14:42

Documento Digitalizado

03/11/2025, 16:38

Expedição de Carta precatória.

03/11/2025, 15:16

Expedição em análise para assinatura

31/10/2025, 12:54

Todas as movimentações(133)

Prazo em Curso

04/05/2026, 14:48

Documento Digitalizado

04/05/2026, 14:48

Documento Digitalizado

27/04/2026, 13:19

Prazo em Curso

27/04/2026, 11:15

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 11:07

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 15:56

Despacho

•12/08/2025, 18:48

Documento Digitalizado

12/03/2026, 13:05

Prazo em Curso

06/03/2026, 11:54

Expedição de Ofício.

06/03/2026, 10:54

Prazo em Curso

14/01/2026, 14:48

Documento Digitalizado

14/01/2026, 14:48

Documento Digitalizado

14/01/2026, 14:46

Documento Digitalizado

14/01/2026, 14:42

Documento Digitalizado

03/11/2025, 16:38

Expedição de Carta precatória.

03/11/2025, 15:16

Expedição em análise para assinatura

31/10/2025, 12:54

Autos preparados para expedição

24/10/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2025, 13:53

Documento Digitalizado

24/10/2025, 09:27

Documento Digitalizado

24/10/2025, 09:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2025, 09:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/10/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:27

Autos entregues em carga ao Defensor

09/10/2025, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 18:35

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/08/2025, 12:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/08/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:59

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2025, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 18:48

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/07/2025, 11:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:06

Autos entregues em carga ao Defensor

24/07/2025, 13:06

Documento Digitalizado

09/07/2025, 18:05

Documento Digitalizado

08/07/2025, 02:47

Bloqueio, Penhora ou Arresto

03/06/2025, 18:10

Conclusos para decisão

23/05/2025, 16:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2025, 16:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/05/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:37

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 15:30

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/03/2025, 18:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/03/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:07

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2025, 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 09:13

Prazo em Curso

13/03/2025, 10:02

Expedição de Carta.

13/03/2025, 09:52

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 10:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2025, 14:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/02/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:24

Autos entregues em carga ao Defensor

17/02/2025, 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2025, 10:08

Prazo em Curso

04/02/2025, 09:16

Expedição de Carta.

04/02/2025, 08:41

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 19:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/01/2025, 19:01

Evolução da Classe Processual

22/01/2025, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 17:00

Conclusos para despacho

29/11/2024, 12:35

Documento Digitalizado

27/11/2024, 15:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2024, 15:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/11/2024, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 20:04

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2024, 20:04

Transitado em Julgado em data

06/11/2024, 19:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2024, 17:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/10/2024, 17:02

Prazo em Curso

18/10/2024, 06:51

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:38

Autos entregues em carga ao Defensor

17/10/2024, 10:38

Emissão da Relação

17/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:37

Registro de Sentença

15/10/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 14:37

Expedição de NULL.

15/10/2024, 14:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/10/2024, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 19:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/09/2024 03:30:39, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

30/09/2024, 15:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2024, 14:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/09/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:08

Autos entregues em carga ao Defensor

23/09/2024, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 10:21

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jean Luc Janvier - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos. Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0803733-79.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

03/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/08/2024, 18:41

Emissão da Relação

30/08/2024, 18:41

Expedição de Carta.

30/08/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 04:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 30/09/2024 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

30/08/2024, 04:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 13:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/08/2024, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2024, 07:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2024, 16:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/07/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 07:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/07/2024, 13:45

Expedição de Carta.

16/07/2024, 13:44

Prazo em Curso

16/07/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:43

Autos entregues em carga ao Defensor

16/07/2024, 13:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/07/2024, 13:42

Autos preparados para expedição

15/07/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2024 01:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

15/07/2024, 12:43

Autos preparados para expedição

11/07/2024, 07:43

Informação do Sistema

09/07/2024, 18:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/07/2024, 18:53

Distribuído por sorteio

09/07/2024, 18:35

Interlocutória

•03/06/2025, 18:10

Despacho

•23/04/2025, 15:30

Despacho

•10/01/2025, 17:00

Sentença

•15/10/2024, 14:37

Sentença (Outras)

•15/10/2024, 14:37

Despacho

•20/08/2024, 16:50