Procedimento Comum Cível 0804127-45.2022.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

EDMIR FARDINO CACERES

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL VITOR VILLAGRA

OAB/MS 20222·CPF·Representa: Autor

CIRO GUILHERME GUERREIRO FERNANDES

OAB/PR 78379·CPF·Representa: Autor

FÁBIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

07/12/2025, 03:18

Transitado em Julgado em data

05/12/2025, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 06:22

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 17:52

Emissão da Relação

25/09/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 15:46

Julgado procedente em parte do pedido

09/09/2025, 15:45

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

07/12/2025, 03:18

Transitado em Julgado em data

05/12/2025, 22:30

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 15:45

Interlocutória

•10/06/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 06:22

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 17:52

Emissão da Relação

25/09/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 15:46

Julgado procedente em parte do pedido

09/09/2025, 15:45

Registro de Sentença

09/09/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 15:00

Redistribuição de Processo - Saída

30/06/2025, 16:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/06/2025, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 13:11

Declarada incompetência

10/06/2025, 13:11

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edmir Fardino Cáceres - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Posto isto, REJEITO os embargos de declaração por não vislumbrar omissão, obscuridade ou contradição a serem sanadas. Sem custas e honorários. Intimem-se. Com as manifestações do autor e requerido, TORNEM os autos conclusos para análise Intimação - ADV: Rafael Vitor Villagra (OAB 20222/MS), Ciro Guilherme Guerreiro Fernandes (OAB 78379/PR) Processo 0804127-45.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 15:50

Autos preparados para expedição

30/08/2024, 15:46

Emissão da Relação

30/08/2024, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 14:32

Proferida decisão interlocutória

30/08/2024, 14:32

Conclusos para decisão

09/04/2024, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2024.

05/04/2024, 01:27

Prazo em Curso

26/03/2024, 10:28

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:37

Emissão da Relação

22/03/2024, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 01:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2024 03:42:25, 2ª Vara Cível.

14/03/2024, 15:42

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 17:46

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 15:47

Emissão da Relação

08/03/2024, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 13:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 03:31

Conclusos para decisão

27/11/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 19:20

Juntada de Mandado

30/10/2023, 13:10

Juntada de NULL

30/10/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 01:15

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 17:41

Prazo em Curso

18/10/2023, 16:54

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 16:54

Expedição em análise para assinatura

18/10/2023, 16:50

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 16:48

Emissão da Relação

18/10/2023, 16:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/10/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 03:00:00, Vara do Juiz das Garantias.

18/10/2023, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 16:20

Despacho Saneador

18/10/2023, 16:20

Documento Digitalizado

02/10/2023, 18:32

Conclusos para decisão

14/03/2023, 07:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2023.

11/03/2023, 01:20

Prazo em Curso

28/02/2023, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 21:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2023.

25/02/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 18:12

Prazo em Curso

15/02/2023, 10:55

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 07:44

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 05:29

Emissão da Relação

14/02/2023, 05:28

Juntada de Petição de Réplica

13/02/2023, 19:20

Prazo em Curso

17/01/2023, 06:42

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 07:36

Emissão da Relação

11/01/2023, 05:43

Prazo em Curso

12/12/2022, 14:43

Juntada de NULL

12/12/2022, 14:42

Documento Digitalizado

12/12/2022, 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 02:40

Juntada de Petição de Contestação

06/12/2022, 20:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 00:50

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2022, 07:32

Prazo em Curso

25/11/2022, 14:25

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 14:25

Emissão da Relação

25/11/2022, 13:51

Expedição em análise para assinatura

25/11/2022, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2022, 15:50

Tutela Provisória

24/11/2022, 15:49

Conclusos para decisão

14/10/2022, 16:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/10/2022, 20:37

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 20:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2022, 20:37

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 20:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2022, 20:36

Informação do Sistema

07/10/2022, 19:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2022, 19:02

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 18:35

Interlocutória

•30/08/2024, 14:32

Despacho

•08/03/2024, 13:21

Interlocutória

•18/10/2023, 16:20

Interlocutória

•24/11/2022, 15:50