Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805637-69.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
2ª Vara Cível
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva
Partes do Processo
JONEIDE MARCIANO POUSO
CPF
343.***.***-87
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Autor
MUNICIPIO DE CORUMBA/MS
CNPJ
03.***.***.0001-10
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Reu
IRACEMA SERRA DE LIMA
CPF
408.***.***-82
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TESTEMUNHA_JUIZO
MARIA DA CONCEICAO GOMES VALDONADO
CPF
163.***.***-97
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TESTEMUNHA_JUIZO
ELIANA HELENA LOPES TEIXEIRA
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
LORINE SANCHES VIEIRA
OAB/MS 17818
·
CPF
890.***.***-20
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·
Representa: Autor
ALCINDO CARDOSO DO VALLE JUNIOR
OAB/MS 7610
·
CPF
767.***.***-20
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
JONEIDE MARCIANO POUSO
CPF
343.***.***-87
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Autor
MUNICIPIO DE CORUMBA/MS
CNPJ
03.***.***.0001-10
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Reu
IRACEMA SERRA DE LIMA
CPF
408.***.***-82
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TESTEMUNHA_JUIZO
Movimentações
Publicado ato_publicado em 29/04/2026.
29/04/2026, 04:53
Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2026, 07:34
MARIA DA CONCEICAO GOMES VALDONADO
CPF
163.***.***-97
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TESTEMUNHA_JUIZO
ELIANA HELENA LOPES TEIXEIRA
TESTEMUNHA_JUIZO
TANIA BERNADETE PERUCCI PASCOAL
TESTEMUNHA_JUIZO
Prazo em Curso
27/04/2026, 15:59
Emissão da Relação
27/04/2026, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2026, 09:35
Publicado ato_publicado em 26/02/2026.
26/02/2026, 04:49
Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2026, 07:33
Prazo em Curso
24/02/2026, 17:53
Emissão da Relação
24/02/2026, 17:51
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 17:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/02/2026, 00:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2026, 11:07
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 17:03
Expedição de Outros documentos.
17/12/2025, 17:01
Prazo em Curso
17/12/2025, 16:41
Ver todas as movimentações (308)
Todas as movimentações
(308)
Publicado ato_publicado em 29/04/2026.
29/04/2026, 04:53
Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2026, 07:34
Prazo em Curso
27/04/2026, 15:59
Emissão da Relação
27/04/2026, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2026, 09:35
Publicado ato_publicado em 26/02/2026.
26/02/2026, 04:49
Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2026, 07:33
Prazo em Curso
24/02/2026, 17:53
Emissão da Relação
24/02/2026, 17:51
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 17:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/02/2026, 00:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2026, 11:07
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 17:03
Expedição de Outros documentos.
17/12/2025, 17:01
Prazo em Curso
17/12/2025, 16:41
Informação do Sistema
17/12/2025, 16:39
Apensado ao processo numero do processo
17/12/2025, 16:39
Publicado ato_publicado em 25/09/2025.
25/09/2025, 04:53
Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2025, 07:33
Prazo em Curso
23/09/2025, 16:56
Emissão da Relação
23/09/2025, 16:45
Prazo em Curso
01/08/2025, 16:34
Redistribuição de Processo - Saída
27/06/2025, 15:44
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/06/2025, 15:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/06/2025, 15:28
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 15:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/03/2025, 11:11
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025, 11:11
Conclusos para despacho
28/11/2024, 08:08
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 08:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024, 00:43
Prazo em Curso
25/09/2024, 08:20
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 08:19
Retificação de Classe Processual
25/09/2024, 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024, 17:53
Documento Digitalizado
09/09/2024, 15:11
Prazo em Curso
09/09/2024, 09:32
Prazo em Curso
03/09/2024, 11:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lorine Sanches Vieira (OAB 17818/MS) Processo 0805637-69.2017.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joneide Marciano Pouso - Despacho de fls. 1236 Em análise dos autos, verifica-se que a parte exequente compareceu aos autos e informou que sua patrona está acometida por doença grave que compromete o seu trabalho e a defesa de seus constituintes, conforme atestado médico exibido à f. 1229 destes autos. Requereu, enfim, a suspensão processual por 90 (noventa) dias, a contar da data de
03/09/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024, 20:19
Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2024, 07:38
Emissão da Relação
30/08/2024, 11:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/08/2024, 16:45
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024, 11:06
Conclusos para despacho
14/05/2024, 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 11:06
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 01:00
Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
02/04/2024, 20:14
Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2024, 07:35
Expedição de Certidão.
01/04/2024, 11:38
Expedição de Outros documentos.
01/04/2024, 11:37
Emissão da Relação
01/04/2024, 11:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/03/2024, 16:47
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
19/03/2024, 16:47
Conclusos para decisão
25/01/2024, 07:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024, 20:05
Prazo em Curso
15/12/2023, 09:47
Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
14/12/2023, 20:16
Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2023, 07:35
Emissão da Relação
14/12/2023, 07:04
Juntada de Petição de Embargos de declaração
13/12/2023, 13:20
Expedição de Certidão.
26/11/2023, 05:07
Publicado ato_publicado em 17/11/2023.
17/11/2023, 20:13
Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2023, 07:35
Expedição de Certidão.
16/11/2023, 12:45
Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 12:45
Emissão da Relação
16/11/2023, 12:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/11/2023, 15:23
Não-Acolhimento
15/11/2023, 15:22
Conclusos para decisão
15/08/2023, 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023, 21:35
Prazo em Curso
21/07/2023, 12:24
Publicado ato_publicado em 20/07/2023.
20/07/2023, 20:12
Relação encaminhada ao D.J.
20/07/2023, 08:45
Emissão da Relação
19/07/2023, 10:33
Juntada de Outros documentos
18/07/2023, 13:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023, 04:06
Expedição de Certidão.
02/06/2023, 00:20
Expedição de Certidão.
23/05/2023, 15:25
Expedição de Outros documentos.
23/05/2023, 15:23
Autos preparados para expedição
23/05/2023, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023, 12:35
Prazo em Curso
02/05/2023, 13:27
Publicado ato_publicado em 28/04/2023.
28/04/2023, 20:14
Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2023, 07:35
Emissão da Relação
27/04/2023, 18:41
Prazo em Curso
27/04/2023, 14:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.
27/04/2023, 14:30
Suspenso em Cartório
28/02/2023, 17:43
Expedição de Certidão.
28/02/2023, 17:37
Documento Digitalizado
28/02/2023, 17:25
Documento Digitalizado
28/02/2023, 17:24
Prazo em Curso
08/02/2023, 13:45
Publicado ato_publicado em 07/02/2023.
07/02/2023, 20:10
Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2023, 07:35
Expedição de Certidão.
06/02/2023, 14:39
Expedição de Outros documentos.
06/02/2023, 14:38
Autos preparados para expedição
06/02/2023, 12:20
Emissão da Relação
06/02/2023, 12:19
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/02/2023, 17:39
Acolhimento em Parte
01/02/2023, 17:39
Conclusos para decisão
01/07/2022, 04:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022, 20:05
Prazo em Curso
24/06/2022, 18:22
Prazo em Curso
07/06/2022, 05:12
Publicado ato_publicado em 06/06/2022.
06/06/2022, 20:06
Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2022, 07:32
Emissão da Relação
06/06/2022, 05:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022, 12:35
Expedição de Certidão.
16/05/2022, 12:46
Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 12:45
Autos preparados para expedição
16/05/2022, 05:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/05/2022, 15:55
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022, 15:55
Conclusos para despacho
11/05/2022, 04:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022, 14:05
Prazo em Curso
17/02/2022, 05:24
Publicado ato_publicado em 31/01/2022.
31/01/2022, 20:08
Expedição de Certidão.
31/01/2022, 10:53
Expedição de Outros documentos.
31/01/2022, 10:52
Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2022, 07:33
Autos preparados para expedição
31/01/2022, 05:48
Emissão da Relação
31/01/2022, 05:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/01/2022, 14:18
Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022, 14:18
Conclusos para despacho
27/01/2022, 16:08
Documento Digitalizado
27/01/2022, 15:56
Informação do Sistema
25/01/2022, 09:29
Prazo em Curso
03/12/2021, 05:01
Publicado ato_publicado em 02/12/2021.
02/12/2021, 21:40
Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2021, 07:33
Expedição de Certidão.
01/12/2021, 15:25
Emissão da Relação
01/12/2021, 15:22
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
01/12/2021, 15:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/12/2021, 09:16
Proferida decisão interlocutória
01/12/2021, 09:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/06/2021, 01:14
Conclusos para despacho
23/04/2021, 09:27
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/04/2021, 19:58
Autos preparados para expedição
20/04/2021, 11:24
Autos preparados para expedição
20/04/2021, 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021, 06:41
Prazo em Curso
22/03/2021, 08:32
Publicado ato_publicado em 19/03/2021.
19/03/2021, 20:56
Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2021, 07:42
Emissão da Relação
18/03/2021, 08:18
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/03/2021, 14:06
Documento Digitalizado
02/03/2021, 12:41
Documento Digitalizado
02/03/2021, 12:41
Publicado ato_publicado em 05/02/2021.
05/02/2021, 13:27
Autos preparados para expedição
27/01/2021, 14:43
Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2021, 08:29
Emissão da Relação
21/01/2021, 10:00
Expedição de Outros documentos.
21/01/2021, 09:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/01/2021, 17:28
Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021, 17:27
Conclusos para despacho
14/01/2021, 17:07
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/01/2021, 09:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2021.
13/01/2021, 09:36
Documento Digitalizado
13/11/2020, 15:45
Autos preparados para expedição
03/11/2020, 16:06
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/09/2020, 17:54
Documento Digitalizado
24/09/2020, 15:20
Publicado ato_publicado em 11/09/2020.
11/09/2020, 21:09
Expedição de Outros documentos.
11/09/2020, 17:56
Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2020, 08:02
Autos preparados para expedição
10/09/2020, 15:05
Emissão da Relação
10/09/2020, 15:03
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
04/09/2020, 08:25
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
04/09/2020, 08:25
Transitado em Julgado em data
27/08/2020, 15:01
Expedição de Outros documentos.
30/08/2019, 18:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/08/2019, 18:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/08/2019, 18:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2019.
30/08/2019, 08:43
Prazo em Curso
12/08/2019, 10:55
Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2019, 17:15
Publicado ato_publicado em 01/08/2019.
01/08/2019, 21:01
Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2019, 07:51
Emissão da Relação
30/07/2019, 12:26
Prazo em Curso
30/07/2019, 12:25
Juntada de Petição de Apelação
26/07/2019, 16:32
Documento Digitalizado
11/07/2019, 12:39
Documento Digitalizado
09/07/2019, 13:27
Expedição de Outros documentos.
08/07/2019, 07:49
Juntada de Petição de Apelação
04/07/2019, 21:37
Documento Digitalizado
10/06/2019, 14:13
Publicado ato_publicado em 07/06/2019.
07/06/2019, 21:22
Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2019, 07:49
Documento Digitalizado
05/06/2019, 13:46
Expedição de Certidão.
05/06/2019, 12:14
Registro de Sentença
05/06/2019, 12:14
Emissão da Relação
05/06/2019, 11:01
Expedição de Outros documentos.
05/06/2019, 10:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/06/2019, 16:56
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
03/06/2019, 16:56
Conclusos para julgamento
12/12/2018, 17:45
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/12/2018, 16:48
Juntada de Petição de Alegações finais
04/12/2018, 13:25
Prazo em Curso
19/10/2018, 18:32
Juntada de NULL
19/10/2018, 18:30
Documento Digitalizado
19/10/2018, 18:29
Prazo em Curso
02/10/2018, 16:25
Expedição de Mandado.
01/10/2018, 17:43
Expedição em análise para assinatura
01/10/2018, 13:21
Juntada de Petição de Alegações finais
28/09/2018, 17:50
Juntada de Mandado
18/09/2018, 17:29
Juntada de NULL
18/09/2018, 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2018, 11:51
Prazo em Curso
10/09/2018, 12:53
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2018 01:58:30, 2ª Vara Cível.
06/09/2018, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2018, 12:38
Prazo em Curso
05/09/2018, 13:44
Publicado ato_publicado em 05/09/2018.
05/09/2018, 07:50
Expedição de Mandado.
04/09/2018, 16:37
Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2018, 12:58
Emissão da Relação
04/09/2018, 12:57
Expedição em análise para assinatura
03/09/2018, 18:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/09/2018, 16:53
Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018, 16:53
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/09/2018, 16:35
Documento Digitalizado
03/09/2018, 16:32
Juntada de NULL
03/09/2018, 16:31
Documento Digitalizado
03/09/2018, 16:31
Juntada de NULL
03/09/2018, 16:30
Documento Digitalizado
03/09/2018, 16:29
Juntada de NULL
03/09/2018, 16:29
Documento Digitalizado
03/09/2018, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2018, 19:20
Documento Digitalizado
14/08/2018, 14:32
Prazo em Curso
13/08/2018, 12:46
Prazo em Curso
13/08/2018, 12:43
Expedição de Ofício.
10/08/2018, 15:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/08/2018, 18:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/08/2018, 18:50
Expedição de Mandado.
09/08/2018, 18:49
Expedição de Mandado.
09/08/2018, 18:49
Expedição de Mandado.
09/08/2018, 18:49
Expedição em análise para assinatura
09/08/2018, 15:25
Expedição em análise para assinatura
09/08/2018, 15:03
Emissão da Relação
09/08/2018, 15:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/08/2018, 16:54
Proferido despacho de mero expediente
07/08/2018, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2018, 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2018, 14:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/07/2018, 02:08
Conclusos para despacho
28/06/2018, 17:50
Expedição de Outros documentos.
28/06/2018, 17:49
Juntada de NULL
28/06/2018, 17:45
Documento Digitalizado
28/06/2018, 17:45
Juntada de NULL
20/06/2018, 16:21
Documento Digitalizado
20/06/2018, 16:21
Juntada de NULL
06/06/2018, 17:13
Documento Digitalizado
06/06/2018, 17:13
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/06/2018, 17:11
Prazo em Curso
29/05/2018, 15:27
Publicado ato_publicado em 28/05/2018.
28/05/2018, 20:23
Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2018, 13:19
Expedição de Mandado.
25/05/2018, 17:37
Expedição de Mandado.
25/05/2018, 17:36
Expedição de Mandado.
25/05/2018, 17:36
Expedição em análise para assinatura
25/05/2018, 17:26
Emissão da Relação
25/05/2018, 16:52
Expedição de Certidão.
24/05/2018, 13:17
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2018 01:30:00, Vara do Juiz das Garantias.
24/05/2018, 13:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/05/2018, 10:33
Despacho Saneador
24/05/2018, 10:32
Conclusos para decisão
08/03/2018, 13:21
Expedição de Outros documentos.
08/03/2018, 13:21
Juntada de Mandado
08/03/2018, 13:15
Juntada de NULL
15/02/2018, 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2018, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2018, 10:20
Publicado ato_publicado em 01/02/2018.
01/02/2018, 07:58
Prazo em Curso
30/01/2018, 13:47
Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2018, 12:50
Expedição de Mandado.
26/01/2018, 16:24
Expedição em análise para assinatura
26/01/2018, 15:23
Emissão da Relação
26/01/2018, 15:18
Juntada de Petição de Réplica
12/12/2017, 16:36
Prazo em Curso
24/11/2017, 15:51
Publicado ato_publicado em 17/11/2017.
17/11/2017, 20:55
Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2017, 12:01
Emissão da Relação
14/11/2017, 16:33
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/11/2017, 14:05
Proferido despacho de mero expediente
14/11/2017, 14:04
Juntada de Petição de Contestação
09/11/2017, 18:20
Conclusos para decisão
09/11/2017, 13:17
Expedição de Outros documentos.
09/11/2017, 13:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2017.
09/11/2017, 13:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2017.
04/10/2017, 15:27
Prazo em Curso
19/09/2017, 15:58
Documento Digitalizado
19/09/2017, 15:56
Juntada de NULL
19/09/2017, 15:55
Prazo em Curso
05/09/2017, 13:52
Prazo em Curso
05/09/2017, 13:05
Publicado ato_publicado em 04/09/2017.
04/09/2017, 20:20
Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2017, 12:54
Expedição de Mandado.
01/09/2017, 14:24
Expedição em análise para assinatura
01/09/2017, 13:44
Emissão da Relação
01/09/2017, 13:27
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/08/2017, 18:10
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2017, 18:09
Conclusos para despacho
28/08/2017, 11:37
Expedição de Outros documentos.
28/08/2017, 11:34
Distribuído por sorteio
23/08/2017, 10:26
Documentos
Despacho
•
27/03/2025, 11:11
Despacho
•
05/08/2024, 16:45
Interlocutória
•
19/03/2024, 16:47
Interlocutória
•
15/11/2023, 15:22
Interlocutória
•
01/02/2023, 17:39
Despacho
•
13/05/2022, 15:55
Despacho
•
28/01/2022, 14:18
Interlocutória
•
01/12/2021, 09:16
Despacho
•
15/01/2021, 17:28
Sentença
•
03/06/2019, 16:56
Despacho
•
03/09/2018, 16:53
Despacho
•
07/08/2018, 16:54
Interlocutória
•
24/05/2018, 10:33
Despacho
•
14/11/2017, 14:05
Despacho
•
31/08/2017, 18:10