Agravo em Recurso Especial 0812747-30.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 29.100,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Dourados_1ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

DOURATUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Autor

MAYCON HENRIQUE NOVAES SILVA

CPF

Reu

EDILSON BORGES

CPF

Reu

VINICIUS GONZAGA FARIAS

CPF

Reu

ANDRE RODRIGUES ESTEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE BERTUCCINI ZAGRETTI

OAB/MS 16842·CPF·Representa: Autor

FABIANA BAGGIO CASSEL

OAB/MS 21848·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DEMENEK

OAB/PR 87198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/05/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 13:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

14/04/2026, 20:50

Conhecido o recurso de DOURATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

13/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2026

13/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:00

Incluído em pauta para 07/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

11/03/2026, 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

05/03/2026, 08:52

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

05/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:15

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/05/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 13:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/04/2026, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/03/2026, 19:10

16/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

14/04/2026, 20:50

Conhecido o recurso de DOURATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

13/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2026

13/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:00

Incluído em pauta para 07/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

11/03/2026, 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

05/03/2026, 08:52

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

05/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:52

Determinada a distribuição do feito

03/03/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

12/12/2025, 12:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

10/12/2025, 16:09

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2025, 16:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2025, 16:06

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•10/12/2025, 16:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/12/2025, 16:05

-

•10/12/2025, 16:05

Sentença

•10/12/2025, 16:05