Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801071-75.2021.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 25.667,67

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

PATRICIA ROBERTA B. ARRUDA MARTINS FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

01/04/2026, 09:35

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:57

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 09:18

Emissão da Relação

31/03/2026, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 17:19

Proferida decisão interlocutória

30/03/2026, 17:19

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 09:15

Prazo em Curso

16/03/2026, 13:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2026, 18:24

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:51

Emissão da Relação

02/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/12/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 21:20

Todas as movimentações(113)

Prazo em Curso

01/04/2026, 09:35

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:57

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 09:18

Emissão da Relação

31/03/2026, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 17:19

Documentos

Interlocutória

•01/12/2021, 15:49

Despacho

•11/04/2022, 15:57

Proferida decisão interlocutória

30/03/2026, 17:19

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 09:15

Prazo em Curso

16/03/2026, 13:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2026, 18:24

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:51

Emissão da Relação

02/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/12/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2025, 09:00

Evolução da Classe Processual

27/11/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 22:51

Outras Decisões

26/11/2025, 22:51

Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:10

Processo Reativado

11/11/2025, 14:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/11/2025, 18:36

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/11/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2025, 10:01

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2025, 14:13

Emissão da Relação

29/10/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

24/10/2025, 11:56

Recebidos os Autos da Turma Recursal

23/10/2025, 22:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2025, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Patricia Roberta B. Arruda Martins Ferreira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Visto. O presente feito foi suspenso tendo em vista a determinação existente na ADI 5090. Recurso Inominado Cível nº 0801071-75.2021.8.12.0028 Comarca de Bonito - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Patricia Roberta B. Arruda Martins Ferreira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Visto. A discussão posta no recurso apresentado diz respeito, unicamente, ao índice de cor Recurso Inominado Cível nº 0801071-75.2021.8.12.0028 Comarca de Bonito - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2022, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:29

Juntada de Petição de Contra-razões

25/08/2022, 13:47

Prazo em Curso

15/08/2022, 10:33

Publicado ato_publicado em 12/08/2022.

12/08/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2022, 10:24

Emissão da Relação

12/08/2022, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 09:13

Conclusos para decisão

06/07/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:49

Juntada de Petição de Recurso inominado

23/06/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 00:56

Publicado ato_publicado em 31/05/2022.

31/05/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 09:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/05/2022, 09:44

Emissão da Relação

31/05/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 18:10

Registro de Sentença

19/05/2022, 18:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

19/05/2022, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2022, 18:10

Expedição de NULL.

19/05/2022, 18:10

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2022, 15:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/04/2022 03:44:51, Juizado Especial Adjunto.

07/04/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 00:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/03/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 10:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2022, 10:40

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 16:42

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/03/2022, 16:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/04/2022 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

08/03/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 18:11

Juntada de Petição de Réplica

24/02/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 00:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/12/2021, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/12/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 15:20

Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

07/12/2021, 20:39

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 16:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/12/2021, 15:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2021, 15:41

Emissão da Relação

06/12/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 15:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2021, 15:39

Expedição de Carta.

06/12/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 15:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2021, 15:39

Autos preparados para expedição

03/12/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 17:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/03/2022 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.

03/12/2021, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2021, 15:49

Despacho Saneador

01/12/2021, 15:49

Conclusos para despacho

01/12/2021, 10:45

Correção de Classe - Entrada

30/11/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 15:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/11/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/11/2021, 15:53

Autos preparados para expedição

30/11/2021, 15:52

Informação do Sistema

30/11/2021, 11:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/11/2021, 11:31

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 11:20

Sentença (Outras)

•19/05/2022, 18:10

Sentença

•19/05/2022, 18:10

Despacho

•22/07/2022, 09:13

Interlocutória

•26/11/2025, 22:51

Interlocutória

•30/03/2026, 17:19