Embargos de Declaração Cível 0801071-75.2021.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Patrícia Kelling Karloh

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

PATRICIA ROBERTA B. ARRUDA MARTINS FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 22:36

Transitado em Julgado em "data"

23/10/2025, 22:33

Prazo em Curso

08/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:06

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

08/10/2025, 10:46

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/09/2025, 22:22

Certidão

30/09/2025, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 11:03

Certidão de Publicação - DJE

30/09/2025, 03:54

Publicação

30/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/09/2025, 07:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2025, 17:01

Julgamento Virtual Finalizado

26/09/2025, 17:01

Não-Provimento

26/09/2025, 17:01

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 22:36

Transitado em Julgado em "data"

23/10/2025, 22:33

Prazo em Curso

08/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:06

Documentos

Acórdão

•26/09/2025, 17:01

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

08/10/2025, 10:46

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/09/2025, 22:22

Certidão

30/09/2025, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 11:03

Certidão de Publicação - DJE

30/09/2025, 03:54

Publicação

30/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/09/2025, 07:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2025, 17:01

Julgamento Virtual Finalizado

26/09/2025, 17:01

Não-Provimento

26/09/2025, 17:01

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

23/09/2025, 05:03

Incluído em pauta para 15/09/2025 01:08:02 local.

15/09/2025, 01:08

Incluído em pauta para 09/09/2025 01:48:15 local.

09/09/2025, 13:48

Inclusão em Pauta

03/09/2025, 15:13

Certidão de Publicação - DJE

12/08/2025, 04:03

Publicação

12/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/08/2025, 14:52

Conclusos para decisão

08/08/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:31

Processo Dependente Iniciado

08/08/2025, 14:31