Procedimento Comum Cível 0800062-21.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 367.200,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

VITORIA SOUZA NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARINY LEMES MADRUGA DA SILVA

OAB/MS 21101·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

30/09/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 06:02

Juntada de Petição de Contra-razões

21/09/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 05:43

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2025, 17:13

Prazo em Curso

04/09/2025, 11:34

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2025, 15:57

Emissão da Relação

02/09/2025, 15:56

Todas as movimentações(133)

Prazo em Curso

30/09/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 06:02

Juntada de Petição de Contra-razões

21/09/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:57

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 09:40

Despacho

•30/06/2025, 18:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 05:43

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2025, 17:13

Prazo em Curso

04/09/2025, 11:34

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2025, 15:57

Emissão da Relação

02/09/2025, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:40

Embargos de Declaração Acolhidos

29/08/2025, 09:40

Registro de Sentença

29/08/2025, 09:40

Conclusos para decisão

07/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 17:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2025, 17:06

Juntada de Petição de Apelação

30/06/2025, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/06/2025, 13:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/06/2025, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 20:07

Registro de Sentença

12/06/2025, 20:07

Com Resolução do Mérito

12/06/2025, 20:07

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2025, 17:04

Emissão da Relação

23/04/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 16:45

Conclusos para decisão

20/01/2025, 12:48

Manifestação do Ministério Público

18/01/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 17:52

Autos entregues em carga ao Promotor

18/12/2024, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:12

Informação do Sistema

25/09/2024, 14:46

Apensado ao processo numero do processo

25/09/2024, 14:46

Conclusos para decisão

25/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de Réplica

24/09/2024, 16:25

Prazo em Curso

03/09/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vitoria Souza Nascimento - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Dê-se ciência às partes acerca do acórdão juntado às fls. 151-171. No mais, abra-se vistas à parte demandante, por meio de sua advogada constituída nos autos, para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada pelo réu. Intimação - ADV: Dariny Lemes Madruga da Silva (OAB 21101/MS) Processo 0800062-21.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:43

Emissão da Relação

30/08/2024, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:04

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:04

Documento Digitalizado

24/07/2024, 14:53

Desapensado do processo número do processo

12/06/2024, 17:38

Prazo em Curso

06/05/2024, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2024.

04/05/2024, 01:46

Prazo em Curso

25/04/2024, 12:15

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:37

Emissão da Relação

23/04/2024, 13:39

Documento Digitalizado

23/04/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 17:13

Conclusos para decisão

19/04/2024, 14:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2024, 15:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/04/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:31

Autos entregues em carga ao Defensor

15/04/2024, 14:31

Informação do Sistema

12/04/2024, 17:45

Apensado ao processo numero do processo

12/04/2024, 17:45

Informação do Sistema

12/04/2024, 16:30

Apensado ao processo numero do processo

12/04/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 15:40

Juntada de Petição de Contestação

10/04/2024, 14:56

Informação do Sistema

19/03/2024, 16:59

Prazo em Curso

06/03/2024, 17:57

Juntada de NULL

05/03/2024, 15:30

Juntada de Mandado

05/03/2024, 15:30

Prazo em Curso

05/02/2024, 17:49

Prazo em Curso

05/02/2024, 08:53

Prazo em Curso

02/02/2024, 15:18

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 14:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/02/2024, 13:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/02/2024, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/02/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 12:32

Autos entregues em carga ao Defensor

01/02/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/02/2024, 12:31

Expedição em análise para assinatura

01/02/2024, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 14:55

Proferida decisão interlocutória

31/01/2024, 14:55

Conclusos para decisão

29/01/2024, 16:53

Documento Digitalizado

29/01/2024, 15:35

Documento Digitalizado

29/01/2024, 15:35

Documento Digitalizado

29/01/2024, 15:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2024, 15:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/01/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 17:45

Autos entregues em carga ao Defensor

24/01/2024, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 14:39

Conclusos para decisão

22/01/2024, 14:08

Recebidos os Autos do NAT

22/01/2024, 13:13

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2024, 17:58

Despacho Saneador

19/01/2024, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2024, 17:42

Conclusos para decisão

18/01/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/01/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/01/2024, 10:54

Informação do Sistema

18/01/2024, 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/01/2024, 07:02

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 19:00

Sentença

•12/06/2025, 20:07

Despacho

•23/04/2025, 16:45

Despacho

•18/12/2024, 09:21

Despacho

•23/08/2024, 15:04

Despacho

•19/04/2024, 17:13

Interlocutória

•31/01/2024, 14:55

Despacho

•24/01/2024, 14:39

Interlocutória

•19/01/2024, 17:42