Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800314-95.2023.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.005,70

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

04/05/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2026.

02/04/2026, 10:01

Prazo em Curso

31/03/2026, 13:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2026, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:01

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:17

Todas as movimentações(139)

Prazo em Curso

04/05/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2026.

02/04/2026, 10:01

Prazo em Curso

31/03/2026, 13:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2026, 20:45

Documentos

Interlocutória

•09/01/2026, 21:05

Decisão Monocrática Terminativa

•21/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:01

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:17

Autos entregues em carga ao Defensor

12/02/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:15

Evolução da Classe Processual

12/02/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/02/2026, 10:14

Transitado em Julgado em data

12/02/2026, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 21:05

Proferida decisão interlocutória

09/01/2026, 21:05

Conclusos para decisão

08/01/2026, 08:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2025, 18:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/12/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 17:05

Autos entregues em carga ao Defensor

17/11/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/10/2025, 13:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/10/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravante: Otacílio Alves Neto DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/01/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800314-95.2023.8.12.0033/50002 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravante: Otacílio Alves Neto DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800314-95.2023.8.12.0033/50001 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravante: Otacílio Alves Neto DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/01/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800314-95.2023.8.12.0033/50002 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravante: Otacílio Alves Neto DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800314-95.2023.8.12.0033/50001 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravante: Otacílio Alves Neto DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800314-95.2023.8.12.0033/50002 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravante: Otacílio Alves Neto DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0800314-95.2023.8.12.0033/50001 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravante: Otacílio Alves Neto DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800314-95.2023.8.12.0033/50002 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravante: Otacílio Alves Neto DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0800314-95.2023.8.12.0033/50001 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrente: Otacílio Alves Neto DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e Otacílio Alves Neto. Recurso Especial nº 0800314-95.2023.8.12.0033/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Informação do Sistema

12/10/2024, 14:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/10/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrente: Otacílio Alves Neto DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Acórdão - Recurso Especial nº 0800314-95.2023.8.12.0033/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrente: Otacílio Alves Neto DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Recurso Especial nº 0800314-95.2023.8.12.0033/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

03/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/07/2024, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/07/2024, 12:19

Prazo em Curso

01/07/2024, 11:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/06/2024, 13:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/06/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:16

Autos entregues em carga ao Defensor

07/06/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 17:35

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

28/05/2024, 16:01

Conclusos para decisão

04/04/2024, 13:06

Prazo em Curso

03/04/2024, 07:41

Juntada de Petição de Contra-razões

21/03/2024, 07:15

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/03/2024, 12:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2024, 17:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/03/2024, 17:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/02/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:32

Autos entregues em carga ao Defensor

28/02/2024, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 20:08

Registro de Sentença

27/02/2024, 20:08

Julgado procedente o pedido

27/02/2024, 20:07

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2023, 16:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/11/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 07:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:46

Autos entregues em carga ao Defensor

18/10/2023, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 15:59

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2023.

11/08/2023, 02:45

Prazo em Curso

04/08/2023, 11:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/08/2023, 17:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/08/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 07:03

Autos entregues em carga ao Defensor

17/07/2023, 07:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 14:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/07/2023, 14:46

Prazo em Curso

29/06/2023, 09:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2023, 15:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de Contestação

27/06/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 20:04

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 18:57

Autos entregues em carga ao Defensor

23/06/2023, 18:57

Expedição de Carta.

23/06/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 18:49

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 18:42

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 18:37

Expedição de Carta.

23/06/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 18:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2023, 18:32

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 18:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2023, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 17:48

Tutela Provisória

23/06/2023, 17:48

Conclusos para despacho

23/06/2023, 12:27

Recebidos os Autos do NAT

21/06/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2023, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2023, 12:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/06/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 18:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2023, 18:06

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 17:45

Interlocutória

•21/10/2025, 09:56

Despacho

•21/10/2025, 09:56

Decisão Monocrática Terminativa

•21/10/2025, 09:55

Interlocutória

•03/06/2024, 17:35

Sentença

•27/02/2024, 20:08

Despacho

•06/10/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 18:49

Interlocutória

•23/06/2023, 17:48