Agravo em Recurso Especial 0800314-95.2023.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

OTACILIO ALVES NETO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELDORADO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

DIEGO ORO

OAB/MS 14244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/09/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

01/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

26/06/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de OTACILIO ALVES NETO

26/06/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/06/2025, 19:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/06/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

04/06/2025, 17:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2025, 21:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/06/2025, 17:52

-

•04/06/2025, 17:52

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•04/06/2025, 17:52