Agravo em Recurso Especial 0800314-95.2023.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

OTACILIO ALVES NETO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ELDORADO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ORO

OAB/MS 14244·Representa: Réu

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 09:19

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

13/10/2025, 14:58

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

26/09/2025, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2025, 11:11

Documento Digitalizado

05/06/2025, 11:08

Certidão

05/06/2025, 11:08

Certidão

28/03/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:47

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado

18/03/2025, 10:04

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

17/03/2025, 22:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2025, 17:43

Certidão

17/03/2025, 14:15

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 09:19

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

13/10/2025, 14:58

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

26/09/2025, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2025, 11:11

Documento Digitalizado

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•13/03/2025, 15:36

05/06/2025, 11:08

Certidão

05/06/2025, 11:08

Certidão

28/03/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:47

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado

18/03/2025, 10:04

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

17/03/2025, 22:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2025, 17:43

Certidão

17/03/2025, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2025, 14:14

Juntada de Certidão

17/03/2025, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2025, 14:13

Juntada de Certidão

17/03/2025, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2025, 14:13

Certidão

17/03/2025, 14:11

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

17/03/2025, 14:10

Certidão de Publicação - DJE

17/03/2025, 02:39

Publicação

17/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/03/2025, 07:12

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.

13/03/2025, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2025, 15:36

Outras Decisões

13/03/2025, 15:36

Conclusos para admissibilidade recursal

12/03/2025, 18:02

Certidão

12/03/2025, 17:33

Certidão

21/01/2025, 02:19

Prazo em Curso

16/01/2025, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 10:38

Certidão

10/01/2025, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2025, 17:19

Certidão

10/01/2025, 17:18

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

10/01/2025, 17:18

Certidão de Publicação - DJE

09/01/2025, 03:57

Certidão de Publicação - DJE

09/01/2025, 03:56

Certidão de Publicação - DJE

09/01/2025, 03:03

Publicação

09/01/2025, 00:01

Publicação

09/01/2025, 00:01

Publicação

09/01/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/01/2025, 15:47

Remessa à Imprensa Oficial

08/01/2025, 15:47

Remessa à Imprensa Oficial

08/01/2025, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2025, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 15:39

Processo Dependente Iniciado

08/01/2025, 15:39