Cumprimento de sentença 0800432-85.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.399,60

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:41

Emissão da Relação

06/05/2026, 14:44

Evolução da Classe Processual

28/04/2026, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 16:04

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:33

Documento Digitalizado

04/03/2026, 15:41

Cobrança exaurida no GECOF

04/03/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:33

Processo Reativado

13/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/01/2026, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 08:05

Expedição de Ofício.

03/11/2025, 15:48

Todas as movimentações(96)

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:41

Emissão da Relação

06/05/2026, 14:44

Evolução da Classe Processual

28/04/2026, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 16:04

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 16:04

Sentença

•01/11/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 16:04

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:33

Documento Digitalizado

04/03/2026, 15:41

Cobrança exaurida no GECOF

04/03/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:33

Processo Reativado

13/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/01/2026, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 08:05

Expedição de Ofício.

03/11/2025, 15:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/11/2025, 15:47

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:15

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2025.

02/10/2025, 08:58

Realizado cálculo de custas

02/10/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 08:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/10/2025, 08:54

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 07:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:41

Emissão da Relação

11/09/2025, 11:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2025, 15:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/08/2025, 15:41

Transitado em Julgado em data

29/08/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cilsa Eduardo Cardoso Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: ABAMSP- Associação Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Público Advogado: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800432-85.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques

07/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2025, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2025, 16:55

Prazo em Curso

30/01/2025, 12:12

Prazo em Curso

10/12/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cilsa Eduardo Cardoso - Réu: Abamsp - Associação Beneficente de Auxílio Mutuo dos Servidores Públicos - Diante disso, acolho os embargos para sanar a omissão apontada, passando a apreciar o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. Para a concessão da gratuidade judiciária, a parte requerente deve comprovar insuficiência de recursos, nos termos do art. 98 do CPC, mediante prova idônea de sua hipossuficiência econômica. No caso em exame, a parte embargante não apresentou elementos suficientes para demonstrar sua condição de hipossuficiência. A simples alegação de necessidade é insuficiente para o deferimento do benefício, sendo necessária a apresentação de documentação que comprove a impossibilidade de arcar com os custos processuais. Assim, embora acolhidos os embargos de declaração para suprir a omissão quanto ao exame do pedido de gratuidade judiciária, Intimação - ADV: Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800432-85.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - indefiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte requerida, por ausência de comprovação dos requisitos necessários. Intimem-se as partes.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:48

Emissão da Relação

04/12/2024, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/11/2024, 18:44

Registro de Sentença

01/11/2024, 18:44

Conclusos para decisão

14/10/2024, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2024.

14/10/2024, 09:12

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2024, 14:18

Prazo em Curso

27/09/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cilsa Eduardo Cardoso - Réu: Abamsp - Associação Beneficente de Auxílio Mutuo dos Servidores Públicos - Intimação da parte para no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. Intimação - ADV: Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG) Processo 0800432-85.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:43

Emissão da Relação

17/09/2024, 15:24

Emissão da Relação

17/09/2024, 15:24

Prazo em Curso

17/09/2024, 13:01

Juntada de Petição de Apelação

14/09/2024, 20:15

Prazo em Curso

13/09/2024, 09:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/09/2024, 14:15

Prazo em Curso

03/09/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cilsa Eduardo Cardoso - Réu: Abamsp - Associação Beneficente de Auxílio Mutuo dos Servidores Públicos - Isso posto, com espeque no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito do processo, para o fim de declarar a ilegalidade das cobranças refer Intimação - ADV: Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800432-85.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:46

Emissão da Relação

30/08/2024, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:51

Julgado procedente o pedido

09/08/2024, 16:51

Registro de Sentença

09/08/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2024.

06/08/2024, 13:14

Prazo em Curso

13/06/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 20:15

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 07:46

Emissão da Relação

05/06/2024, 16:13

Juntada de Petição de Réplica

03/06/2024, 19:31

Prazo em Curso

28/05/2024, 22:54

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 08:34

Emissão da Relação

22/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2024, 09:01

Prazo em Curso

17/05/2024, 17:33

Prazo em Curso

17/05/2024, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 13:11

Prazo em Curso

24/04/2024, 22:28

Prazo em Curso

23/04/2024, 15:40

Expedição de Carta.

15/04/2024, 13:06

Expedição em análise para assinatura

12/04/2024, 17:31

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 07:44

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 13:08

Emissão da Relação

07/03/2024, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 15:31

Despacho Saneador

29/01/2024, 15:31

Conclusos para despacho

29/01/2024, 07:47

Informação do Sistema

28/01/2024, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/01/2024, 11:02

Distribuído por sorteio

28/01/2024, 10:10

Sentença

•09/08/2024, 16:51

Interlocutória

•29/01/2024, 15:31