Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800513-51.2021.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 14.804,58

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

VIRGINIA DUARTE DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE JARDIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO TEIXEIRA SILVA

OAB/MS 19413·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE JARDIM-MS

Representa: Réu

ROBERTA ROCHA

OAB/MS 10067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberta Rocha (OAB 10067/MS), Pedro Teixeira Silva (OAB 19413/MS) Processo 0800513-51.2021.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Virgínia Duarte dos Santos - Exectdo: Município de Jardim - intimação da parte exequente da sentença de f. 474.

03/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.

02/09/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 07:42

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 16:35

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2024, 16:34

Recebidos os autos

15/08/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 16:30

Processo Desarquivado

12/08/2024, 16:30

Processo Desarquivado

12/08/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:31

Todas as movimentações(117)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberta Rocha (OAB 10067/MS), Pedro Teixeira Silva (OAB 19413/MS) Processo 0800513-51.2021.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Virgínia Duarte dos Santos - Exectdo: Município de Jardim - intimação da parte exequente da sentença de f. 474.

03/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.

02/09/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 07:42

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 16:35

Documentos

Sentença

•15/08/2024, 18:52

Despacho

•29/10/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 16:35

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2024, 16:34

Recebidos os autos

15/08/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 16:30

Processo Desarquivado

12/08/2024, 16:30

Processo Desarquivado

12/08/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:31

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 00:18

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 01:07

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 02:32

Arquivado Provisoramente

05/07/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 00:05

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 10:59

Juntada de Ofício

15/12/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 02:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 00:27

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 10:30

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

30/11/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 03:27

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 10:11

Recebidos os autos

29/10/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 09:40

Conclusos para despacho

24/10/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2022.

17/10/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:33

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2022.

12/08/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 10:28

INCONSISTENTE

10/08/2022, 10:28

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

10/08/2022, 10:26

Recebidos os autos

03/08/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 15:40

Conclusos para despacho

03/08/2022, 08:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/07/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 08:04

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 16:50

Recebidos os autos

06/06/2022, 12:43

Recebidos os autos

06/06/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/03/2022, 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/03/2022, 18:58

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2022, 17:11

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2022.

07/03/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:31

Juntada de Petição de Apelação

03/03/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 04:27

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 03:30

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 17:34

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 10:38

Recebidos os autos

06/12/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 17:44

Julgado procedente o pedido

06/12/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 01:08

Conclusos para julgamento

24/09/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 12:40

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2021.

25/08/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 15:41

Recebidos os autos

18/08/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 10:31

Conclusos para despacho

13/08/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 16:40

Juntada de Petição de Réplica

05/08/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 00:05

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2021.

26/07/2021, 20:14

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

24/07/2021, 23:40

Juntada de Petição de Contestação

02/07/2021, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2021, 07:14

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 18:12

Expedição de Carta.

22/04/2021, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/04/2021, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/04/2021, 10:44

Recebidos os autos

06/04/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 15:56

Conclusos para despacho

05/04/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 22:18

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 22:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

31/03/2021, 14:01

Distribuído por sorteio

31/03/2021, 14:00

Despacho

•03/08/2022, 15:40

Sentença

•06/12/2021, 17:44

Despacho

•18/08/2021, 10:31

Despacho

•06/04/2021, 15:56