Procedimento Comum Cível 0800792-48.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

YAN DOS SANTOS SANTANA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA DI DOMENICO OLIVEIRA

OAB/MS 27921·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 12:23

Transitado em Julgado em data

18/09/2025, 12:18

Prazo em Curso

09/09/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 17:11

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:30

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2025, 14:28

Emissão da Relação

24/07/2025, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 14:31

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 12:23

Transitado em Julgado em data

18/09/2025, 12:18

Prazo em Curso

09/09/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 17:11

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 14:31

Sentença

•01/08/2024, 17:11

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:30

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2025, 14:28

Emissão da Relação

24/07/2025, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:31

Registro de Sentença

16/06/2025, 14:31

Acolhimento de Embargos de Declaração

16/06/2025, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:30

Conclusos para decisão

24/02/2025, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2025.

24/02/2025, 09:44

Juntada de Petição de Contra-razões

10/12/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 14:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2024, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 10:35

Informação do Sistema

07/10/2024, 11:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Yan dos Santos Santana - Intimação - ADV: Amanda Di Domenico Oliveira (OAB 27921/MS) Processo 0800792-48.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, confirmando a tutela antecipada anteriormente concedida, para o fim de condenar os réus, solidariamente, em conformidade com a regra de distribuição e hierarquização de competência expressa na fundamentação acima, no prazo de 30 dias, a providenciarem ao demandante atendimento com neurop

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2024, 13:11

Emissão da Relação

30/08/2024, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:11

Registro de Sentença

01/08/2024, 17:11

Julgado procedente em parte do pedido

01/08/2024, 17:11

Conclusos para decisão

22/03/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 16:42

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 13:32

Emissão da Relação

18/01/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 10:36

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 09:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2023, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:44

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/10/2023, 15:43

Emissão da Relação

16/10/2023, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/10/2023, 10:11

Proferida decisão interlocutória

11/10/2023, 10:11

Conclusos para decisão

09/10/2023, 12:25

Informação do Sistema

05/10/2023, 15:12

Apensado ao processo numero do processo

05/10/2023, 15:12

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2023, 13:30

Juntada de Petição de Réplica

19/07/2023, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 04:10

Prazo em Curso

06/07/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 12:03

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:42

Emissão da Relação

23/06/2023, 16:29

Juntada de Petição de Contestação

23/06/2023, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 19:12

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 17:57

Expedição de Carta.

05/06/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 16:47

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 16:39

Expedição de Carta.

05/06/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 16:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/06/2023, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2023, 14:53

Tutela Provisória

26/05/2023, 14:53

Conclusos para decisão

25/05/2023, 17:41

Recebidos os Autos do NAT

22/05/2023, 18:46

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 17:31

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 14:02

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 07:52

Emissão da Relação

09/05/2023, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:08

Conclusos para despacho

08/05/2023, 18:37

Redistribuição de Processo - Saída

08/05/2023, 18:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/05/2023, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2023, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 17:48

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:41

Redistribuição de Processo - Saída

08/05/2023, 16:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/05/2023, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2023, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 16:26

Proferida decisão interlocutória

08/05/2023, 16:26

Conclusos para despacho

08/05/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 09:03

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 11:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:45

Emissão da Relação

03/05/2023, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/03/2023, 15:55

Conclusos para decisão

01/03/2023, 15:54

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 12:11

Interlocutória

•11/10/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 16:47

Interlocutória

•26/05/2023, 14:53

Despacho

•08/05/2023, 19:08

Despacho

•08/05/2023, 17:48

Interlocutória

•08/05/2023, 16:26

Despacho

•03/05/2023, 16:48