Procedimento Comum Cível 0801049-85.2023.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 29.040,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 13:40

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:40

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 17:41

Emissão da Relação

31/07/2025, 17:40

Expedição de Alvará.

30/07/2025, 20:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2025, 16:19

Expedição em análise para assinatura

30/07/2025, 12:50

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:41

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 05:10

Emissão da Relação

23/07/2025, 13:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:43

Autos preparados para expedição

22/07/2025, 14:08

Emissão da Relação

22/07/2025, 14:07

Todas as movimentações(206)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 13:40

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:40

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 17:41

Emissão da Relação

31/07/2025, 17:40

Expedição de Alvará.

30/07/2025, 20:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2025, 16:19

Expedição em análise para assinatura

30/07/2025, 12:50

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:41

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 05:10

Emissão da Relação

23/07/2025, 13:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:43

Autos preparados para expedição

22/07/2025, 14:08

Emissão da Relação

22/07/2025, 14:07

Transitado em Julgado em data

22/07/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 12:57

Registro de Sentença

13/07/2025, 12:57

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

13/07/2025, 12:57

Conclusos para despacho

07/04/2025, 18:29

Prazo em Curso

03/04/2025, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:59

Prazo em Curso

12/03/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 18:47

Autos preparados para expedição

18/02/2025, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 14:59

Conclusos para despacho

26/09/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 13:30

Prazo em Curso

20/09/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rubens Lima Sortica dos Santos (OAB 7802/MS) Processo 0801049-85.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodinei dos Santos Martins - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora veio a óbito no curso do processo, o qual já se encontra devidamente sentenciado, com o trânsito em julgado, aguardando apenas o pagamento do crédito do valor principal devido ao requerente. Desse modo, indefiro o pedido de f. 236-240, vez que não possui amparo legal na forma em que postulada. Intime-se o advogado da parte autora para que querendo, no prazo de cinco dias, proceder a habilitação dos sucessores do requerente, nos termos do artigo 687 do CPC, sob pena de suspensão do feito (art. 313, inciso I do CPC). Em caso de inércia do patrono da parte requerente em promover a habilitação dos sucessores deste nos autos, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 313, inciso I, do NCPC, e a intimação do espólio do autor, seu sucessor e herdeiros, por meio de edital, para que se manifestem sobre o interesse na sucessão processual e promovam habilitação no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 313, §2º, II, do NCPC. Certificado o decurso do prazo ou a habilitação, venham os autos conclusos. Intimem-se. Às providências.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:41

Emissão da Relação

17/09/2024, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 16:23

Processo Reativado

13/09/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 15:01

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rubens Lima Sortica dos Santos (OAB 7802/MS) Processo 0801049-85.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodinei dos Santos Martins - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se o advogado acerc ada expedição de alvará de levantamento às fl. 231.

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:45

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 19:00

Emissão da Relação

30/08/2024, 18:50

Emissão da Relação

30/08/2024, 18:49

Expedição de Alvará.

30/08/2024, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2024, 16:55

Transitado em Julgado em data

30/08/2024, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:10

Registro de Sentença

30/08/2024, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 15:10

Juntada de Informações

30/08/2024, 13:09

Conclusos para despacho

29/08/2024, 16:23

Documento Digitalizado

29/08/2024, 16:21

Documento Digitalizado

29/08/2024, 16:20

Prazo em Curso

04/07/2024, 13:52

Documento Digitalizado

04/07/2024, 13:51

Documento Digitalizado

04/07/2024, 13:51

Expedição em análise para assinatura

27/06/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 00:25

Prazo em Curso

11/06/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 18:55

Prazo em Curso

28/05/2024, 18:54

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:40

Emissão da Relação

24/05/2024, 15:36

Documento Digitalizado

24/05/2024, 15:34

Documento Digitalizado

24/05/2024, 15:34

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:42

Expedição em análise para assinatura

21/05/2024, 15:56

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 15:56

Emissão da Relação

21/05/2024, 15:55

Emissão da Relação

21/05/2024, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 14:43

Conclusos para despacho

21/05/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:12

Transitado em Julgado em data

21/05/2024, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 18:16

Homologada a Transação

20/05/2024, 18:16

Registro de Sentença

20/05/2024, 18:16

Conclusos para despacho

20/05/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 16:29

Prazo em Curso

15/05/2024, 17:45

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:40

Emissão da Relação

08/05/2024, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 19:11

Documento Digitalizado

25/04/2024, 16:30

Documento Digitalizado

25/04/2024, 16:30

Conclusos para despacho

01/04/2024, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2024.

28/03/2024, 02:04

Prazo em Curso

20/03/2024, 18:45

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 07:41

Emissão da Relação

18/03/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:42

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 10:26

Prazo em Curso

30/01/2024, 14:26

Juntada de NULL

29/01/2024, 12:56

Juntada de Mandado

29/01/2024, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 00:35

Prazo em Curso

19/01/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 14:04

Prazo em Curso

19/01/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 00:28

Prazo em Curso

18/01/2024, 17:23

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 20:40

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 18:31

Autos preparados para expedição

16/01/2024, 18:29

Expedição em análise para assinatura

16/01/2024, 18:29

Emissão da Relação

16/01/2024, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 20:55

Prazo em Curso

15/01/2024, 14:10

Documento Digitalizado

15/01/2024, 14:09

Documento Digitalizado

15/01/2024, 14:08

Documento Digitalizado

15/01/2024, 14:08

Documento Digitalizado

15/01/2024, 14:08

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2024, 07:39

Expedição de Ofício.

09/01/2024, 18:45

Expedição de Ofício.

09/01/2024, 18:45

Expedição em análise para assinatura

09/01/2024, 18:29

Emissão da Relação

09/01/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 17:19

Autos preparados para expedição

09/01/2024, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 15:20

Processo saneado

09/01/2024, 15:20

Conclusos para despacho

09/01/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2023, 06:40

Manifestação do Ministério Público

16/12/2023, 06:40

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:07

Autos entregues em carga ao Promotor

15/12/2023, 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 01:45

Prazo em Curso

06/11/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 02:24

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:10

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 13:59

Prazo em Curso

17/10/2023, 13:58

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:37

Emissão da Relação

10/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de Réplica

04/10/2023, 13:26

Prazo em Curso

18/09/2023, 08:57

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:38

Emissão da Relação

13/09/2023, 15:35

Prazo em Curso

12/09/2023, 17:16

Juntada de Petição de Contestação

11/09/2023, 08:56

Prazo em Curso

21/08/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:28

Expedição de Carta.

08/08/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 13:01

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 07:42

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 13:52

Emissão da Relação

01/08/2023, 13:51

Tutela Provisória

27/07/2023, 19:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 19:56

Conclusos para decisão

24/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:30

Prazo em Curso

30/06/2023, 12:30

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:42

Emissão da Relação

27/06/2023, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 15:59

Conclusos para despacho

20/06/2023, 05:19

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 05:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/06/2023, 05:18

Informação do Sistema

07/06/2023, 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/06/2023, 09:02

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 08:40

Documentos

Sentença

•13/07/2025, 12:57

Despacho

•13/02/2025, 14:43

Despacho

•17/09/2024, 16:22

Sentença

•30/08/2024, 15:10

Despacho

•21/05/2024, 14:43

Sentença

•20/05/2024, 18:16

Despacho

•07/05/2024, 19:11

Interlocutória

•09/01/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 13:01

Interlocutória

•27/07/2023, 19:56

Despacho

•26/06/2023, 15:59