Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801186-89.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.345,60

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

ORLANDO TERENTIN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO

OAB/MS 10324·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

01/04/2026, 11:07

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:47

Emissão da Relação

30/03/2026, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 13:50

Conclusos para despacho

19/11/2025, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:05

Todas as movimentações(114)

Prazo em Curso

01/04/2026, 11:07

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:47

Emissão da Relação

30/03/2026, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 13:50

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 13:50

Interlocutória

•08/10/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 13:50

Conclusos para despacho

19/11/2025, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 15:30

Prazo em Curso

19/09/2025, 13:40

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:44

Emissão da Relação

16/09/2025, 18:44

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:45

Emissão da Relação

16/07/2025, 15:08

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:46

Emissão da Relação

14/05/2025, 14:34

Documento Digitalizado

14/05/2025, 14:34

Documento Digitalizado

14/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:22

Autos preparados para expedição

21/02/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:50

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 16:40

Prazo em Curso

16/10/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 15:11

Proferida decisão interlocutória

08/10/2024, 15:11

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alessandro Donizete Quintano (OAB 10324/MS) Processo 0801186-89.2022.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Orlando Terentin - Tendo em vista que os executados não se opuseram à prestação de contas de f. 211 e, não vislumbrando nenhuma mácula no documento apresentado, HOMOLOGO a prestação de contas referente ao alvará de f. 201. Intime-se o exequente para, em 15 dias, requerer o que de direito, sob risco de extinção. Intimem-se. Cumpra-se.

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:53

Emissão da Relação

30/08/2024, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 10:38

Proferida decisão interlocutória

23/08/2024, 10:37

Conclusos para despacho

30/07/2024, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 01:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 06:44

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 06:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 06:43

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 14:29

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:46

Emissão da Relação

08/03/2024, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 13:37

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:43

Conclusos para decisão

05/03/2024, 12:08

Emissão da Relação

05/03/2024, 12:08

Documento Digitalizado

05/03/2024, 12:07

Documento Digitalizado

05/03/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 11:21

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 22:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:44

Emissão da Relação

16/02/2024, 13:33

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 21:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 17:07

Proferida decisão interlocutória

07/02/2024, 17:07

Documento Digitalizado

06/02/2024, 18:19

Conclusos para decisão

06/02/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 18:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/08/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 15:50

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 09:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2023, 09:52

Apensado ao processo numero do processo

18/08/2023, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 15:35

Conclusos para despacho

25/04/2023, 17:34

Redistribuição de Processo - Saída

15/08/2022, 15:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/08/2022, 15:07

Redistribuição de Processo - Saída

15/08/2022, 15:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/08/2022, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2022, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 13:04

Conclusos para decisão

11/04/2022, 16:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/04/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 14:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2022, 14:23

Informação do Sistema

08/04/2022, 13:39

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/04/2022, 13:39

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 13:25

Interlocutória

•23/08/2024, 10:38

Despacho

•07/03/2024, 13:37

Interlocutória

•07/02/2024, 17:07

Despacho

•27/06/2023, 15:35

Despacho

•21/07/2022, 13:04