Procedimento Comum Cível 0801196-33.2017.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.252.720,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2025, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2025, 13:35

Prazo em Curso

16/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de Contra-razões

01/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 12:16

Prazo em Curso

30/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 02:51

Prazo em Curso

16/09/2025, 17:46

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:30

Todas as movimentações(224)

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2025, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2025, 13:35

Prazo em Curso

16/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 19:20

Despacho

•10/10/2024, 18:27

07/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de Contra-razões

01/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 12:16

Prazo em Curso

30/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 02:51

Prazo em Curso

16/09/2025, 17:46

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:30

Emissão da Relação

08/09/2025, 15:28

Juntada de Petição de Apelação

27/08/2025, 11:09

Juntada de Petição de Apelação

18/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de Apelação

24/07/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:55

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:41

Emissão da Relação

01/07/2025, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 19:20

Registro de Sentença

26/05/2025, 19:20

Julgado procedente em parte do pedido

26/05/2025, 19:20

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 19:24

Prazo em Curso

27/02/2025, 12:53

Juntada de Petição de Alegações finais

21/02/2025, 08:53

Documento Digitalizado

19/02/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:46

Prazo em Curso

31/01/2025, 15:45

Juntada de Petição de Alegações finais

30/01/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudemir Bertelli - Réu: Fundação de Saúde do Municipio de Dourados / Funsaud, Alexandre Brino Cassaro - Intimação para apresentar alegações finais. Intimação - ADV: Adriana de Carvalho Silva (OAB 8398/MS), Luis Carlos Fernandes de Mattos Filho (OAB 2808/MS), Claudia Gomes Santos (OAB 20979B/MS), Adao Carlos Gouveia (OAB 394659/SP), Paula Bravo Branquinho (OAB 18757/MS) Processo 0801196-33.2017.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 12:20

Emissão da Relação

09/12/2024, 12:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2024 05:58:04, 1ª Vara.

06/12/2024, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudemir Bertelli - Réu: Município de Dourados, Fundação de Saúde do Municipio de Dourados / Funsaud, Alexandre Brino Cassaro - Intimação - ADV: Silvia Dias de Lima (OAB 6964/MS), Adriana de Carvalho Silva (OAB 8398/MS), Luis Carlos Fernandes de Mattos Filho (OAB 2808/MS), Claudia Gomes Santos (OAB 20979B/MS), Adao Carlos Gouveia (OAB 394659/SP), Paula Bravo Branquinho (OAB 18757/MS) Processo 0801196-33.2017.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc... Defiro os pedidos de f. 664 e 667/668. Anote-se. Autorizo a participação das partes, advogados e testemunhas por meio de videoconferência, através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado. Consigno que o acesso pontual, na sala virtual da 1ª Vara de Ivinhema, com a utilização de internet satisfatória para uso do sistema, é de inteira responsabilidade dos que assim desejaram participar do ato. Às providências e intimações necessárias.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 08:24

Emissão da Relação

14/10/2024, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Claudemir Bertelli - Réu: Município de Dourados, Fundação de Saúde do Municipio de Dourados / Funsaud - Intimação - ADV: Claudia Gomes Santos (OAB 20979B/MS), Paula Bravo Branquinho (OAB 18757/MS) Processo 0801196-33.2017.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Chamo o feito à ordem. Ao prolatar sentença nestes autos, verifquei não estarem presentes informações relevantes ao deslinde da causa. Asim, para melhor análise do mérito, converto o julgamento do feito em dilgência e determino que oficie-se ao INSS, agência local, solicitando o envio do CNIS do autor CLAUDEMIR BERTELI – CPF 325.486.051-91. Lado outro, verifquei, ainda, que às f. 483 o MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, parte requerida nestes autos, pugnou pela produção de prova oral, contudo, não houve a designação da audiência respectiva. Deste modo, defiro a produção da prova testemunhal. Designo audiência para o dia 03 de dezembro de 2024, às 13h30, oportunidade em que será tomado o depoimento pesoal das partes e inquirdas as testemunhas aroladas. Intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, apresentem/retifquem rol de testemunhas. Consigno que, havendo asistência judiciária gratuita e em obediência ao princípio da celeridade e economia procesual, a intimação da parte requerente para a audiência dar-se-á através de seu advogado constiuído, via DJ. Exceção: parte asistida pela Defensoria Pública. ambém as testemunhas aroladas pela parte autora deverão comparecer independentemente de intimação. Caso seja necesária a intimação pesoal, nas hipóteses do artigo 45 § 4º, do CPC, a parte interesada deverá requerer fundamentadamente, no prazo de dez dias.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:38

Emissão da Relação

03/10/2024, 09:34

Autos preparados para expedição

01/10/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2024, 10:02

Juntada de NULL

20/09/2024, 17:52

Conclusos para despacho

18/09/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 00:38

Prazo em Curso

05/09/2024, 19:00

Prazo em Curso

05/09/2024, 19:00

Expedição de Carta.

05/09/2024, 18:59

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 18:59

Expedição em análise para assinatura

05/09/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Claudemir Bertelli - Réu: Fundação de Saúde do Municipio de Dourados / Funsaud - istos, etc. Chamo o feito à ordem. Ao prolatar sentença nestes autos, verifquei não estarem presentes informações relevantes ao deslinde da causa. Asim, para melhor análise do mérito, converto o julgamento do feit Intimação - ADV: Adriana de Carvalho Silva (OAB 8398/MS), Luis Carlos Fernandes de Mattos Filho (OAB 2808/MS), Adao Carlos Gouveia (OAB 394659/SP) Processo 0801196-33.2017.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível -

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:39

Emissão da Relação

30/08/2024, 09:08

Prazo em Curso

23/08/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 01:30:00, 1ª Vara.

23/08/2024, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 11:06

Conclusos para despacho

08/07/2024, 08:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2024.

08/07/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 18:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2024, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2024, 09:45

Prazo em Curso

12/06/2024, 18:20

Expedição de Carta.

12/06/2024, 18:19

Expedição de Carta.

12/06/2024, 18:18

Expedição em análise para assinatura

10/06/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:39

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/04/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 17:29

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:37

Emissão da Relação

18/04/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 13:54

Prazo em Curso

18/04/2024, 07:38

Prazo em Curso

17/01/2024, 18:57

Documento Digitalizado

17/01/2024, 18:57

Expedição de Carta.

27/12/2023, 19:37

Expedição em análise para assinatura

10/04/2023, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 16:09

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:43

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 10:39

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.

13/12/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 07:37

Emissão da Relação

12/12/2022, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 18:42

Publicado ato_publicado em 26/10/2022.

26/10/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 18:09

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 18:05

Emissão da Relação

25/10/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 17:39

Prazo em Curso

22/09/2022, 12:05

Prazo em Curso

21/09/2022, 13:35

Documento Digitalizado

21/09/2022, 13:15

Prazo em Curso

15/09/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 08:11

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 08:11

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 13:26

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

19/07/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 07:24

Autos preparados para expedição

18/07/2022, 11:36

Emissão da Relação

18/07/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2022, 18:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 03:25

Conclusos para despacho

17/08/2021, 15:13

Autos preparados para expedição

16/08/2021, 18:06

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/02/2021, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 16:17

Publicado ato_publicado em 07/04/2020.

07/04/2020, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2020, 07:54

Emissão da Relação

06/04/2020, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2020, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 13:29

Conclusos para despacho

24/10/2019, 07:14

Juntada de Ofício

24/10/2019, 07:11

Prazo em Curso

23/10/2019, 12:37

Documento Digitalizado

23/10/2019, 12:37

Expedição de Ofício.

17/10/2019, 16:55

Expedição em análise para assinatura

17/10/2019, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2019, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 17:04

Conclusos para despacho

27/08/2019, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 20:09

Prazo em Curso

23/05/2019, 16:06

Documento Digitalizado

23/05/2019, 16:05

Expedição de Ofício.

22/05/2019, 18:23

Publicado ato_publicado em 22/05/2019.

22/05/2019, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2019, 08:08

Expedição em análise para assinatura

20/05/2019, 17:20

Emissão da Relação

20/05/2019, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2019, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 11:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2018, 01:03

Conclusos para decisão

26/09/2018, 15:51

Documento Digitalizado

26/09/2018, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2018, 15:14

Prazo em Curso

22/08/2018, 13:00

Expedição de Ofício.

21/08/2018, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 17:36

Expedição em análise para assinatura

09/08/2018, 15:08

Publicado ato_publicado em 09/08/2018.

09/08/2018, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2018, 12:13

Emissão da Relação

07/08/2018, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2018, 15:14

Despacho Saneador

24/05/2018, 15:14

Conclusos para despacho

06/04/2018, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 10:41

Juntada de Petição de Réplica

19/01/2018, 11:56

Publicado ato_publicado em 18/01/2018.

18/01/2018, 20:23

Juntada de Petição de Réplica

18/01/2018, 19:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2018, 13:55

Emissão da Relação

16/01/2018, 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2018.

16/01/2018, 14:56

Juntada de Petição de Contestação

06/10/2017, 10:50

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2017, 21:37

Prazo em Curso

14/09/2017, 17:59

Juntada de Carta precatória

29/08/2017, 18:07

Publicado ato_publicado em 22/08/2017.

22/08/2017, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2017, 12:37

Emissão da Relação

21/08/2017, 18:20

Prazo em Curso

21/08/2017, 18:19

Documento Digitalizado

21/08/2017, 18:19

Expedição de Carta precatória.

21/08/2017, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2017, 18:11

Expedição em análise para assinatura

18/08/2017, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2017, 14:54

Tutela Provisória

10/08/2017, 14:54

Conclusos para decisão

08/08/2017, 12:24

Recebidos os Autos do NAT

07/08/2017, 16:28

Juntada de Outros documentos

07/08/2017, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2017, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2017, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 16:40

Conclusos para despacho

26/06/2017, 13:39

Distribuído por sorteio

26/06/2017, 13:31

Despacho

•22/08/2024, 11:06

Despacho

•03/04/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 08:11

Despacho

•24/06/2022, 18:28

Despacho

•27/01/2020, 19:10

Despacho

•16/10/2019, 17:04

Despacho

•12/04/2019, 11:56

Interlocutória

•24/05/2018, 15:14

Interlocutória

•10/08/2017, 14:54

Despacho

•11/07/2017, 16:40