Procedimento Comum Cível 0800305-16.2016.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2016

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 12:33

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 01:06

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 17:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/10/2023, 17:54

Recebidos os autos

29/09/2023, 10:09

Recebidos os autos

29/09/2023, 10:09

Transitado em Julgado em #{data}

26/09/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria Odete Duarte Almeida Advogado: João Henrique Pereira Lessa (OAB: 22881/MS) Advogado: Tiago Ferreira Ortiz (OAB: 20672/MS) Recorrido: Daniel Paes da Fonseca Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Recorrido: Daniel Caldeira de Oliveira Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) Recurso Especial nº 0800305-16.2016.8.12.0022/50001 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

31/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(230)

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 12:33

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 01:06

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 13:52

Documentos

Despacho

•24/05/2017, 18:05

Despacho

•08/06/2017, 11:04

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 17:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/10/2023, 17:54

Recebidos os autos

29/09/2023, 10:09

Recebidos os autos

29/09/2023, 10:09

Transitado em Julgado em #{data}

26/09/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria Odete Duarte Almeida Advogado: João Henrique Pereira Lessa (OAB: 22881/MS) Advogado: Tiago Ferreira Ortiz (OAB: 20672/MS) Recorrido: Daniel Paes da Fonseca Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Recorrido: Daniel Caldeira de Oliveira Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) Recurso Especial nº 0800305-16.2016.8.12.0022/50001 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Maria Odete Duarte Almeida Advogado: João Henrique Pereira Lessa (OAB: 22881/MS) Advogado: Tiago Ferreira Ortiz (OAB: 20672/MS) Recorrido: Daniel Paes da Fonseca Advogado: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Recorrido: Daniel Caldeira de Oliveira Advogado: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Recorrido: Lindolfo Lemes Fernandes Júnior Advogado: Ademilson Acórdão - Recurso Especial nº 0800305-16.2016.8.12.0022/50001 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria Odete Duarte Almeida Advogado: João Henrique Pereira Lessa (OAB: 22881/MS) Advogado: Tiago Ferreira Ortiz (OAB: 20672/MS) Recorrido: Daniel Paes da Fonseca Advogado: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Recorrido: Daniel Caldeira de Oliveira Advogado: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Recorrido: Lindolfo Lemes Fernandes Júnior Advogado: Ademilson Recurso Especial nº 0800305-16.2016.8.12.0022/50001 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Embargada: Maria Odete Duarte Almeida Advogado: João Henrique Pereira Lessa (OAB: 22881/MS) Advogado: Tiago Ferreira Ortiz (OAB: 20672/MS) Interessado: Daniel Paes da Fonseca Advogado: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Interessado: Dani Embargos de Declaração Cível nº 0800305-16.2016.8.12.0022/50000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Embargada: Maria Odete Duarte Almeida Advogado: João Henrique Pereira Lessa (OAB: 22881/MS) Advogado: Tiago Ferreira Ortiz (OAB: 20672/MS) Interessado: Daniel Paes da Fonseca Advogado: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Interessado: Dani Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800305-16.2016.8.12.0022/50000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 20:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2022, 20:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 08:01

Juntada de Petição de Contra-razões

12/07/2022, 16:00

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2022, 21:50

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 00:49

Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 08:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/06/2022, 08:27

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 08:25

Juntada de Petição de Apelação

21/03/2022, 17:27

Recebidos os autos

03/03/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 02:22

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 15:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/02/2022, 15:19

Recebidos os autos

27/01/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 15:15

Julgado improcedente o pedido

26/01/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 14:21

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 09:26

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 09:02

Ato ordinatório praticado

03/06/2021, 00:14

Conclusos para julgamento

06/04/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 18:01

Recebidos os autos

10/02/2021, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 20:58

Ato ordinatório praticado

21/12/2020, 00:04

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 00:33

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 13:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/12/2020, 13:57

Juntada de Petição de Alegações finais

03/12/2020, 22:35

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2020.

11/11/2020, 23:18

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2020.

11/11/2020, 23:18

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 08:24

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2020, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 02:38

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2020.

05/05/2020, 23:09

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2020.

05/05/2020, 23:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 08:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 08:59

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 12:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/05/2020, 12:47

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 12:46

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 11:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2020.

18/03/2020, 01:50

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 04:46

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 14:09

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 14:05

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 15:50

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 15:49

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

31/10/2018, 18:31

Juntada de Ofício

31/10/2018, 16:36

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 17:22

Juntada de Informações

22/10/2018, 17:19

Recebidos os autos

22/10/2018, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 15:44

Juntada de Informações

22/10/2018, 15:06

Conclusos para despacho

22/10/2018, 15:00

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 02:21

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2018.

09/10/2018, 23:07

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 13:31

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 12:20

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 12:20

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 12:14

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 10:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2018, 10:23

Recebidos os autos

08/10/2018, 12:38

Decisão ou Despacho

08/10/2018, 12:38

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 12:03

Expedição de Ofício.

28/09/2018, 11:57

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 16:00

Conclusos para decisão

26/09/2018, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 17:37

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 21:50

Expedição de Ofício.

24/09/2018, 18:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 13:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2018.

20/09/2018, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 09:16

Recebidos os autos

10/09/2018, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 20:26

Expedição de Certidão.

09/09/2018, 09:13

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 15:01

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 14:59

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

03/09/2018, 14:59

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 14:58

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2018.

30/08/2018, 21:48

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 13:52

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 13:32

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 13:31

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 11:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 11:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2018, 11:01

Recebidos os autos

29/08/2018, 18:46

Decisão ou Despacho

29/08/2018, 18:46

Recebidos os autos

28/08/2018, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 20:23

Conclusos para despacho

22/08/2018, 14:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/08/2018, 06:50

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 09:53

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2018.

13/08/2018, 21:28

Ato ordinatório praticado

13/08/2018, 13:31

Ato ordinatório praticado

13/08/2018, 13:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2018, 13:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 17:18

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 17:17

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 17:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/08/2018, 17:16

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 17:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2018 03:00:00, Vara Única.

10/08/2018, 17:14

Recebidos os autos

09/08/2018, 16:08

Decisão ou Despacho

09/08/2018, 16:07

Ato ordinatório praticado

05/07/2018, 01:16

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 01:14

Conclusos para decisão

23/05/2018, 18:29

Recebidos os autos

18/05/2018, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 17:46

Expedição de Certidão.

06/05/2018, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2018.

26/04/2018, 21:44

Ato ordinatório praticado

26/04/2018, 13:18

Ato ordinatório praticado

26/04/2018, 12:47

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 12:46

Ato ordinatório praticado

26/04/2018, 12:46

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 12:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2018, 12:45

Recebidos os autos

25/04/2018, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2018, 18:10

Conclusos para decisão

29/01/2018, 16:01

Juntada de Petição de Réplica

25/01/2018, 17:43

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2018.

12/01/2018, 09:48

Ato ordinatório praticado

10/01/2018, 12:03

Ato ordinatório praticado

10/01/2018, 09:48

Ato ordinatório praticado

10/01/2018, 09:47

Recebidos os autos

14/12/2017, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2017, 12:08

Juntada de Petição de Contestação

01/12/2017, 07:04

Juntada de Petição de Contestação

01/12/2017, 07:04

Juntada de Petição de Contestação

01/12/2017, 07:03

Juntada de Carta precatória

10/11/2017, 12:46

Ato ordinatório praticado

05/10/2017, 15:14

Ato ordinatório praticado

05/10/2017, 15:12

Expedição de Carta precatória.

04/10/2017, 18:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2017, 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2017, 17:28

Ato ordinatório praticado

03/10/2017, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2017, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2017.

22/09/2017, 21:33

Ato ordinatório praticado

22/09/2017, 11:02

Ato ordinatório praticado

22/09/2017, 10:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2017, 09:58

Juntada de Carta precatória

21/09/2017, 15:42

Ato ordinatório praticado

20/07/2017, 16:29

Ato ordinatório praticado

20/07/2017, 16:28

Expedição de Carta precatória.

17/07/2017, 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2017, 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2017, 15:55

Ato ordinatório praticado

13/07/2017, 14:28

Ato ordinatório praticado

13/07/2017, 14:27

Juntada de Outros documentos

13/07/2017, 14:26

Juntada de Mandado

13/07/2017, 14:26

Juntada de Outros documentos

13/07/2017, 14:25

Juntada de Mandado

13/07/2017, 14:25

Juntada de Outros documentos

13/07/2017, 14:25

Juntada de Mandado

13/07/2017, 14:24

Ato ordinatório praticado

13/06/2017, 14:58

Expedição de Mandado.

13/06/2017, 14:55

Expedição de Mandado.

13/06/2017, 14:55

Expedição de Mandado.

13/06/2017, 14:55

Expedição de Certidão.

13/06/2017, 08:02

Ato ordinatório praticado

12/06/2017, 16:21

Expedição de Carta.

12/06/2017, 15:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2017, 15:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/06/2017, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2017.

09/06/2017, 22:29

Ato ordinatório praticado

09/06/2017, 09:52

Ato ordinatório praticado

08/06/2017, 14:07

Ato ordinatório praticado

08/06/2017, 14:06

Ato ordinatório praticado

08/06/2017, 13:40

Recebidos os autos

08/06/2017, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2017, 11:04

Conclusos para despacho

07/06/2017, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2017, 09:16

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2017.

26/05/2017, 21:38

Ato ordinatório praticado

26/05/2017, 11:42

Ato ordinatório praticado

26/05/2017, 11:33

Ato ordinatório praticado

26/05/2017, 11:33

Recebidos os autos

24/05/2017, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2017, 18:05

Conclusos para despacho

23/05/2017, 12:45

Conclusos para decisão

30/07/2016, 16:51

Conclusos para despacho

22/07/2016, 09:25

Expedição de Certidão.

21/07/2016, 18:52

Distribuído por sorteio

21/07/2016, 18:50

Despacho

•25/04/2018, 18:10

Interlocutória

•09/08/2018, 16:08

Interlocutória

•29/08/2018, 18:46

Interlocutória

•08/10/2018, 12:38

Despacho

•22/10/2018, 15:44

Acórdão

•13/03/2020, 14:06

Acórdão

•13/03/2020, 14:06

Acórdão

•13/03/2020, 14:06

Acórdão

•13/03/2020, 14:06

Acórdão

•13/03/2020, 14:06

Acórdão

•13/03/2020, 14:06

Acórdão

•13/03/2020, 14:06

Acórdão

•13/03/2020, 14:06

Todos os documentos(98)

Despacho

•24/05/2017, 18:05

Despacho

•08/06/2017, 11:04

Despacho

•25/04/2018, 18:10

Interlocutória

•09/08/2018, 16:08

Interlocutória

•29/08/2018, 18:46

Interlocutória

•08/10/2018, 12:38

Despacho

•22/10/2018, 15:44

Acórdão

•13/03/2020, 14:06

Acórdão

•13/03/2020, 14:06

Acórdão

•13/03/2020, 14:06

Acórdão

•13/03/2020, 14:06

Acórdão

•13/03/2020, 14:06

Acórdão

•13/03/2020, 14:06

Acórdão

•13/03/2020, 14:06

Acórdão

•13/03/2020, 14:06

Acórdão

•13/03/2020, 14:06

Acórdão

•13/03/2020, 14:06

Acórdão

•13/03/2020, 14:05

Acórdão

•13/03/2020, 14:05

Acórdão

•13/03/2020, 14:05

Acórdão

•13/03/2020, 14:05

Acórdão

•13/03/2020, 14:05

Acórdão

•13/03/2020, 14:05

Acórdão

•13/03/2020, 14:05

Acórdão

•13/03/2020, 14:05

Acórdão

•13/03/2020, 14:05

Acórdão

•13/03/2020, 14:05

Acórdão

•13/03/2020, 14:05

Acórdão

•13/03/2020, 14:05

Acórdão

•13/03/2020, 14:05

Acórdão

•13/03/2020, 14:05

Acórdão

•13/03/2020, 14:05

Acórdão

•13/03/2020, 14:05

Acórdão

•13/03/2020, 14:05

Acórdão

•13/03/2020, 14:05

Acórdão

•13/03/2020, 14:05

Acórdão

•13/03/2020, 14:05

Acórdão

•13/03/2020, 14:05

Acórdão

•13/03/2020, 14:05

Acórdão

•13/03/2020, 14:05

Acórdão

•13/03/2020, 14:05

Acórdão

•13/03/2020, 14:05

Acórdão

•13/03/2020, 14:05

Acórdão

•13/03/2020, 14:05

Acórdão

•13/03/2020, 14:05

Acórdão

•13/03/2020, 14:05

Acórdão

•13/03/2020, 14:05

Acórdão

•13/03/2020, 14:05

Acórdão

•13/03/2020, 14:05

Acórdão

•13/03/2020, 14:05

Acórdão

•13/03/2020, 14:05

Acórdão

•13/03/2020, 14:05

Acórdão

•13/03/2020, 14:05

Acórdão

•31/03/2020, 14:43

Acórdão

•31/03/2020, 14:43

Acórdão

•31/03/2020, 14:43

Acórdão

•31/03/2020, 14:43

Acórdão

•31/03/2020, 14:43

Acórdão

•31/03/2020, 14:43

Acórdão

•31/03/2020, 14:43

Acórdão

•31/03/2020, 14:43

Acórdão

•31/03/2020, 14:43

Acórdão

•31/03/2020, 14:43

Acórdão

•31/03/2020, 14:43

Acórdão

•31/03/2020, 14:43

Acórdão

•31/03/2020, 14:43

Acórdão

•31/03/2020, 14:43

Acórdão

•31/03/2020, 14:43

Acórdão

•31/03/2020, 14:42

Acórdão

•31/03/2020, 14:42

Acórdão

•31/03/2020, 14:42

Acórdão

•31/03/2020, 14:42

Acórdão

•31/03/2020, 14:42

Acórdão

•31/03/2020, 14:42

Acórdão

•31/03/2020, 14:42

Acórdão

•31/03/2020, 14:42

Acórdão

•31/03/2020, 14:42

Acórdão

•31/03/2020, 14:42

Acórdão

•31/03/2020, 14:42

Acórdão

•31/03/2020, 14:42

Acórdão

•31/03/2020, 14:42

Acórdão

•31/03/2020, 14:42

Acórdão

•31/03/2020, 14:42

Acórdão

•31/03/2020, 14:42

Acórdão

•31/03/2020, 14:42

Acórdão

•31/03/2020, 14:42

Acórdão

•31/03/2020, 14:42

Acórdão

•31/03/2020, 14:42

Acórdão

•31/03/2020, 14:42

Acórdão

•31/03/2020, 14:42

Acórdão

•31/03/2020, 14:42

Acórdão

•31/03/2020, 14:42

Acórdão

•31/03/2020, 14:42

Sentença

•27/01/2022, 15:15

Despacho

•29/09/2023, 07:08

Acórdão

•29/09/2023, 07:08

Decisão Monocrática Terminativa

•29/09/2023, 07:11

Despacho

•08/11/2023, 15:09