Usucapião 0802304-18.2013.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2013

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

ISMAEL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ATAIDES GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SEBASTIAO SPENCE

Reu

MARLY MATTOSO DA MOTA

CPF

TERCEIRO

WANESA ROSSATTI SPENCE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KATIA REGINA BAEZ

OAB/MS 9201·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

WANESA ROSSATTI SPENCE

OAB/MS 9472·CPF·Representa: Réu

LUIS ATANÁSIO FALCÃO DE MELLO

OAB/MS 19638·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ISMAEL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ATAIDES GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SEBASTIAO SPENCE

Reu

MARLY MATTOSO DA MOTA

CPF

TERCEIRO

WANESA ROSSATTI SPENCE

CPF

TERCEIRO

MARI NELI SANCHES SPENCE

TERCEIRO

CARLOS ALBERTO DIAS DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

MARIA LIVRADA CORREA RAMIRES DE ARAUJO

TERCEIRO

EDINIR DE ANDRADE

TERCEIRO

GISLAINE VILLALBA ROMAO

CPF

TERCEIRO

NARCISO LUIZ DOS SANTOS

TERCEIRO

JOSE APARECIDO DA MOTA

CPF

TERCEIRO

ISMAEL DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

DELMIRA FRANCO DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA LIVRADA CORREA

TESTEMUNHA_JUIZO

ORDENEL ESTRUQUE

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

KATIA REGINA BAEZ

OAB/MS 9201·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

WANESA ROSSATTI SPENCE

OAB/MS 9472·CPF·Representa: Réu

LUIS ATANÁSIO FALCÃO DE MELLO

OAB/MS 19638·Representa: Réu

DOUGLAS CAPELARI RANGEL

OAB/MS 18852·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 13:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2026, 09:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/03/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:47

Autos entregues em carga ao Defensor

13/03/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2026, 08:45

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 20:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 16:50

Outras Decisões

24/02/2026, 16:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/11/2025, 09:53

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 18:38

Prazo em Curso

16/10/2025, 14:07

Todas as movimentações(245)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 13:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2026, 09:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/03/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:47

Documentos

Interlocutória

•24/02/2026, 16:50

Interlocutória

•01/10/2025, 18:08

Autos entregues em carga ao Defensor

13/03/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2026, 08:45

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 20:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 16:50

Outras Decisões

24/02/2026, 16:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/11/2025, 09:53

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 18:38

Prazo em Curso

16/10/2025, 14:07

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 21:00

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2025, 21:00

Emissão da Relação

14/10/2025, 20:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 18:08

Proferida decisão interlocutória

01/10/2025, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 10:38

Conclusos para despacho

27/05/2025, 16:17

Juntada de Ofício

27/05/2025, 16:16

Juntada de Ofício

27/05/2025, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:30

Prazo em Curso

08/05/2025, 18:11

Expedição de Carta.

08/05/2025, 18:10

Prazo em Curso

08/05/2025, 18:00

Documento Digitalizado

08/05/2025, 17:59

Expedição de Ofício.

23/04/2025, 18:50

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 15:01

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:18

Prazo em Curso

05/09/2024, 18:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2024, 17:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/09/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wanessa Rossatti Spence (OAB 9472/MS), Douglas Capelari Rangel (OAB 18852/MS), Luis Atanásio Falcão de Mello (OAB 19638MS/) Processo 0802304-18.2013.8.12.0019 - Usucapião - Reqdo: Sebastiao Spence - Diante do exposto, determino o cancelamento do registro da usucapião sobre o imóvel objeto da Matrícula n. 1.839, do Livro n. 02, do SRI de Ponta Porã/MS, em nome do requerente, Sr. Ataides Gonçalves de Oliveira (R-3/1.839) e, por derivação, da Compra e Venda registrada em 10 de março de 2017 (R

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 07:54

Autos entregues em carga ao Defensor

30/08/2024, 07:54

Emissão da Relação

30/08/2024, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 16:45

Outras Decisões

15/08/2024, 16:45

Conclusos para decisão

17/04/2024, 18:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2024.

23/03/2024, 06:16

Prazo em Curso

20/03/2024, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2024.

02/03/2024, 06:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/02/2024, 13:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/02/2024, 13:12

Prazo em Curso

07/02/2024, 18:40

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:44

Emissão da Relação

02/02/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 16:06

Autos entregues em carga ao Defensor

02/02/2024, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 17:04

Conclusos para decisão

25/07/2023, 15:07

Documento Digitalizado

25/07/2023, 15:03

Documento Digitalizado

25/07/2023, 15:03

Documento Digitalizado

25/07/2023, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:26

Prazo em Curso

12/07/2023, 16:06

Documento Digitalizado

12/07/2023, 16:06

Expedição de Ofício.

12/07/2023, 11:36

Expedição em análise para assinatura

11/07/2023, 16:09

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/04/2023.

21/04/2023, 01:52

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 18:53

Prazo em Curso

05/04/2023, 12:19

Prazo em Curso

05/04/2023, 12:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2023 06:14:46, 3ª Vara Cível.

04/04/2023, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 19:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/03/2023, 12:35

Juntada de NULL

20/03/2023, 16:29

Juntada de Mandado

20/03/2023, 16:29

Juntada de NULL

10/03/2023, 18:39

Juntada de Mandado

10/03/2023, 18:39

Juntada de NULL

02/03/2023, 16:24

Juntada de Mandado

02/03/2023, 16:24

Juntada de NULL

24/02/2023, 15:12

Juntada de Mandado

24/02/2023, 15:12

Prazo em Curso

14/02/2023, 16:17

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 16:16

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 16:16

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 16:15

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 16:13

Expedição em análise para assinatura

14/02/2023, 13:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/02/2023, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/01/2023, 16:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/01/2023, 16:06

Prazo em Curso

25/01/2023, 10:35

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:32

Prazo em Curso

24/01/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 14:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2023 01:30:00, 3ª Vara Cível.

24/01/2023, 14:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 07:47

Emissão da Relação

23/01/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 09:10

Autos entregues em carga ao Defensor

23/01/2023, 09:10

Prazo em Curso

23/01/2023, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2023, 14:05

Processo saneado

20/01/2023, 14:05

Conclusos para decisão

30/09/2022, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 17:24

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

04/08/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:46

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2022, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 19:16

Conclusos para despacho

17/05/2022, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 11:45

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

07/09/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 18:22

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2021, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2021.

03/09/2021, 18:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2021, 09:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:27

Prazo em Curso

28/07/2021, 12:51

Publicado ato_publicado em 27/07/2021.

27/07/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2021, 07:42

Prazo em Curso

26/07/2021, 15:17

Emissão da Relação

26/07/2021, 15:16

Expedição de Carta.

26/07/2021, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2021, 18:37

Determinada localização de endereço (convênios)

12/07/2021, 18:37

Conclusos para decisão

08/07/2021, 17:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2021, 13:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/06/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 18:29

Autos entregues em carga ao Defensor

07/06/2021, 18:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2020, 07:43

Prazo em Curso

19/08/2020, 14:52

Expedição de Carta.

19/08/2020, 14:51

Autos preparados para expedição

28/10/2019, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2019, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 15:45

Conclusos para decisão

15/10/2019, 09:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2019, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 12:31

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 01:48

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 09:44

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 09:44

Autos entregues em carga ao Promotor

26/08/2019, 09:44

Autos preparados para expedição

06/11/2018, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2018, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 10:25

Conclusos para decisão

16/10/2018, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2018.

16/10/2018, 10:51

Prazo em Curso

16/10/2018, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 10:46

Documento Digitalizado

15/06/2018, 13:38

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 15:57

Autos preparados para expedição

18/12/2017, 13:07

Expedição em análise para assinatura

05/05/2017, 16:53

Juntada de Petição de Contestação

17/12/2016, 08:22

Prazo em Curso

28/11/2016, 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2016, 17:00

Documento Digitalizado

28/11/2016, 16:59

Prazo em Curso

03/11/2016, 17:06

Expedição de Ofício.

31/10/2016, 11:22

Juntada de Outros documentos

31/10/2016, 11:21

Juntada de Outros documentos

31/10/2016, 11:21

Expedição em análise para assinatura

14/07/2016, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2016, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2016, 17:24

Conclusos para decisão

07/01/2016, 15:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2015, 09:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/12/2015, 09:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2015, 17:53

Autos entregues em carga ao Defensor

26/11/2015, 17:53

Documento Digitalizado

24/07/2015, 14:42

Expedição de Outros documentos.

24/07/2015, 14:41

Prazo em Curso

07/07/2015, 17:53

Expedição de Ofício.

06/07/2015, 16:14

Expedição em análise para assinatura

27/05/2015, 08:55

Autos preparados para expedição

16/12/2014, 16:34

Expedição em análise para assinatura

01/09/2014, 17:19

Autos preparados para expedição

23/07/2014, 18:44

Autos entregues em carga ao Defensor

23/07/2014, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2014, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2014, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2014, 14:19

Conclusos para decisão

07/04/2014, 14:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2014, 18:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/04/2014, 11:47

Expedição de Outros documentos.

26/03/2014, 15:23

Autos entregues em carga ao Defensor

26/03/2014, 15:23

Juntada de NULL

26/03/2014, 15:22

Juntada de Mandado

26/03/2014, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2014, 15:21

Prazo em Curso

26/03/2014, 15:21

Juntada de NULL

26/03/2014, 15:20

Juntada de Mandado

26/03/2014, 15:20

Expedição de Outros documentos.

26/03/2014, 15:18

Juntada de NULL

26/03/2014, 15:18

Juntada de Mandado

26/03/2014, 15:17

Entranhamento do Processo

14/03/2014, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2014, 17:51

Expedição de Outros documentos.

14/03/2014, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2014, 17:45

Expedição de Outros documentos.

10/01/2014, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/12/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

19/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

17/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

17/12/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

13/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

13/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

13/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

13/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/12/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

28/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

27/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

14/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

14/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

14/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

14/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

14/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

13/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/09/2013, 12:00

Assistência Judiciária Gratuita

06/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

29/07/2013, 12:00

Conclusos para decisão

29/07/2013, 12:00

Interlocutória

•15/08/2024, 16:45

Despacho

•31/01/2024, 17:04

Interlocutória

•20/01/2023, 14:05

Despacho

•29/07/2022, 19:16

Interlocutória

•12/07/2021, 18:37

Despacho

•24/10/2019, 15:45

Despacho

•06/11/2018, 11:26

Despacho

•03/03/2016, 17:24

Despacho

•12/05/2014, 14:19

Despacho

•06/09/2013, 09:28