Embargos de Declaração Cível 0803871-04.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Vilson Bertelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

VISTAL SERVICOS DE FOTOS E VISTORIA LTDA

CNPJ

Autor

GESILENE FLORIANO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA

OAB/MS 11218·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ALVES FRÓES

OAB/MS 28757·Representa: Autor

CLEIO DA SILVA ARAGAO NETO

Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/05/2026, 12:30

Certidão

07/05/2026, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2026, 12:29

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2026, 04:18

Publicação

05/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/05/2026, 22:19

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2026, 15:18

Julgamento Virtual Finalizado

29/04/2026, 18:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2026, 18:35

Incluído em pauta para 29/04/2026 07:14:55 local.

29/04/2026, 07:14

Publicação

16/04/2026, 00:01

Incluído em pauta para 15/04/2026 03:38:45 local.

15/04/2026, 15:38

Remessa à Imprensa Oficial

15/04/2026, 14:06

Inclusão em Pauta

15/04/2026, 12:27

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

15/04/2026, 08:21

Todas as movimentações(21)

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/05/2026, 12:30

Certidão

07/05/2026, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2026, 12:29

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2026, 04:18

Publicação

05/05/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•29/04/2026, 18:35

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/05/2026, 22:19

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2026, 15:18

Julgamento Virtual Finalizado

29/04/2026, 18:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2026, 18:35

Incluído em pauta para 29/04/2026 07:14:55 local.

29/04/2026, 07:14

Publicação

16/04/2026, 00:01

Incluído em pauta para 15/04/2026 03:38:45 local.

15/04/2026, 15:38

Remessa à Imprensa Oficial

15/04/2026, 14:06

Inclusão em Pauta

15/04/2026, 12:27

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

15/04/2026, 08:21

Certidão de Publicação - DJE

15/04/2026, 00:17

Publicação

15/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/04/2026, 06:52

Conclusos para decisão

13/04/2026, 18:28

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:28

Processo Dependente Iniciado

13/04/2026, 18:28