Embargos de Declaração Cível 1414643-31.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDA

CNPJ

Autor

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)

CNPJ

Autor

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)

CNPJ

Autor

SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

SAO PIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JOEL LUÍZ THOMAZ BASTOS

OAB/SP 122443·CPF·Representa: Autor

IVO WAISBERG

OAB/SP 146176·Representa: Autor

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA

OAB/SP 248704·Representa: Autor

THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI

OAB/SP 287706·Representa: Autor

KARYNA HIRANO DOS SANTOS

OAB/MS 9999·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDA

CNPJ

Autor

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)

CNPJ

Autor

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)

CNPJ

Autor

SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

SAO PIO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA)

CNPJ

Autor

FERNANDO DE BARROS BUMLAI

CPF

Autor

CRISTIANE DE BARROS COSTA MARQUES BUMLAI PAGNONCELLI

CPF

Autor

AGROPECUARIA JB LTDA.

CNPJ

Autor

DONEX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS OSJC LTDA.

CNPJ

Autor

GUILHERME DE BARROS COSTA MARQUES BUMLAI

CPF

Autor

MAURICIO DE BARROS BUMLAI

CPF

Autor

CATALINO MEDINA

CPF

Reu

ADRIANO SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

LUIZ ANDERSON SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

NAYARA ROSA SILVEIRA

CPF

Reu

ODAIR JOSE MARTINS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

RIVALDO JOSE NUNES BRAZ

CPF

Reu

SIDNEI DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

RITA FREITAS ARAUJO DIAS

CPF

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(9)

JOEL LUÍZ THOMAZ BASTOS

OAB/SP 122443·CPF·Representa: Autor

IVO WAISBERG

OAB/SP 146176·Representa: Autor

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA

OAB/SP 248704·Representa: Autor

THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI

OAB/SP 287706·Representa: Autor

KARYNA HIRANO DOS SANTOS

OAB/MS 9999·CPF·Representa: Autor

RAFAEL VINCENSI

OAB/MS 16160·Representa: Autor

ANDRÉ DE CARVALHO PAGNONCELLI

OAB/MS 7587·Representa: Autor

MATHEUS DE OLIVEIRA ALVIM

OAB/MS 26671·CPF·Representa: Autor

JOVENILDA BEZERRA FELIX

OAB/MS 17373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 16:07

Juntada de Extrato SEI/Malote Digital

09/02/2026, 16:06

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 08:53

Transitado em Julgado em "data"

09/02/2026, 08:18

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/12/2025, 14:03

Certidão de Publicação - DJE

16/12/2025, 01:48

Publicação

16/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

15/12/2025, 22:25

Remessa à Imprensa Oficial

15/12/2025, 12:47

Julgamento Virtual Finalizado

15/12/2025, 12:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 09:05

Incluído em pauta para 12/12/2025 07:01:26 local.

12/12/2025, 07:01

Inclusão em Pauta

01/12/2025, 13:04

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 16:07

Juntada de Extrato SEI/Malote Digital

09/02/2026, 16:06

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 08:53

Transitado em Julgado em "data"

09/02/2026, 08:18

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/12/2025, 14:03

Documentos

Acórdão

•15/12/2025, 12:14

Despacho

•23/10/2025, 23:15

Certidão de Publicação - DJE

16/12/2025, 01:48

Publicação

16/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

15/12/2025, 22:25

Remessa à Imprensa Oficial

15/12/2025, 12:47

Julgamento Virtual Finalizado

15/12/2025, 12:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 09:05

Incluído em pauta para 12/12/2025 07:01:26 local.

12/12/2025, 07:01

Inclusão em Pauta

01/12/2025, 13:04

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

01/12/2025, 10:53

Conclusos para decisão

07/11/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 19:04

Documento Digitalizado

04/11/2025, 13:21

Documento Digitalizado

04/11/2025, 13:21

Documento Digitalizado

04/11/2025, 13:19

Juntada de tipo_de_documento

04/11/2025, 13:19

Documento Digitalizado

04/11/2025, 13:19

Certidão de Publicação - DJE

29/10/2025, 03:01

Publicação

29/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/10/2025, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2025, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2025, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 23:15

Certidão de Publicação - DJE

22/10/2025, 00:40

Publicação

22/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/10/2025, 11:16

Conclusos para decisão

21/10/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:52

Processo Dependente Iniciado

21/10/2025, 10:52