Cumprimento de sentença 0800194-54.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.920,47

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 15:41

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 20:06

Conclusos para despacho

26/02/2026, 13:34

Processo Reativado

26/02/2026, 13:14

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 19:42

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 19:42

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 13:20

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 17:40

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:31

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 15:41

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 20:06

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 20:06

Despacho

•06/08/2025, 17:40

Conclusos para despacho

26/02/2026, 13:34

Processo Reativado

26/02/2026, 13:14

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 19:42

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 19:42

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 13:20

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 17:40

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:31

Processo Reativado

05/08/2025, 17:10

Documento Digitalizado

05/08/2025, 16:46

Documento Digitalizado

05/08/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 16:46

Documento Digitalizado

05/08/2025, 16:46

Documento Digitalizado

05/08/2025, 16:46

Documento Digitalizado

23/06/2025, 16:29

Cobrança exaurida no GECOF

23/06/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 14:04

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 15:47

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 12:15

Documento Digitalizado

31/01/2025, 21:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2025, 16:32

Documento Digitalizado

31/01/2025, 16:31

Expedição em análise para assinatura

31/01/2025, 16:05

Autos preparados para expedição

31/01/2025, 12:42

Prazo em Curso

31/01/2025, 10:19

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0800194-54.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Isaias Pereira de Carvalho - Exectdo: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Levante-se o valor depositado, com correção da conta única, a favor da parte credora. Arquivem-se. P.R.I.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 19:14

Registro de Sentença

28/01/2025, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 19:14

Conclusos para despacho

27/01/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 09:50

Prazo em Curso

23/01/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0800194-54.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Isaias Pereira de Carvalho - Exectdo: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar sobre a manifestação da parte executada - fls. 173/175.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:48

Emissão da Relação

21/01/2025, 16:28

Documento Digitalizado

21/01/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 15:05

Prazo em Curso

17/12/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0800194-54.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Isaias Pereira de Carvalho - Exectdo: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Despacho fl. 147. "Vistos etc. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%. Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo. Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos. Intimem-se." Subconta nº 1017917.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 05:45

Documento Digitalizado

13/12/2024, 14:44

Emissão da Relação

13/12/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2024, 12:48

Evolução da Classe Processual

13/12/2024, 12:46

Juntada de Ofício

13/12/2024, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 16:23

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 14:31

Prazo em Curso

06/12/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Isaias Pereira de Carvalho - Réu: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0800194-54.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Oficie-se conforme a sentença. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:59

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 10:01

Emissão da Relação

04/12/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/12/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/12/2024, 09:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/12/2024, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 18:04

Conclusos para despacho

28/11/2024, 15:59

Transitado em Julgado em data

28/11/2024, 15:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2024, 16:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Isaias Pereira de Carvalho Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Advogada: Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB: 27012/MS) Apelado: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - DESCONTO INDEVIDO QUE POR SI SÓ NÃO ENSEJA OFENSA MORAL - AUSÊNCIA DA EFETIVA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Na esteira da jurisprudência do STJ, o mero desconto de valores em conta não caracteriza dano moral, o qual somente deve ser reconhecido quando demonstrada efetiva violação de direitos da personalidade, quais sejam, dignidade, honra, imagem, intimidade ou vida privada. In casu, levando-se em consideração a incidência de apenas um único desconto desautorizado de R$ 75,07, que será ressarcido em dobro com juros e correção, não se vislumbra ofensa moral a ser indenizada, até mesmo porque, não restou comprovado nos autos a efetiva violação aos direitos de personalidade do autor/apelante. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800194-54.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Isaias Pereira de Carvalho Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Advogada: Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB: 27012/MS) Apelado: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800194-54.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Isaias Pereira de Carvalho Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Advogada: Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB: 27012/MS) Apelado: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800194-54.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

18/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 19:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/10/2024, 19:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/10/2024, 19:12

Prazo em Curso

07/10/2024, 14:41

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2024, 09:53

Prazo em Curso

18/09/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Isaias Pereira de Carvalho - Réu: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 95/106. Intimação - ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800194-54.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:54

Emissão da Relação

16/09/2024, 17:08

Juntada de Petição de Apelação

16/09/2024, 16:38

Prazo em Curso

03/09/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Isaias Pereira de Carvalho - Réu: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Sentença de fls. 88/91. "(...) Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0800194-54.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na exo

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:58

Emissão da Relação

02/09/2024, 04:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 18:23

Julgado procedente o pedido

30/08/2024, 18:23

Registro de Sentença

30/08/2024, 18:23

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 15:42

Conclusos para despacho

21/06/2024, 12:47

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 16:51

Prazo em Curso

07/06/2024, 08:10

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 07:58

Emissão da Relação

06/06/2024, 04:01

Despacho Saneador

05/06/2024, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 18:40

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 13:09

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:35

Prazo em Curso

12/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de Réplica

12/04/2024, 12:51

Prazo em Curso

27/03/2024, 14:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/03/2024, 17:42

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

26/03/2024, 17:41

Juntada de Petição de Contestação

21/03/2024, 09:52

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:51

Expedição de NULL.

20/02/2024, 16:10

Prazo em Curso

20/02/2024, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2024, 08:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/01/2024, 08:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/01/2024, 13:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/01/2024, 13:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/01/2024, 13:52

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 07:46

Prazo em Curso

18/01/2024, 15:55

Expedição de Carta.

18/01/2024, 15:54

Expedição em análise para assinatura

18/01/2024, 15:05

Emissão da Relação

18/01/2024, 13:32

Prazo em Curso

17/01/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2024 05:20:00, 3ª Vara Cível.

17/01/2024, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2024, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 13:50

Tutela Provisória

16/01/2024, 13:50

Conclusos para decisão

15/01/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/01/2024, 11:56

Informação do Sistema

13/01/2024, 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/01/2024, 18:01

Juntada de Pedido de Substabelecimento

13/01/2024, 17:23

Distribuído por sorteio

13/01/2024, 17:20

Sentença

•28/01/2025, 19:14

Despacho

•11/12/2024, 16:23

Despacho

•28/11/2024, 18:04

Sentença

•30/08/2024, 18:23

Interlocutória

•05/06/2024, 18:40

Interlocutória

•16/01/2024, 13:50