Procedimento Comum Cível 0800392-55.2024.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 112.556,46

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

05/03/2026, 08:25

Manifestação do Ministério Público

13/02/2026, 19:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2025, 17:30

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 17:30

Prazo em Curso

29/09/2025, 17:16

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 17:16

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 06:34

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 06:33

Autos entregues em carga ao Promotor

11/09/2025, 06:33

Emissão da Relação

11/09/2025, 06:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 13:21

Todas as movimentações(79)

Conclusos para despacho

05/03/2026, 08:25

Manifestação do Ministério Público

13/02/2026, 19:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2025, 17:30

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 17:30

Prazo em Curso

29/09/2025, 17:16

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 17:16

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 06:34

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 06:33

Autos entregues em carga ao Promotor

11/09/2025, 06:33

Emissão da Relação

11/09/2025, 06:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 13:21

Conclusos para decisão

17/06/2025, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 16:15

Prazo em Curso

23/05/2025, 04:23

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 08:05

Emissão da Relação

20/05/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:20

Autos preparados para expedição

06/05/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 13:02

Prazo em Curso

14/04/2025, 21:57

Prazo em Curso

13/03/2025, 17:19

Prazo em Curso

12/03/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 20:10

Prazo em Curso

13/02/2025, 15:19

Documento Digitalizado

11/02/2025, 14:38

Prazo em Curso

03/02/2025, 21:33

Prazo em Curso

13/01/2025, 16:28

Expedição de Carta.

19/12/2024, 18:30

Expedição em análise para assinatura

18/12/2024, 17:54

Juntada de Petição de Réplica

18/12/2024, 17:00

Prazo em Curso

06/12/2024, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Herica Fernanda dos Santos - Intima-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação. Intimação - ADV: Ivana Maria Borba (OAB 16142B/MS) Processo 0800392-55.2024.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível -

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:08

Emissão da Relação

04/12/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:04

Juntada de Petição de Contestação

29/11/2024, 06:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:54

Manifestação do Ministério Público

08/11/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Herica Fernanda dos Santos - Intimação - ADV: Ivana Maria Borba (OAB 16142B/MS) Processo 0800392-55.2024.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, presentes os requisitos autorizadores, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar a imediata suspensão da cobrança referente ao débito em questão (cobrança retroativa de benefício suspenso - R$ 112.556,46), e, para que o INSS se abstenha de promover inscrição em dívida ativa e em cadastros de restrição ao crédito, bem como não realize descontos em eventual restabelecimento do benefício, relativamente aos valores em litígio. 2. Oficie-se com urgência ao INSS para que cumpra a tutela provisória, no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Em atenção à Recomendação Conjunta nº 1/2015 CNJ/AGU/MTPS determino a realização do estudo social, no prazo de 30 dias, a ser realizado pela Assistente Social Eliane dos Santos, CPF 020.298.221-16, e-mail [email protected]. 4. Fixo em R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos) a sua remuneração, a ser paga nos termos da Resolução n.º 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. 5. Após a juntada do estudo social, em atenção à Recomendação nº 01 de 2015 do CNJ, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 do CPC. 6. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá se manifestar a respeito do estudo social. 7. Não havendo impugnação ao estudo social, requisite-se o pagamento dos honorários. 8. Oportunamente, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Às providências e intimações necessárias.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 16:22

Autos entregues em carga ao Promotor

31/10/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 16:19

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 16:16

Emissão da Relação

31/10/2024, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 12:52

Tutela Provisória

30/10/2024, 12:52

Conclusos para decisão

14/10/2024, 19:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/09/2024, 17:47

Manifestação do Ministério Público

10/09/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Herica Fernanda dos Santos - Intimação - ADV: Ivana Maria Borba (OAB 16142B/MS) Processo 0800392-55.2024.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c tutela de urgência ajuizada por Herica Fernanda dos Santos, representada por Maria José dos Santos, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, todos qualificados. Defiro a justiça gratuita em favor da autora. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 17:41

Autos entregues em carga ao Promotor

30/08/2024, 17:41

Emissão da Relação

30/08/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:58

Conclusos para despacho

27/06/2024, 08:18

Informação do Sistema

25/06/2024, 16:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/06/2024, 16:10

Distribuído por sorteio

25/06/2024, 15:00

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 13:21

Interlocutória

•30/10/2024, 12:52

Despacho

•23/08/2024, 15:58