Usucapião 0800465-76.2023.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 47.817,06

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 1ª Vara

Partes do Processo

IRENILDE DOS SANTOS FARIA

CPF

Autor

LUCIANA APARECIDA FURTADO

CPF

Reu

ROOSWELT DOS SANTOS FARIA

CPF

Reu

GIOLANDA CATARINA CEZAR DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

MARIA DO CARMO PRATES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA

OAB/MS 10700·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

IRENILDE DOS SANTOS FARIA

CPF

Autor

LUCIANA APARECIDA FURTADO

CPF

Reu

ROOSWELT DOS SANTOS FARIA

CPF

Reu

GIOLANDA CATARINA CEZAR DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

MARIA DO CARMO PRATES

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE BONITO

CNPJ

TERCEIRO

JOAO BATISTA PRATES

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MARIA ELIDA INSABRALDE SANCHES

TESTEMUNHA_JUIZO

CARSILEIA BATISTA PRATES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ FERNANDO TUMELERO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2026, 21:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/05/2026, 21:19

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 15:08

Autos entregues em carga ao Defensor

13/05/2026, 15:08

Emissão da Relação

13/05/2026, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/01/2026, 19:02

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 13:44

Apensado ao processo numero do processo

29/01/2026, 13:43

Prazo em Curso

28/01/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:40

Todas as movimentações(157)

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2026, 21:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/05/2026, 21:19

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:08

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 15:24

Despacho

•24/10/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 15:08

Autos entregues em carga ao Defensor

13/05/2026, 15:08

Emissão da Relação

13/05/2026, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/01/2026, 19:02

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 13:44

Apensado ao processo numero do processo

29/01/2026, 13:43

Prazo em Curso

28/01/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2026 04:57:39, 1ª Vara.

28/01/2026, 16:57

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:02

Autos entregues em carga ao Defensor

07/01/2026, 10:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/12/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 16:24

Autos entregues em carga ao Defensor

15/12/2025, 16:24

Juntada de NULL

15/12/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 10:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/11/2025, 17:05

Prazo em Curso

13/11/2025, 18:32

Expedição de Mandado.

13/11/2025, 18:31

Expedição em análise para assinatura

12/11/2025, 09:27

Expedição em análise para assinatura

12/11/2025, 09:27

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 20:59

Autos entregues em carga ao Defensor

07/11/2025, 20:59

Emissão da Relação

07/11/2025, 20:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 02:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/10/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2026 04:00:00, 1ª Vara.

24/10/2025, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 16:59

Conclusos para decisão

04/09/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:19

Prazo em Curso

14/07/2025, 07:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2025, 14:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/07/2025, 14:05

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 08:11

Autos entregues em carga ao Defensor

10/07/2025, 08:11

Emissão da Relação

10/07/2025, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 16:54

Despacho Saneador

04/06/2025, 16:54

Juntada de Petição de Réplica

09/04/2025, 16:52

Conclusos para despacho

07/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de Contestação

31/03/2025, 18:21

Prazo em Curso

18/03/2025, 10:11

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:56

Emissão da Relação

14/03/2025, 11:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2025, 16:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/03/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:41

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2025, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 07:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:30

Documento Digitalizado

20/11/2024, 02:04

Prazo em Curso

19/11/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:25

Expedição em análise para assinatura

18/11/2024, 08:04

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 14:07

Informação do Sistema

11/10/2024, 07:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/10/2024, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 17:58

Conclusos para despacho

02/10/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Irenilde dos Santos Faria - Fica a parte autora intimada para requerer o que de direito. Intimação - ADV: Eduardo Arruda de Souza (OAB 10700/MS) Processo 0800465-76.2023.8.12.0028 - Usucapião -

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 08:05

Emissão da Relação

30/08/2024, 16:55

Juntada de NULL

29/08/2024, 17:35

Prazo em Curso

23/05/2024, 14:38

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 14:37

Expedição em análise para assinatura

23/05/2024, 08:00

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 15:28

Conclusos para decisão

08/04/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 18:57

Prazo em Curso

08/03/2024, 07:03

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:53

Emissão da Relação

04/03/2024, 06:57

Juntada de NULL

16/02/2024, 16:54

Juntada de Mandado

16/02/2024, 16:54

Prazo em Curso

23/01/2024, 18:08

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 18:06

Expedição em análise para assinatura

23/01/2024, 12:40

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 16:45

Juntada de Mandado

06/12/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 18:56

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 06:56

Prazo em Curso

17/10/2023, 09:37

Juntada de NULL

17/10/2023, 09:37

Prazo em Curso

10/10/2023, 21:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2023.

31/08/2023, 02:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2023.

31/08/2023, 02:38

Juntada de NULL

23/08/2023, 12:39

Juntada de Mandado

23/08/2023, 12:39

Juntada de NULL

21/08/2023, 16:53

Juntada de NULL

18/08/2023, 18:41

Juntada de Mandado

18/08/2023, 18:41

Juntada de Mandado

18/08/2023, 18:40

Juntada de NULL

18/08/2023, 18:40

Juntada de Mandado

18/08/2023, 18:39

Juntada de NULL

18/08/2023, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 12:12

Prazo em Curso

02/08/2023, 06:50

Prazo em Curso

02/08/2023, 06:48

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 04:13

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 04:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/07/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2023.

23/07/2023, 03:46

Prazo em Curso

21/07/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:05

Documento Digitalizado

19/07/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:23

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 13:23

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 13:23

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 13:23

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 13:23

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 13:23

Expedição em análise para assinatura

18/07/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/07/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:13

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 14:02

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:52

Emissão da Relação

21/06/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 11:38

Conclusos para despacho

20/06/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 06:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/06/2023, 06:53

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 15:35

Interlocutória

•04/06/2025, 16:54

Despacho

•04/10/2024, 17:58

Despacho

•09/04/2024, 15:28

Despacho

•20/06/2023, 11:38