Procedimento Comum Cível 0800493-92.2024.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 17.838,62

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Apelação

30/04/2026, 17:00

Prazo em Curso

05/04/2026, 09:53

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:23

Emissão da Relação

31/03/2026, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 15:30

Julgado procedente o pedido

21/03/2026, 15:30

Registro de Sentença

21/03/2026, 15:30

Conclusos para decisão

04/11/2025, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2025.

04/11/2025, 13:09

Prazo em Curso

23/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 20:00

Prazo em Curso

05/09/2025, 08:17

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:43

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de Apelação

30/04/2026, 17:00

Prazo em Curso

05/04/2026, 09:53

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:23

Emissão da Relação

31/03/2026, 11:40

Documentos

Sentença

•21/03/2026, 15:30

Despacho

•30/08/2025, 23:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 15:30

Julgado procedente o pedido

21/03/2026, 15:30

Registro de Sentença

21/03/2026, 15:30

Conclusos para decisão

04/11/2025, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2025.

04/11/2025, 13:09

Prazo em Curso

23/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 20:00

Prazo em Curso

05/09/2025, 08:17

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:21

Emissão da Relação

01/09/2025, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2025, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2025, 23:09

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de Réplica

29/05/2025, 15:30

Prazo em Curso

16/05/2025, 04:09

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 08:04

Emissão da Relação

08/05/2025, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 13:43

Juntada de Ofício

06/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de Contestação

24/11/2024, 21:30

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 21:59

Prazo em Curso

22/10/2024, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jonas Muniz de Oliveira - Intima-se a parte autora acerca da certidão de fl. 59. Intimação - ADV: Rafael dos Santos Almeida (OAB 20803/MS), Hauane Aline da Silva Pedro (OAB 29447/MS), Sabryna Costa Oliveira (OAB 30175/MS) Processo 0800493-92.2024.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível -

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:12

Emissão da Relação

18/10/2024, 19:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.

18/10/2024, 19:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.

25/09/2024, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 09:14

Prazo em Curso

03/09/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jonas Muniz de Oliveira - Intimação - ADV: Rafael dos Santos Almeida (OAB 20803/MS), Hauane Aline da Silva Pedro (OAB 29447/MS), Sabryna Costa Oliveira (OAB 30175/MS) Processo 0800493-92.2024.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc... Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais e restituição em dobro com pedido de tutela de urgência ajuizada por Jonas Muniz de Oliveira em face de Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Emp

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 21:24

Prazo em Curso

02/09/2024, 16:30

Expedição de Carta.

02/09/2024, 14:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 08:09

Expedição em análise para assinatura

30/08/2024, 17:39

Emissão da Relação

30/08/2024, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 15:58

Tutela Provisória

23/08/2024, 15:57

Conclusos para decisão

07/08/2024, 07:31

Informação do Sistema

06/08/2024, 17:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/08/2024, 17:09

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 16:30

Despacho

•07/05/2025, 13:43

Interlocutória

•23/08/2024, 15:57