Cumprimento de sentença 0800747-04.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAssinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 11.628,90

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2026.

09/05/2026, 03:55

Prazo em Curso

29/04/2026, 16:23

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:57

Emissão da Relação

10/04/2026, 13:14

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2026, 13:09

Prazo em Curso

09/04/2026, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 14:40

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 09:08

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:58

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2026.

09/05/2026, 03:55

Prazo em Curso

29/04/2026, 16:23

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:57

Emissão da Relação

10/04/2026, 13:14

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2026, 13:09

Prazo em Curso

09/04/2026, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 14:40

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 09:08

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:58

Emissão da Relação

18/09/2025, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.

18/09/2025, 13:40

Prazo em Curso

27/08/2025, 11:26

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:51

Emissão da Relação

20/08/2025, 12:16

Prazo em Curso

30/07/2025, 19:32

Documento Digitalizado

30/07/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 14:16

Determinada restrição de veículos

28/07/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 15:01

Conclusos para decisão

11/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 09:07

Prazo em Curso

04/07/2025, 10:53

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:00

Emissão da Relação

02/07/2025, 09:00

Documento Digitalizado

24/06/2025, 23:28

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 15:28

Bloqueio, Penhora ou Arresto

18/06/2025, 15:28

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 15:52

Documento Digitalizado

24/04/2025, 18:21

Cobrança exaurida no GECOF

24/04/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2025.

22/03/2025, 08:59

Conclusos para decisão

18/03/2025, 09:18

Prazo em Curso

18/03/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 06:37

Prazo em Curso

07/02/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0800747-04.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Batista Leite - Exectdo: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:51

Emissão da Relação

31/01/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2025, 13:19

Evolução da Classe Processual

22/01/2025, 22:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 16:25

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/12/2024, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 02:18

Conclusos para decisão

06/12/2024, 13:46

Processo Reativado

06/12/2024, 13:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/12/2024, 12:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:28

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2024, 09:19

Expedição de Ofício.

01/11/2024, 18:44

Informação do Sistema

30/10/2024, 11:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2024, 11:24

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Batista Leite - Réu: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Ciencia às partes da juntada do oficio de fls. 148/156. Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0800747-04.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas, R$ 1.880,62 Devedores - ADV: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0800747-04.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 21:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:57

Emissão da Relação

26/09/2024, 18:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/09/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/09/2024, 18:34

Transitado em Julgado em data

26/09/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:06

Prazo em Curso

04/09/2024, 14:45

Juntada de Ofício

03/09/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: José Batista Leite - Réu: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Sentença de fls. 135/142. "(...) Do exposto, julgo procedente a ação para: a) reconhecer a ausência de contratação; b) determinar o cancelamento do desconto efetuado no benefício previdenciário da parte Autora c) condenar a Requerida à repetição do indébito, em d Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0800747-04.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 08:15

Emissão da Relação

30/08/2024, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:33

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

21/08/2024, 14:32

Registro de Sentença

21/08/2024, 14:32

Conclusos para decisão

28/05/2024, 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 12:07

Prazo em Curso

08/05/2024, 22:13

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

02/05/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 08:08

Outras Decisões

29/04/2024, 08:08

Conclusos para despacho

23/04/2024, 17:20

Juntada de Petição de Réplica

19/04/2024, 09:51

Prazo em Curso

05/04/2024, 09:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/04/2024, 17:07

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

04/04/2024, 17:06

Juntada de Petição de Contestação

04/04/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 08:05

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:43

Prazo em Curso

02/02/2024, 11:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:46

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:42

Expedição de Carta.

01/02/2024, 12:16

Expedição em análise para assinatura

01/02/2024, 08:34

Emissão da Relação

01/02/2024, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/01/2024, 18:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/01/2024, 18:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/01/2024, 18:17

Prazo em Curso

31/01/2024, 17:09

Expedição de NULL.

31/01/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2024 05:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

31/01/2024, 15:43

Emissão da Relação

31/01/2024, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2024, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 14:45

Tutela Provisória

31/01/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 12:51

Conclusos para decisão

30/01/2024, 21:11

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 21:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2024, 21:03

Distribuído por sorteio

30/01/2024, 13:06

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 14:40

Interlocutória

•28/07/2025, 14:16

Interlocutória

•18/06/2025, 15:28

Interlocutória

•19/12/2024, 16:25

Sentença

•21/08/2024, 14:32

Interlocutória

•29/04/2024, 08:08

Interlocutória

•31/01/2024, 14:45