Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800930-29.2021.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.662,86

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

SIRLEI APARECIDA SPESSOTO RODELINE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO TEIXEIRA LAZARINO

OAB/MS 25372·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 11:36

Transitado em Julgado em #{data}

23/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0800930-29.2021.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sirlei Aparecida Spessoto Rodeline - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Ante o exposto, extingo a ação de execução pelo pagamento, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

03/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.

02/09/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 12:04

Recebidos os autos

23/08/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:38

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 13:58

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 11:36

Transitado em Julgado em #{data}

23/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0800930-29.2021.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sirlei Aparecida Spessoto Rodeline - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Ante o exposto, extingo a ação de execução pelo pagamento, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Documentos

Sentença

•23/08/2024, 14:38

Interlocutória

•08/02/2024, 12:53

03/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.

02/09/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 12:04

Recebidos os autos

23/08/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:38

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.

02/05/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/04/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 16:01

Recebidos os autos

02/04/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 01:53

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/03/2024, 17:44

Recebidos os autos

08/02/2024, 12:53

Decisão ou Despacho

08/02/2024, 12:53

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:12

Recebidos os autos

29/01/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 16:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/01/2024, 16:48

Recebidos os autos

09/01/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 00:37

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/12/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 12:53

Conclusos para despacho

13/12/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 15:53

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:14

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 02:42

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 06:35

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/10/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 10:56

Recebidos os autos

23/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 17:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/10/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 06:35

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 07:38

Recebidos os autos

20/09/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.

06/09/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 15:10

Recebidos os autos

02/03/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 01:46

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/02/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 09:48

INCONSISTENTE

15/02/2023, 09:48

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

15/02/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 15:15

Recebidos os autos

25/11/2022, 15:15

Conclusos para despacho

22/11/2022, 17:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/09/2022, 15:35

Recebidos os autos

05/09/2022, 12:27

Recebidos os autos

05/09/2022, 12:27

Transitado em Julgado em #{data}

05/09/2022, 05:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/05/2022, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/05/2022, 13:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/05/2022.

18/05/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2022.

07/04/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 21:35

Recebidos os autos

05/04/2022, 21:35

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 01:07

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 15:56

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2022.

15/02/2022, 21:03

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/02/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 17:16

Recebidos os autos

20/01/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 15:09

Julgado procedente o pedido

20/01/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 15:09

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 15:43

Recebidos os autos

22/12/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 01:03

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 18:05

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2021.

06/12/2021, 21:23

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/12/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 14:58

Juntada de Petição de Réplica

02/12/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 17:22

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2021.

26/11/2021, 20:54

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 16:40

Recebidos os autos

24/11/2021, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

02/11/2021, 02:28

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 19:23

Expedição de Carta.

07/10/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/10/2021, 18:07

Recebidos os autos

29/09/2021, 14:23

Determinada Requisição de Informações

29/09/2021, 14:23

Conclusos para despacho

21/09/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2021.

16/09/2021, 20:57

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 13:14

Recebidos os autos

14/09/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 09:57

Conclusos para despacho

01/09/2021, 10:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

31/08/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 18:36

INCONSISTENTE

31/08/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 15:19

Distribuído por sorteio

27/08/2021, 14:30

Despacho

•09/01/2024, 14:02

Despacho

•25/11/2022, 15:15

Sentença

•20/01/2022, 15:09

Despacho

•29/09/2021, 14:23

Despacho

•14/09/2021, 09:57