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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2016

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges

Partes do Processo

JOYCE LANE APARECIDA PERES

CPF

Autor

KATILENE MARTINS ARTEMAN

CPF

Reu

DELARES CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

ADEMIR FORTUNATO

CPF

TERCEIRO

ESPOLIO DE CICERO ALVES DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO EDUARDO DA ROCHA

OAB/MS 22714·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA SILVA ROCHA

OAB/MS 17486·CPF·Representa: Autor

VILSON LOVATO

OAB/MS 2147·CPF·Representa: Autor

JOISI TERESINHA PAULO DOS SANTOS

OAB/MS 12093·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOYCE LANE APARECIDA PERES

CPF

Autor

KATILENE MARTINS ARTEMAN

CPF

Reu

DELARES CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

ADEMIR FORTUNATO

CPF

TERCEIRO

ESPOLIO DE CICERO ALVES DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

ANA PAULA FERREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

DILETA JAQUELINE SOUZA DE MELLO

TESTEMUNHA_JUIZO

ADEMIR FORTUNATO

TESTEMUNHA_JUIZO

SHIRLENE MARIA DA ROSA AJALA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO ANTUNES DE FREITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Ofício

18/04/2024, 16:30

Juntada de Ofício

18/04/2024, 16:30

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 14:42

Expedição de Ofício.

03/04/2024, 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 11:29

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 12:47

Recebidos os autos

09/01/2024, 13:07

Decisão ou Despacho

09/01/2024, 13:07

Conclusos para despacho

27/06/2023, 17:40

Todas as movimentações(293)

Juntada de Ofício

18/04/2024, 16:30

Juntada de Ofício

18/04/2024, 16:30

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 14:42

Documentos

Despacho

•01/04/2016, 09:23

Despacho

•04/05/2016, 17:40

Expedição de Ofício.

03/04/2024, 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 11:29

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 12:47

Recebidos os autos

09/01/2024, 13:07

Decisão ou Despacho

09/01/2024, 13:07

Conclusos para despacho

27/06/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.

06/06/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 18:50

Recebidos os autos

24/05/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 18:07

Conclusos para despacho

12/05/2023, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 12:32

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.

05/04/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

21/03/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 16:23

Recebidos os autos

09/03/2023, 12:38

Recebidos os autos

09/03/2023, 12:38

Transitado em Julgado em #{data}

08/03/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Joyce Lane Aparecida Peres Advogado: Vilson Lovato (OAB: 2147/MS) Advogada: Andressa Silva Rocha (OAB: 17486/MS) Advogado: Paulo Eduardo da Rocha (OAB: 22714/MS) Apelado: Delares Construções & Serviços Ltda Advogada: Joisi Teresinha Paulo dos Santos (OAB: 12093/MS) Apelada: Katilene Martins Arteman Advogada: Joisi Teresinha Paulo dos Santos (OAB: 12093/MS) EMENTA Acórdão - Apelação Cível nº 0809354-47.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2022, 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 18:57

Juntada de Petição de Contra-razões

21/09/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 19:31

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.

29/08/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 16:48

Juntada de Petição de Apelação

18/08/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2022.

09/08/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 19:58

Recebidos os autos

27/07/2022, 07:26

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 07:26

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 07:26

Julgado improcedente o pedido

27/07/2022, 07:26

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 14:13

Juntada de Petição de Memoriais

07/03/2022, 21:30

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 10:54

Juntada de Petição de Memoriais

16/02/2022, 15:41

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

11/02/2022, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 15:30

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2022.

24/01/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 16:41

Recebidos os autos

21/01/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 14:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2022 04:00:00, 16ª Vara Cível.

21/01/2022, 14:28

Conclusos para despacho

21/01/2022, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2021.

26/11/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 14:38

Recebidos os autos

22/09/2021, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 08:48

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 18:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/01/2022 04:30:00, 16ª Vara Cível.

21/09/2021, 18:07

Conclusos para despacho

15/09/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 11:30

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 08:06

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 08:36

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

31/08/2020, 08:35

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 08:16

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2020.

12/02/2020, 21:12

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 07:54

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 17:35

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 17:22

Recebidos os autos

12/12/2019, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 09:58

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 17:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2020 03:00:00, 16ª Vara Cível.

11/12/2019, 17:58

Conclusos para despacho

11/12/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 17:38

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

02/12/2019, 11:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2019, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 17:46

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 17:05

Juntada de Mandado

26/11/2019, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 16:30

Juntada de Outros documentos

20/11/2019, 16:35

Juntada de Mandado

20/11/2019, 16:35

Juntada de Outros documentos

20/11/2019, 16:30

Juntada de Mandado

20/11/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 17:46

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 04:18

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2019.

20/09/2019, 21:33

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 17:47

Expedição de Mandado.

20/09/2019, 15:49

Expedição de Mandado.

20/09/2019, 15:49

Expedição de Mandado.

20/09/2019, 15:49

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 07:58

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:07

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 16:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2019 04:00:00, 16ª Vara Cível.

10/09/2019, 16:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/09/2019, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 18:18

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 16:28

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 17:24

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2019.

23/07/2019, 21:19

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 07:51

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 16:56

Recebidos os autos

03/07/2019, 17:47

Decisão ou Despacho

03/07/2019, 17:47

Conclusos para despacho

23/08/2018, 10:06

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 16:54

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2018, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 09:26

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2018.

29/06/2018, 21:19

Ato ordinatório praticado

29/06/2018, 13:14

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 15:57

Recebidos os autos

20/06/2018, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 15:08

Conclusos para despacho

19/06/2018, 15:06

Conclusos para despacho

19/06/2018, 15:06

Ato ordinatório praticado

14/03/2018, 15:19

Juntada de Petição de Réplica

14/03/2018, 08:47

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 16:11

Juntada de Petição de Contestação

06/02/2018, 17:21

Ato ordinatório praticado

18/12/2017, 15:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2017, 15:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2017, 14:53

Juntada de Mandado

18/12/2017, 14:52

Ato ordinatório praticado

30/11/2017, 17:50

Expedição de Mandado.

30/11/2017, 17:17

Ato ordinatório praticado

23/11/2017, 16:13

Ato ordinatório praticado

07/11/2017, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2017, 07:25

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 14:10

Expedição de Carta.

18/10/2017, 14:10

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 12:23

Recebidos os autos

14/09/2017, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2017, 14:44

Conclusos para decisão

20/07/2017, 11:22

Conclusos para despacho

06/07/2017, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 20:24

Ato ordinatório praticado

27/06/2017, 17:22

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2017.

26/06/2017, 21:25

Ato ordinatório praticado

26/06/2017, 13:14

Ato ordinatório praticado

23/06/2017, 19:18

Recebidos os autos

30/05/2017, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2017, 15:05

Conclusos para despacho

30/05/2017, 14:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/05/2017.

30/05/2017, 14:19

Ato ordinatório praticado

08/05/2017, 16:46

Juntada de Outros documentos

08/05/2017, 16:44

Juntada de Mandado

08/05/2017, 16:44

Ato ordinatório praticado

16/02/2017, 16:45

Expedição de Mandado.

16/02/2017, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 08:38

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 16:19

Ato ordinatório praticado

03/02/2017, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2017, 11:01

Recebidos os autos

31/01/2017, 11:01

Conclusos para despacho

24/11/2016, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2016, 21:04

Juntada de Petição de Réplica

11/11/2016, 15:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2016, 17:22

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2016.

04/11/2016, 20:45

Ato ordinatório praticado

04/11/2016, 13:27

Ato ordinatório praticado

03/11/2016, 15:56

Juntada de Ofício

03/11/2016, 15:52

Ato ordinatório praticado

01/11/2016, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2016.

31/10/2016, 20:46

Ato ordinatório praticado

31/10/2016, 13:58

Ato ordinatório praticado

27/10/2016, 13:26

Juntada de Petição de Contestação

26/10/2016, 22:53

Recebidos os autos

21/10/2016, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2016, 18:22

Ato ordinatório praticado

13/10/2016, 18:01

Conclusos para despacho

13/10/2016, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2016, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2016.

10/10/2016, 07:46

Ato ordinatório praticado

07/10/2016, 13:18

Ato ordinatório praticado

06/10/2016, 16:29

Ato ordinatório praticado

06/10/2016, 16:27

Juntada de Outros documentos

06/10/2016, 16:21

Juntada de Outros documentos

06/10/2016, 16:21

Juntada de Mandado

06/10/2016, 16:21

Expedição de Outros documentos.

06/10/2016, 16:19

Expedição de Ofício.

05/10/2016, 17:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2016, 18:12

Ato ordinatório praticado

04/10/2016, 17:09

Juntada de Mandado

04/10/2016, 17:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2016, 17:05

Juntada de Outros documentos

26/09/2016, 17:57

Ato ordinatório praticado

19/09/2016, 15:41

Ato ordinatório praticado

16/09/2016, 18:54

Recebidos os autos

15/09/2016, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2016, 14:24

Expedição de Mandado.

05/09/2016, 16:35

Conclusos para despacho

30/08/2016, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2016, 11:48

Ato ordinatório praticado

23/08/2016, 14:50

Ato ordinatório praticado

23/08/2016, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2016, 11:09

Ato ordinatório praticado

22/08/2016, 17:40

Expedição de Mandado.

22/08/2016, 16:18

Ato ordinatório praticado

22/08/2016, 14:37

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2016.

19/08/2016, 21:05

Ato ordinatório praticado

19/08/2016, 13:35

Ato ordinatório praticado

18/08/2016, 16:49

Juntada de Outros documentos

18/08/2016, 16:38

Juntada de Mandado

18/08/2016, 16:38

Expedição de Outros documentos.

18/08/2016, 16:37

Ato ordinatório praticado

18/08/2016, 16:37

Ato ordinatório praticado

04/08/2016, 18:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2016, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2016, 11:14

Ato ordinatório praticado

01/08/2016, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2016.

29/07/2016, 20:51

Ato ordinatório praticado

29/07/2016, 14:21

Ato ordinatório praticado

28/07/2016, 18:59

Juntada de Outros documentos

28/07/2016, 18:56

Juntada de Mandado

28/07/2016, 18:56

Expedição de Outros documentos.

28/07/2016, 18:55

Ato ordinatório praticado

27/07/2016, 16:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/07/2016.

27/07/2016, 16:41

Juntada de Outros documentos

30/06/2016, 18:08

Juntada de Mandado

30/06/2016, 18:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2016, 18:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2016, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2016, 15:57

Ato ordinatório praticado

06/06/2016, 17:41

Ato ordinatório praticado

06/06/2016, 17:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2016, 17:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2016, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2016, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2016, 12:26

Ato ordinatório praticado

30/05/2016, 13:49

Expedição de Certidão.

30/05/2016, 13:46

Ato ordinatório praticado

20/05/2016, 17:38

Ato ordinatório praticado

20/05/2016, 17:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2016, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2016, 18:42

Expedição de Mandado.

05/05/2016, 18:27

Expedição de Mandado.

05/05/2016, 18:26

Expedição de Mandado.

05/05/2016, 18:23

Expedição de Carta.

05/05/2016, 18:21

Expedição de Carta.

05/05/2016, 18:20

Expedição de Carta.

05/05/2016, 18:18

Ato ordinatório praticado

04/05/2016, 17:58

Recebidos os autos

04/05/2016, 17:40

Determinada Requisição de Informações

04/05/2016, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 15:25

Conclusos para despacho

13/04/2016, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2016, 17:32

Ato ordinatório praticado

05/04/2016, 19:25

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2016.

05/04/2016, 16:43

Ato ordinatório praticado

04/04/2016, 13:56

Ato ordinatório praticado

01/04/2016, 17:01

Recebidos os autos

01/04/2016, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2016, 18:05

Conclusos para despacho

21/03/2016, 16:48

Distribuído por sorteio

21/03/2016, 12:03

Despacho

•15/09/2016, 14:24

Despacho

•21/10/2016, 11:51

Despacho

•31/01/2017, 11:01

Despacho

•30/05/2017, 15:05

Despacho

•14/09/2017, 14:44

Despacho

•20/06/2018, 15:08

Interlocutória

•03/07/2019, 17:47

Despacho

•12/12/2019, 09:58

Despacho

•22/09/2021, 08:49

Despacho

•21/01/2022, 16:22

Sentença

•27/07/2022, 07:26

Despacho

•24/05/2023, 18:07

Interlocutória

•09/01/2024, 13:07