Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801282-28.2022.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.726,86

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MARCIA CECILIA DUARTE PEZZOTTI

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ROSANE ROCHA CHAGAS RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IRENE JESUS DOS SANTOS

OAB/MS 18239·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 18:22

Transitado em Julgado em data

10/03/2026, 18:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/02/2026, 07:22

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 09:14

Prazo em Curso

23/01/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 20:13

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/01/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 21:25

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:50

Emissão da Relação

27/11/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:28

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 18:22

Transitado em Julgado em data

10/03/2026, 18:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/02/2026, 07:22

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 09:14

Prazo em Curso

23/01/2026, 14:14

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 10:58

Despacho

•25/07/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 20:13

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/01/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 21:25

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:50

Emissão da Relação

27/11/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:28

Juntada de Mandado

24/11/2025, 18:16

Juntada de NULL

24/11/2025, 18:16

Prazo em Curso

11/11/2025, 18:27

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 18:26

Expedição de Alvará.

11/11/2025, 10:08

Expedição de Alvará.

11/11/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2025, 13:28

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:58

Registro de Sentença

04/11/2025, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 10:58

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 09:31

Documento Digitalizado

03/11/2025, 09:31

Prazo em Curso

25/09/2025, 15:20

Prazo em Curso

25/09/2025, 14:00

Prazo em Curso

19/09/2025, 16:47

Documento Digitalizado

19/09/2025, 16:47

Documento Digitalizado

19/09/2025, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 17:07

Prazo em Curso

15/09/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 19:12

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:20

Autos preparados para expedição

18/08/2025, 14:19

Emissão da Relação

18/08/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:18

Documento Digitalizado

18/08/2025, 14:15

Documento Digitalizado

18/08/2025, 14:15

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 16:21

Prazo em Curso

14/08/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 09:59

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:52

Emissão da Relação

31/07/2025, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 17:01

Conclusos para decisão

07/07/2025, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:58

Prazo em Curso

15/05/2025, 12:35

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:54

Emissão da Relação

28/04/2025, 08:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/02/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 19:35

Conclusos para despacho

07/10/2024, 18:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/09/2024, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:48

Prazo em Curso

03/09/2024, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Irene Jesus dos Santos (OAB 18239/MS) Processo 0801282-28.2022.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Márcia Cecília Duarte Pontes - Intima-se a parte exequente, sobre as informações de f. 226-234.

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 08:01

Emissão da Relação

30/08/2024, 08:19

Juntada de Informações

22/07/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 19:57

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 19:57

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 19:53

Evolução da Classe Processual

03/07/2024, 19:39

Transitado em Julgado em data

03/07/2024, 19:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 19:34

Despacho Saneador

19/06/2024, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 17:01

Conclusos para decisão

18/06/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 21:05

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 07:55

Emissão da Relação

23/05/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:40

Autos preparados para expedição

23/05/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 22:45

Registro de Sentença

22/04/2024, 22:45

Julgado procedente o pedido

22/04/2024, 22:45

Conclusos para decisão

16/02/2024, 09:57

Prazo em Curso

01/02/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 21:05

Prazo em Curso

22/01/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 15:47

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 07:51

Emissão da Relação

13/12/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 21:50

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 14:46

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:47

Emissão da Relação

28/11/2023, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 02:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2023.

07/11/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 01:21

Conclusos para despacho

01/09/2023, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 18:52

Prazo em Curso

25/08/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 11:45

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:50

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 14:24

Emissão da Relação

22/08/2023, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 15:45

Processo saneado

17/08/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 00:27

Prazo em Curso

31/07/2023, 07:07

Juntada de NULL

25/07/2023, 17:29

Juntada de Mandado

25/07/2023, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 18:24

Prazo em Curso

24/07/2023, 16:15

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 13:37

Expedição em análise para assinatura

21/07/2023, 10:26

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:48

Emissão da Relação

26/06/2023, 11:57

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 10:53

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 10:52

Documento Digitalizado

22/06/2023, 18:22

Prazo em Curso

22/06/2023, 18:22

Conclusos para decisão

01/06/2023, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:29

Prazo em Curso

24/04/2023, 19:06

Prazo em Curso

24/04/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 14:27

Prazo em Curso

24/04/2023, 12:08

Prazo em Curso

20/04/2023, 18:24

Documento Digitalizado

20/04/2023, 18:24

Expedição de Carta.

17/04/2023, 22:18

Expedição em análise para assinatura

17/04/2023, 17:11

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 06:50

Prazo em Curso

20/03/2023, 06:49

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 10:20

Expedição de Carta.

10/03/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 20:24

Autos preparados para expedição

01/02/2023, 08:54

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:56

Emissão da Relação

25/01/2023, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 16:43

Recebida petição inicial

10/01/2023, 15:43

Conclusos para despacho

28/09/2022, 17:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/09/2022, 17:53

Redistribuição de Processo - Saída

28/09/2022, 17:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/09/2022, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2022, 14:37

Prazo em Curso

26/09/2022, 08:27

Publicado ato_publicado em 28/07/2022.

28/07/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2022, 07:34

Emissão da Relação

27/07/2022, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2022, 11:23

Declarada incompetência

27/07/2022, 11:23

Conclusos para decisão

26/07/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/07/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/07/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/07/2022, 11:06

Informação do Sistema

25/07/2022, 17:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/07/2022, 17:31

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 17:15

Despacho

•21/10/2024, 19:35

Interlocutória

•19/06/2024, 19:34

Sentença

•22/04/2024, 22:45

Despacho

•13/11/2023, 02:36

Interlocutória

•17/08/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 09:04

Interlocutória

•11/01/2023, 16:43

Interlocutória

•27/07/2022, 11:23