Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801924-61.2019.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

JOSE LUCIMAR DE SOUZA

CPF

Autor

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CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

THIAGO CARREIRA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLEBER SPIGOTI

OAB/MS 11691·CPF·Representa: Autor

ALEX FOSSA

OAB/MS 23266·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 03:36

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/04/2026, 07:19

Cobrança exaurida no GECOF

17/04/2026, 07:19

Prazo em Curso

16/04/2026, 18:52

Autos preparados para expedição

16/04/2026, 18:52

Prazo em Curso

16/04/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 10:31

Emissão da Relação

16/04/2026, 10:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/03/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/03/2026, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2026, 10:53

Todas as movimentações(165)

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 03:36

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/04/2026, 07:19

Cobrança exaurida no GECOF

17/04/2026, 07:19

Documentos

Interlocutória

•22/03/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 13:08

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Prazo em Curso

16/04/2026, 18:52

Autos preparados para expedição

16/04/2026, 18:52

Prazo em Curso

16/04/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 10:31

Emissão da Relação

16/04/2026, 10:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/03/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/03/2026, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2026, 10:53

Proferida decisão interlocutória

22/03/2026, 10:47

Conclusos para decisão

15/10/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:42

Prazo em Curso

11/09/2025, 17:16

Juntada de Informações

05/09/2025, 07:32

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2025, 18:34

Expedição em análise para assinatura

26/08/2025, 15:45

Prazo em Curso

12/06/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 02:26

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 20:26

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:24

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 13:08

Prazo em Curso

13/05/2025, 09:45

Evolução da Classe Processual

13/05/2025, 09:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/05/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/05/2025, 09:40

Prazo em Curso

13/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

17/04/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 01:31

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:06

Emissão da Relação

24/02/2025, 09:05

Prazo em Curso

20/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2025, 15:53

Expedição em análise para assinatura

18/02/2025, 13:53

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 14:04

Prazo em Curso

10/02/2025, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 09:17

Homologado cálculo

08/01/2025, 09:17

Conclusos para despacho

04/12/2024, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.

04/12/2024, 09:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/09/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 11:26

Prazo em Curso

03/09/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Lucimar de Souza - Réu: Gerência executiva INSS - Dourados - Intimação da parte autora do retorno dos autos do TRF3, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito. Intimação - ADV: Cleber Spigoti (OAB 11691/MS), Alex Fossa (OAB 23266A/MS) Processo 0801924-61.2019.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 08:03

Emissão da Relação

30/08/2024, 16:39

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

30/08/2024, 16:37

Documento Digitalizado

30/08/2024, 16:36

Transitado em Julgado em data

05/02/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/03/2021, 17:52

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2021, 15:20

Prazo em Curso

19/02/2021, 14:52

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 23:47

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 23:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2021, 08:05

Emissão da Relação

12/02/2021, 15:18

Documento Digitalizado

12/02/2021, 15:17

Documento Digitalizado

12/02/2021, 15:17

Juntada de Petição de Apelação

09/02/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2020, 00:32

Expedição em análise para assinatura

08/12/2020, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/12/2020, 17:46

Prazo em Curso

26/11/2020, 13:44

Documento Digitalizado

26/11/2020, 13:44

Documento Digitalizado

26/11/2020, 13:44

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 14:57

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 14:57

Expedição de Ofício.

24/11/2020, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2020, 08:31

Expedição em análise para assinatura

23/11/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 16:11

Emissão da Relação

23/11/2020, 16:09

Autos preparados para expedição

23/11/2020, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2020, 12:47

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 12:47

Registro de Sentença

23/11/2020, 12:47

Julgado procedente em parte do pedido

23/11/2020, 12:47

Conclusos para julgamento

03/11/2020, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 09:58

Prazo em Curso

25/09/2020, 16:55

Documento Digitalizado

25/09/2020, 16:54

Documento Digitalizado

25/09/2020, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 09:14

Prazo em Curso

31/08/2020, 10:12

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 08:15

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2020, 08:57

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 18:35

Emissão da Relação

25/08/2020, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 08:05

Documento Digitalizado

15/07/2020, 10:14

Documento Digitalizado

15/07/2020, 10:14

Documento Digitalizado

15/07/2020, 10:14

Juntada de NULL

15/07/2020, 10:13

Juntada de Mandado

15/07/2020, 10:11

Publicado ato_publicado em 18/06/2020.

18/06/2020, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2020, 07:53

Prazo em Curso

17/06/2020, 17:53

Expedição de Mandado.

17/06/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 17:47

Emissão da Relação

17/06/2020, 17:38

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 17:34

Autos preparados para expedição

03/06/2020, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 17:34

Juntada de Petição de Réplica

25/05/2020, 12:11

Prazo em Curso

04/05/2020, 09:37

Publicado ato_publicado em 30/04/2020.

30/04/2020, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2020, 08:39

Emissão da Relação

29/04/2020, 13:24

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2020, 14:27

Prazo em Curso

24/04/2020, 08:58

Documento Digitalizado

24/04/2020, 08:57

Documento Digitalizado

24/04/2020, 08:57

Expedição de Ofício.

08/04/2020, 14:31

Expedição em análise para assinatura

03/03/2020, 13:09

Expedição de Carta.

16/12/2019, 15:46

Expedição em análise para assinatura

10/12/2019, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2019, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 16:44

Conclusos para despacho

18/10/2019, 09:51

Documento Digitalizado

18/10/2019, 09:50

Expedição em análise para assinatura

16/10/2019, 16:19

Prazo em Curso

04/10/2019, 18:47

Publicado ato_publicado em 03/10/2019.

03/10/2019, 23:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2019, 09:04

Autos preparados para expedição

02/10/2019, 13:39

Emissão da Relação

02/10/2019, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2019, 12:50

Tutela Provisória

25/09/2019, 12:50

Conclusos para decisão

24/09/2019, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 15:56

Prazo em Curso

10/09/2019, 09:38

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

09/09/2019, 22:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2019, 09:20

Emissão da Relação

06/09/2019, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2019, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 17:39

Conclusos para despacho

04/09/2019, 10:12

Informação do Sistema

04/09/2019, 08:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/09/2019, 08:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/09/2019, 08:13

Distribuído por sorteio

04/09/2019, 08:13

Interlocutória

•08/01/2025, 09:17

Sentença

•23/11/2020, 12:47

Despacho

•21/10/2019, 16:44

Interlocutória

•25/09/2019, 12:50

Despacho

•05/09/2019, 17:39