Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805376-50.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 14.020,13

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

MAURO EDUARDO DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA APARECIDA PROCÓPIO BONATO

OAB/MS 19624·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 12:57

Transitado em Julgado em #{data}

09/07/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 20:35

Recebidos os autos

04/06/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 11:39

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2024.

25/05/2024, 00:10

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/2024, 12:13

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 12:57

Documentos

Despacho

•07/04/2021, 18:13

Sentença (Outras)

•10/11/2021, 18:03

Transitado em Julgado em #{data}

09/07/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 20:35

Recebidos os autos

04/06/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 11:39

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2024.

25/05/2024, 00:10

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 11:55

Recebidos os autos

18/04/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 18:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2024, 08:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

10/02/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 11:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2024.

09/02/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:22

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 13:08

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.

23/01/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/01/2024.

22/01/2024, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:51

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 10:10

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.

16/10/2023, 21:29

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

13/10/2023, 17:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/10/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 11:19

Recebidos os autos

12/05/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 16:55

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 09:23

Recebidos os autos

24/03/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/02/2023, 13:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/01/2023, 05:15

Recebidos os autos

26/01/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 02:19

Conclusos para despacho

16/01/2023, 17:01

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

16/01/2023, 13:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/01/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0805376-50.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mauro Eduardo de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para manifestação em 5 (cinco) dias.

10/01/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.

09/01/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/01/2023, 10:31

Recebidos os autos

15/12/2022, 22:44

Recebidos os autos

15/12/2022, 22:44

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2022, 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:46

Recebidos os autos

29/09/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 17:40

Conclusos para decisão

20/09/2022, 19:12

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 19:04

Juntada de Petição de Contra-razões

29/08/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 01:08

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 12:41

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2022.

10/08/2022, 21:40

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 08:02

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 06:28

Recebidos os autos

09/08/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 18:54

Conclusos para decisão

05/08/2022, 12:01

Juntada de Petição de Recurso inominado

05/08/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 01:29

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 05:05

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2022.

15/07/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 17:46

Homologada a Transação

14/07/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

13/03/2022, 02:26

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/03/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 22:05

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2022.

17/02/2022, 21:15

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 11:06

Recebidos os autos

11/02/2022, 18:25

Decisão ou Despacho

11/02/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 01:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/12/2021, 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2021, 09:50

Recebidos os autos

30/11/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 15:10

Conclusos para decisão

30/11/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 02:08

Recebidos os autos

24/11/2021, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 20:35

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 01:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/11/2021, 10:29

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 10:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/11/2021, 10:27

Recebidos os autos

11/11/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 16:09

Homologada a Transação

11/11/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/09/2021, 14:38

Recebidos os autos

26/07/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 02:47

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 15:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/07/2021, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 12:44

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2021.

17/06/2021, 21:18

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 19:46

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 12:33

Juntada de Petição de Réplica

16/06/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 07:56

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2021.

11/06/2021, 21:24

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 10:57

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 10:06

Recebidos os autos

20/05/2021, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 22:05

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 14:30

Expedição de Carta.

08/04/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/04/2021, 13:15

Recebidos os autos

07/04/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 22:46

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 22:46

Conclusos para despacho

06/04/2021, 12:22

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 10:19

Distribuído por sorteio

06/04/2021, 10:17

Sentença

•11/11/2021, 16:09

Despacho

•30/11/2021, 15:10

Sentença (Outras)

•02/02/2022, 16:47

Interlocutória

•11/02/2022, 18:25

Sentença (Outras)

•08/07/2022, 12:27

Sentença

•14/07/2022, 17:46

Despacho

•09/08/2022, 18:54

Despacho

•29/09/2022, 17:40

Despacho

•26/01/2023, 17:45

Despacho

•12/05/2023, 16:55

Sentença

•18/04/2024, 10:23