Apelação Cível 0807542-26.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 16.343,20
Órgão julgador
Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
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Partes do Processo
SABINO GALDINO DA SILVA
CPF
923.***.***-15
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Autor
SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL
CNPJ
04.***.***.0001-03
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Autor
SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL
CNPJ
04.***.***.0001-03
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Reu
SABINO GALDINO DA SILVA
CPF
923.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
LIVIA ESTEVÃO MARCHETTI
OAB/MS 15745
·
CPF
024.***.***-89
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·
Representa: Autor
GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA
OAB/MS 21127
·
CPF
322.***.***-60
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·
Representa: Autor
FÁBIO FRASATO CAIRES
OAB/MS 25789
·
Representa: Autor
FÁBIO FRASATO CAIRES
OAB/MS 25789
·
Representa: Réu
LIVIA ESTEVÃO MARCHETTI
OAB/MS 15745
·
CPF
024.***.***-89
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Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(6)
LIVIA ESTEVÃO MARCHETTI
OAB/MS 15745
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GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA
OAB/MS 21127
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Representa: Autor
FÁBIO FRASATO CAIRES
OAB/MS 25789
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FÁBIO FRASATO CAIRES
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Representa: Réu
LIVIA ESTEVÃO MARCHETTI
OAB/MS 15745
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CPF
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Representa: Réu
GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA
OAB/MS 21127
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CPF
322.***.***-60
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·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão
08/10/2025, 12:27
Recurso Eletrônico Baixado
08/10/2025, 12:27
Transitado em Julgado em "data"
08/10/2025, 08:05
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
16/09/2025, 10:27
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
15/09/2025, 22:10
Certidão de Publicação - DJE
15/09/2025, 00:58
Publicação
15/09/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
12/09/2025, 11:47
Julgamento Virtual Finalizado
11/09/2025, 17:55
Não-Provimento
11/09/2025, 17:55
Incluído em pauta para 10/09/2025 07:09:33 local.
10/09/2025, 07:09
Inclusão em Pauta
28/08/2025, 12:28
Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025, 00:17
Publicação
28/08/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
25/08/2025, 06:50
Ver todas as movimentações (20)
Todas as movimentações
(20)
Certidão
08/10/2025, 12:27
Recurso Eletrônico Baixado
08/10/2025, 12:27
Transitado em Julgado em "data"
08/10/2025, 08:05
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
16/09/2025, 10:27
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
15/09/2025, 22:10
Documentos
Acórdão
•
11/09/2025, 17:55
Certidão de Publicação - DJE
15/09/2025, 00:58
Publicação
15/09/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
12/09/2025, 11:47
Julgamento Virtual Finalizado
11/09/2025, 17:55
Não-Provimento
11/09/2025, 17:55
Incluído em pauta para 10/09/2025 07:09:33 local.
10/09/2025, 07:09
Inclusão em Pauta
28/08/2025, 12:28
Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025, 00:17
Publicação
28/08/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
25/08/2025, 06:50
Conclusos para decisão
22/08/2025, 16:55
Expedição de Outros documentos.
22/08/2025, 16:55
Distribuído por sorteio
22/08/2025, 16:55
Processo Cadastrado
22/08/2025, 16:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/08/2025, 14:22