Procedimento Comum Cível 0817372-81.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 14.391,67

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MARLEIDE DA SILVEIRA NANTES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ESTEVAM MURILLO CAMPOS DA COSTA

CPF

TERCEIRO

LUCAS CASIMIRO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SANDRA MARA DE LIMA RIGO

OAB/MS 3580·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 14:19

Transitado em Julgado em data

16/09/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/09/2025, 10:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/09/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/03/2025, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/03/2025, 12:30

Prazo em Curso

10/03/2025, 07:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:38

Prazo em Curso

06/02/2025, 15:38

Prazo em Curso

02/12/2024, 06:02

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:52

Prazo em Curso

30/10/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 16:39

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 14:19

Transitado em Julgado em data

16/09/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/09/2025, 10:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/09/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:30

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2025, 10:42

Acórdão

•16/09/2025, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/03/2025, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/03/2025, 12:30

Prazo em Curso

10/03/2025, 07:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:38

Prazo em Curso

06/02/2025, 15:38

Prazo em Curso

02/12/2024, 06:02

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:52

Prazo em Curso

30/10/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 16:39

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 16:32

Expedição em análise para assinatura

23/10/2024, 15:02

Prazo em Curso

26/09/2024, 15:35

Juntada de Petição de Apelação

24/09/2024, 21:51

Prazo em Curso

10/09/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marleide da Silveira Nantes - Em face do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e julgo extinto o processo, com resolução de mérito. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais, incluídos os honorários periciais adiantados pela autarquia e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à Intimação - ADV: Sandra Mara de Lima Rigo (OAB 3580/MS) Processo 0817372-81.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 18:47

Emissão da Relação

30/08/2024, 18:45

Autos preparados para expedição

30/08/2024, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 18:55

Registro de Sentença

28/08/2024, 18:55

Pedido conhecido em parte e improcedente

28/08/2024, 18:55

Conclusos para despacho

13/05/2024, 17:15

Documento Digitalizado

10/05/2024, 17:56

Documento Digitalizado

10/05/2024, 17:56

Expedição em análise para assinatura

07/05/2024, 13:27

Autos preparados para expedição

24/04/2024, 17:17

Prazo em Curso

23/04/2024, 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.

23/04/2024, 08:28

Prazo em Curso

23/02/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 19:50

Prazo em Curso

07/02/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 00:07

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 08:42

Emissão da Relação

24/01/2024, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 16:40

Prazo em Curso

15/12/2023, 09:47

Prazo em Curso

13/12/2023, 14:33

Juntada de Ofício

13/12/2023, 14:29

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:30

Expedição de Carta.

11/12/2023, 14:24

Expedição em análise para assinatura

11/12/2023, 09:51

Emissão da Relação

11/12/2023, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 18:07

Conclusos para despacho

22/08/2023, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 06:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:38

Prazo em Curso

28/07/2023, 12:56

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 07:31

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 22:56

Emissão da Relação

26/07/2023, 22:55

Juntada de NULL

21/07/2023, 17:35

Prazo em Curso

13/07/2023, 02:58

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 01:05

Emissão da Relação

12/07/2023, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2023, 17:15

Prazo em Curso

30/05/2023, 09:32

Prazo em Curso

22/05/2023, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:53

Prazo em Curso

05/05/2023, 11:22

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:31

Prazo em Curso

28/04/2023, 14:14

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 14:04

Expedição em análise para assinatura

28/04/2023, 13:47

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 13:47

Emissão da Relação

28/04/2023, 13:41

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 18:36

Prazo em Curso

30/03/2023, 15:34

Documento Digitalizado

30/03/2023, 15:33

Prazo em Curso

30/03/2023, 11:44

Expedição de Carta.

29/03/2023, 17:28

Expedição em análise para assinatura

28/03/2023, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2023.

25/03/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:50

Prazo em Curso

14/03/2023, 05:37

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 05:36

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 10:53

Emissão da Relação

10/03/2023, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 15:39

Outras Decisões

02/02/2023, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 00:18

Conclusos para despacho

08/12/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 13:48

Prazo em Curso

25/11/2022, 14:11

Documento Digitalizado

25/11/2022, 14:09

Expedição de Carta.

21/11/2022, 15:15

Expedição em análise para assinatura

21/11/2022, 14:10

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 12:14

Prazo em Curso

07/10/2022, 13:59

Documento Digitalizado

07/10/2022, 13:57

Prazo em Curso

02/09/2022, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.

18/03/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 01:20

Prazo em Curso

17/03/2022, 14:12

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 18:36

Autos preparados para expedição

07/02/2022, 18:28

Prazo em Curso

27/01/2022, 16:31

Documento Digitalizado

27/01/2022, 15:15

Prazo em Curso

17/12/2021, 17:17

Publicado ato_publicado em 16/12/2021.

16/12/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2021, 07:31

Prazo em Curso

15/12/2021, 17:01

Emissão da Relação

15/12/2021, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2021, 19:51

Despacho Saneador

06/12/2021, 19:51

Conclusos para decisão

03/11/2021, 13:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/10/2021, 22:41

Processo Reativado

28/10/2021, 22:40

Juntada de Ofício

28/10/2021, 22:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 02:25

Prazo em Curso

05/08/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 00:27

Prazo em Curso

28/07/2021, 07:03

Publicado ato_publicado em 27/07/2021.

27/07/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2021, 07:30

Emissão da Relação

26/07/2021, 18:29

Juntada de Ofício

26/07/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:03

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

21/07/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2021, 07:30

Emissão da Relação

19/07/2021, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2021, 15:56

Despacho Saneador

05/07/2021, 15:55

Juntada de Petição de Réplica

01/07/2021, 18:36

Conclusos para despacho

01/07/2021, 17:57

Juntada de Ofício

01/07/2021, 17:56

Prazo em Curso

24/06/2021, 09:14

Juntada de NULL

22/06/2021, 15:18

Juntada de Mandado

22/06/2021, 15:18

Publicado ato_publicado em 17/06/2021.

17/06/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2021, 07:31

Emissão da Relação

16/06/2021, 11:18

Informação do Sistema

15/06/2021, 17:09

Juntada de Petição de Contestação

15/06/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 16:18

Publicado ato_publicado em 07/06/2021.

07/06/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2021, 07:31

Prazo em Curso

02/06/2021, 17:34

Prazo em Curso

02/06/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 17:33

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 17:31

Documento Digitalizado

02/06/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 17:16

Emissão da Relação

02/06/2021, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2021, 18:38

Tutela Provisória

01/06/2021, 18:38

Conclusos para decisão

28/05/2021, 12:49

Informação do Sistema

27/05/2021, 23:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/05/2021, 23:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/05/2021, 18:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/05/2021, 18:28

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 18:05

Sentença

•28/08/2024, 18:55

Despacho

•05/12/2023, 18:07

Interlocutória

•02/02/2023, 15:39

Interlocutória

•06/12/2021, 19:51

Interlocutória

•05/07/2021, 15:55

Interlocutória

•01/06/2021, 18:38