Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800118-92.2023.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

CELSA BENITES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

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LUISANE STEFFENON

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA DE FATIMA SANTOS SILVA

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Advogados / Representantes

EDUARDO MIGLIORINI

OAB/MS 11983·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CELSA BENITES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

LUISANE STEFFENON

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA DE FATIMA SANTOS SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDIR DA SIVLA CANABARRO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Transitado em Julgado em data

14/05/2026, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:13

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:06

Emissão da Relação

30/03/2026, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:30

Registro de Sentença

26/03/2026, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 13:30

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:12

Prazo em Curso

13/02/2026, 11:25

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 06:09

Todas as movimentações(136)

Transitado em Julgado em data

14/05/2026, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:13

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:10

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 13:30

Interlocutória

•02/09/2025, 18:48

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legal

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Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:06

Emissão da Relação

30/03/2026, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:30

Registro de Sentença

26/03/2026, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 13:30

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:12

Prazo em Curso

13/02/2026, 11:25

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:02

Emissão da Relação

11/02/2026, 14:48

Expedição de Alvará.

11/02/2026, 10:41

Expedição de Alvará.

11/02/2026, 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2026, 16:09

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 14:50

Paga

02/02/2026, 14:50

Paga

02/02/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 23:01

Prazo em Curso

17/12/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 16:35

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

15/12/2025, 18:09

Emissão da Relação

15/12/2025, 18:08

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

15/12/2025, 17:48

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

15/12/2025, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 18:23

Expedição em análise para assinatura

02/12/2025, 18:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:27

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 08:07

Prazo em Curso

25/09/2025, 18:37

Autos preparados para expedição

25/09/2025, 18:37

Prazo em Curso

25/09/2025, 12:26

Emissão da Relação

25/09/2025, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 18:48

Despacho Saneador

02/09/2025, 18:48

Conclusos para decisão

29/08/2025, 13:03

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/06/2025, 12:40

Juntada de Ofício

11/06/2025, 13:26

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:02

Emissão da Relação

23/05/2025, 10:53

Evolução da Classe Processual

20/05/2025, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 11:12

Conclusos para decisão

31/01/2025, 18:18

Processo Reativado

31/01/2025, 18:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/01/2025, 07:18

Cobrança exaurida no GECOF

18/01/2025, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 20:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 03:08

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 05:36

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 18:54

Expedição de Ofício.

23/10/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 17:33

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 18:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/10/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 18:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/10/2024, 18:25

Transitado em Julgado em data

21/10/2024, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Celsa Benites - Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito (art. 487, inc. I do CPC), para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social INSS a: a) implementar o benefício da Pensão por Morte, no valor de um salário mínimo, em favor da parte autora, nos termos da Lei nº 8.213/91; b) a pagar as prestações pretéritas, desde a data do requerimento administrativo, e Intimação - ADV: Eduardo Migliorini (OAB 11983/MS) Processo 0800118-92.2023.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível -

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 08:15

Emissão da Relação

30/08/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:22

Registro de Sentença

16/07/2024, 17:21

Julgado procedente o pedido

16/07/2024, 17:21

Conclusos para despacho

16/07/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2024 02:11:03, Vara Única.

16/07/2024, 14:11

Juntada de Mandado

09/05/2024, 15:48

Juntada de NULL

09/05/2024, 15:48

Prazo em Curso

15/04/2024, 15:41

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:04

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 18:58

Expedição em análise para assinatura

10/04/2024, 18:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/04/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 18:17

Emissão da Relação

10/04/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 17:22

Decisão de Saneamento e Organização

21/03/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 19:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 02:00:00, Vara Única.

18/03/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 19:50

Conclusos para despacho

27/09/2023, 00:42

Juntada de Petição de Réplica

15/09/2023, 11:11

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 10:19

Emissão da Relação

13/09/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:09

Juntada de Petição de Contestação

01/09/2023, 09:41

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 19:16

Expedição de Carta.

17/07/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 18:00

Emissão da Relação

17/07/2023, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 13:03

Conclusos para decisão

22/05/2023, 08:54

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 07:58

Emissão da Relação

18/05/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 11:14

Conclusos para despacho

24/03/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 00:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 00:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2023, 00:22

Informação do Sistema

22/03/2023, 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/03/2023, 10:03

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 09:50

Despacho

•15/04/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 17:33

Sentença

•16/07/2024, 17:21

Interlocutória

•21/03/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 18:00

Despacho

•22/06/2023, 13:03

Despacho

•05/05/2023, 11:14