Procedimento Comum Cível 0800209-13.2022.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 18.746,46

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cobrança exaurida no GECOF

15/10/2025, 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2025, 08:17

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 10:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/10/2025, 07:17

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.

13/09/2025, 10:31

Prazo em Curso

29/08/2025, 14:23

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 07:05

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:25

Emissão da Relação

27/08/2025, 17:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/08/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/08/2025, 17:09

Todas as movimentações(108)

Cobrança exaurida no GECOF

15/10/2025, 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2025, 08:17

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 10:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/10/2025, 07:17

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 15:21

Documentos

Acórdão

•20/08/2025, 14:01

Despacho

•20/08/2025, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.

13/09/2025, 10:31

Prazo em Curso

29/08/2025, 14:23

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 07:05

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:25

Emissão da Relação

27/08/2025, 17:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/08/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/08/2025, 17:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/08/2025, 14:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/08/2025, 14:07

Transitado em Julgado em data

14/08/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Aparecida Antonia Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800209-13.2022.8.12.0047/50001 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a):

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Aparecida Antonia Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800209-13.2022.8.12.0047/50001 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Aparecida Antonia Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO - AFASTADA - POSSIBILIDADE - JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE SOBRE O ASSUNTO - APLICAÇÃO DO ART. 138 DO RITJ/MS C/C O ART. 932 DO CPC E C/C A JURISPRUDÊNCIA DO STJ (SÚMULA 568) - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA CONTRATADA - ABUSIVIDADE CONFIGURADA - ILEGALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Por força do disposto no art. 138 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, no art. 932 do CPC e na jurisprudência do STJ, inclusive sumulada (Súmula 568) - é perfeitamente possível julgamento monocrático nas hipóteses em que haja jurisprudência dominante sobre o assunto. O agravante não trouxe nenhuma novidade jurídica apta a conduzir esta magistrada a convencimento diverso daquele consignado na decisão agravada, razão pela qual deve ser mantido os fundamentos esposados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800209-13.2022.8.12.0047/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Aparecida Antonia Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Julgamento Virtual Iniciado Agravo Interno Cível nº 0800209-13.2022.8.12.0047/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a):

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Aparecida Antonia Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Agravo Interno Cível nº 0800209-13.2022.8.12.0047/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Intime-se a agravada para manifestar-se sobre o Agravo Interno interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC.

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Aparecida Antonia Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800209-13.2022.8.12.0047/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Aparecida Antonia Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Assim, conheço e nego provimento ao recurso de apelação interposto por Crefisa S.A. e, consequentemente, majoro a verba honorária em fase recursal para 15%, nos termos do artigo 85, § 11 do CPC, mantido os demais termos da sentença. Apelação Cível nº 0800209-13.2022.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Aparecida Antonia Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Assim, conheço e nego provimento ao recurso de apelação interposto por Crefisa S.A. e, consequentemente, majoro a verba honorária em fase recursal para 15%, nos termos do artigo 85, § 11 do CPC, mantido os demais termos da sentença. Apelação Cível nº 0800209-13.2022.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Aparecida Antonia Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800209-13.2022.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

21/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/11/2024, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/11/2024, 11:10

Prazo em Curso

21/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de Contra-razões

18/09/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aparecida Antonia Silva - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - INTIMAÇÃO da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS) Processo 0800209-13.2022.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível -

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 08:18

Emissão da Relação

30/08/2024, 13:14

Prazo em Curso

03/07/2024, 13:37

Juntada de Petição de Apelação

25/06/2024, 10:32

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:14

Emissão da Relação

07/06/2024, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:41

Registro de Sentença

10/05/2024, 11:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/05/2024, 13:39

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 16:32

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

16/02/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 16:32

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 08:00

Emissão da Relação

02/02/2024, 18:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/02/2024, 17:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/02/2024, 16:34

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 08:01

Emissão da Relação

24/01/2024, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:52

Registro de Sentença

27/10/2023, 14:52

Julgado procedente em parte do pedido

27/10/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 16:33

Prazo em Curso

28/07/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 17:19

Prazo em Curso

21/07/2023, 11:02

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 08:00

Emissão da Relação

18/07/2023, 11:15

Prazo em Curso

15/05/2023, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:19

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 16:34

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 08:42

Emissão da Relação

03/03/2023, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 11:54

Despacho Saneador

03/03/2023, 11:09

Conclusos para despacho

16/09/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 18:03

Juntada de Petição de Réplica

13/09/2022, 18:01

Prazo em Curso

25/08/2022, 11:58

Publicado ato_publicado em 22/08/2022.

22/08/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2022, 07:54

Emissão da Relação

19/08/2022, 09:39

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2022, 16:34

Prazo em Curso

10/08/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2022, 07:03

Prazo em Curso

15/07/2022, 10:59

Prazo em Curso

11/07/2022, 13:48

Expedição de Carta.

11/07/2022, 10:39

Expedição em análise para assinatura

08/07/2022, 10:08

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:57

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 13:13

Emissão da Relação

18/05/2022, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 18:10

Conclusos para despacho

10/05/2022, 12:29

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 12:28

Informação do Sistema

09/05/2022, 17:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/05/2022, 17:33

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 17:20

Decisão Monocrática Terminativa

•20/08/2025, 14:00

Acórdão

•20/08/2025, 14:00

Acórdão

•20/08/2025, 14:00

Despacho

•20/08/2025, 13:59

Sentença

•10/05/2024, 11:41

Sentença

•27/10/2023, 14:52

Despacho

•10/05/2023, 18:19

Interlocutória

•03/03/2023, 11:54

Despacho

•13/05/2022, 18:10