Ação Civil Coletiva 0800269-96.2021.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Ação Civil ColetivaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAção Civil Coletiva

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE NOVA ALVORADA DO SUL/MS - SIMTED

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO ALVES DA CUNHA

OAB/MS 13398·CPF·Representa: Autor

ADEMIR DE OLIVEIRA

OAB/MS 5425·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:17

Transitado em Julgado em #{data}

30/10/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sinted Nova Alvorada do Sul - Réu: Município de Nova Alvorada do Sul - MS - "III - Dispositivo Posto isso e tudo o mais que dos autos consta, reconheço a ilegitimidade ativa e julgo extinto o processo, de acordo com o art. 485, inciso VI, do CPC/15. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatíc Intimação - ADV: Ademir de Oliveira (OAB 5425/MS), João Paulo Alves da Cunha (OAB 13398/MS) Processo 0800269-96.2021.8.12.0054 - Ação Civil Coletiva -

03/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.

02/09/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 12:10

Recebidos os autos

23/08/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 15:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/08/2024, 15:10

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:17

Transitado em Julgado em #{data}

30/10/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 02:33

Documentos

Sentença

•23/08/2024, 15:20

Despacho

•23/11/2023, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sinted Nova Alvorada do Sul - Réu: Município de Nova Alvorada do Sul - MS - "III - Dispositivo Posto isso e tudo o mais que dos autos consta, reconheço a ilegitimidade ativa e julgo extinto o processo, de acordo com o art. 485, inciso VI, do CPC/15. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatíc Intimação - ADV: Ademir de Oliveira (OAB 5425/MS), João Paulo Alves da Cunha (OAB 13398/MS) Processo 0800269-96.2021.8.12.0054 - Ação Civil Coletiva -

03/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.

02/09/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 12:10

Recebidos os autos

23/08/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 15:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/08/2024, 15:10

Conclusos para despacho

01/04/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 10:42

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.

26/01/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 18:00

Recebidos os autos

23/11/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 04:11

Conclusos para decisão

29/05/2023, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.

02/05/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 09:38

Recebidos os autos

19/04/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 01:07

Conclusos para despacho

23/11/2022, 17:01

Juntada de Petição de Réplica

06/05/2022, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2022.

08/04/2022, 21:18

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 12:28

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 12:52

Recebidos os autos

19/11/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 15:39

Realizado cálculo de custas

05/11/2021, 07:10

Conclusos para decisão

04/11/2021, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 17:25

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2021.

25/10/2021, 21:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 18:39

Realizado cálculo de custas

22/10/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 17:51

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2021.

10/08/2021, 21:16

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 07:56

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 14:57

Recebidos os autos

14/07/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 12:19

Conclusos para despacho

09/06/2021, 16:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

09/06/2021, 09:59

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 09:59

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 09:55

INCONSISTENTE

09/06/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 21:50

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 21:50

Realizado cálculo de custas

02/06/2021, 12:11

Realizado cálculo de custas

02/06/2021, 12:11

Distribuído por sorteio

02/06/2021, 12:11

Despacho

•19/04/2023, 11:17

Despacho

•19/11/2021, 15:39

Despacho

•14/07/2021, 12:54