Procedimento Comum Cível 0800324-64.2023.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 44.904,00

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:29

Obrigação Cumprida com Pendência de Custas

27/01/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Raiure Machado dos Santos - Fica a parte requerente, por seu advogado, intimada do inteiro teor da SENTENÇA de fls. 154/160. Intimação - ADV: Udieslley Franklin de Assis Ximenes (OAB 15396/MS) Processo 0800324-64.2023.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível -

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:53

Manifestação do Ministério Público

07/01/2025, 15:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/01/2025, 07:31

Prazo em Curso

05/01/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

05/01/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/01/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

05/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/01/2025, 00:00

Autos entregues em carga ao Promotor

04/01/2025, 23:59

Expedição de Certidão.

04/01/2025, 23:59

Expedição de Outros documentos.

04/01/2025, 23:58

Autos preparados para expedição

04/01/2025, 23:54

Todas as movimentações(161)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:29

Obrigação Cumprida com Pendência de Custas

27/01/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Raiure Machado dos Santos - Fica a parte requerente, por seu advogado, intimada do inteiro teor da SENTENÇA de fls. 154/160. Intimação - ADV: Udieslley Franklin de Assis Ximenes (OAB 15396/MS) Processo 0800324-64.2023.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível -

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:53

Manifestação do Ministério Público

07/01/2025, 15:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/01/2025, 07:31

Prazo em Curso

05/01/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

05/01/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/01/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

05/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/01/2025, 00:00

Autos entregues em carga ao Promotor

04/01/2025, 23:59

Expedição de Certidão.

04/01/2025, 23:59

Expedição de Outros documentos.

04/01/2025, 23:58

Autos preparados para expedição

04/01/2025, 23:54

Emissão da Relação

04/01/2025, 23:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:21

Julgado procedente o pedido

17/12/2024, 14:21

Registro de Sentença

17/12/2024, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:22

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 13:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2024, 16:45

Manifestação do Ministério Público

15/10/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 15:20

Autos entregues em carga ao Promotor

09/10/2024, 15:20

Juntada de Petição de Alegações finais

04/10/2024, 15:57

Prazo em Curso

30/09/2024, 14:11

Prazo em Curso

27/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 13:51

Prazo em Curso

19/09/2024, 17:14

Prazo em Curso

18/09/2024, 13:00

Prazo em Curso

09/09/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 03:05

Prazo em Curso

03/09/2024, 12:17

Prazo em Curso

03/09/2024, 12:17

Documento Digitalizado

03/09/2024, 09:50

Documento Digitalizado

03/09/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Raiure Machado dos Santos - Fica a parte autora intimado por meio de seu advogado para que tome ciência da fl. 121-131 e maifeste-se como entender de direito 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Udieslley Franklin de Assis Ximenes (OAB 15396/MS) Processo 0800324-64.2023.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível -

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 21:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2024, 16:21

Expedição em análise para assinatura

02/09/2024, 16:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 15:01

Emissão da Relação

30/08/2024, 14:49

Autos preparados para expedição

30/08/2024, 14:11

Prazo em Curso

30/08/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 14:02

Documento Digitalizado

29/08/2024, 18:48

Expedição de Carta.

29/08/2024, 17:42

Autos preparados para expedição

15/08/2024, 19:48

Prazo em Curso

14/08/2024, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2024.

07/08/2024, 04:20

Prazo em Curso

25/06/2024, 14:07

Prazo em Curso

24/06/2024, 18:41

Prazo em Curso

08/05/2024, 18:33

Prazo em Curso

06/05/2024, 12:02

Prazo em Curso

06/05/2024, 12:02

Documento Digitalizado

06/05/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 03:45

Expedição de Carta.

25/04/2024, 15:24

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 14:23

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 18:05

Emissão da Relação

17/04/2024, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 16:29

Outras Decisões

05/04/2024, 16:29

Conclusos para despacho

04/04/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:42

Expedição em análise para assinatura

04/04/2024, 16:03

Prazo em Curso

04/03/2024, 11:55

Expedição de Carta.

04/03/2024, 11:54

Expedição em análise para assinatura

28/02/2024, 17:42

Expedição em análise para assinatura

26/02/2024, 15:58

Prazo em Curso

21/11/2023, 12:25

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 13:28

Prazo em Curso

10/11/2023, 11:10

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 13:10

Prazo em Curso

30/10/2023, 11:24

Prazo em Curso

26/10/2023, 12:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2023, 15:10

Manifestação do Ministério Público

23/10/2023, 15:10

Prazo em Curso

23/10/2023, 12:44

Juntada de NULL

23/10/2023, 12:44

Juntada de Mandado

23/10/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 16:57

Autos entregues em carga ao Promotor

19/10/2023, 16:57

Prazo em Curso

18/10/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 02:18

Documento Digitalizado

06/10/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 09:10

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 16:27

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 16:26

Emissão da Relação

27/09/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 12:02

Juntada de Petição de Réplica

20/09/2023, 15:56

Prazo em Curso

20/09/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 00:11

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 08:00

Emissão da Relação

18/09/2023, 09:03

Juntada de Petição de Contestação

15/09/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 12:14

Prazo em Curso

14/09/2023, 11:00

Expedição de Carta.

14/09/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 10:56

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:34

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 14:18

Emissão da Relação

05/09/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 14:10

Documento Digitalizado

04/09/2023, 13:20

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:35

Prazo em Curso

01/09/2023, 12:45

Prazo em Curso

01/09/2023, 12:44

Documento Digitalizado

01/09/2023, 11:55

Documento Digitalizado

01/09/2023, 11:49

Expedição de Carta.

01/09/2023, 08:56

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 08:56

Expedição de Carta.

01/09/2023, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 08:06

Expedição em análise para assinatura

31/08/2023, 12:31

Emissão da Relação

31/08/2023, 11:13

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 18:43

Prazo em Curso

30/08/2023, 18:43

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 18:41

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 09:53

Proferida decisão interlocutória

30/08/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 09:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/10/2023 02:00:00, Vara Única.

29/08/2023, 09:45

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/08/2023, 17:26

Manifestação do Ministério Público

17/08/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 00:28

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:20

Autos entregues em carga ao Promotor

03/08/2023, 12:20

Emissão da Relação

03/08/2023, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 10:33

Conclusos para decisão

01/08/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 13:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2023, 13:04

Informação do Sistema

31/07/2023, 11:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/07/2023, 11:13

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 10:25

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 14:21

Interlocutória

•05/04/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 10:56

Interlocutória

•30/08/2023, 09:53

Despacho

•03/08/2023, 10:33