Cumprimento de sentença 0800467-04.2019.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2019

Valor da Causa

R$ 16.907,45

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Emissão da Relação

15/05/2026, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2026, 08:32

Prazo em Curso

27/04/2026, 14:00

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:10

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 18:49

Emissão da Relação

23/04/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2026, 08:18

Evolução da Classe Processual

06/04/2026, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 14:46

Conclusos para decisão

02/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/01/2026, 16:43

Prazo em Curso

16/01/2026, 09:28

Todas as movimentações(181)

Emissão da Relação

15/05/2026, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2026, 08:32

Prazo em Curso

27/04/2026, 14:00

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:10

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 14:46

Sentença

•29/08/2024, 18:02

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 18:49

Emissão da Relação

23/04/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2026, 08:18

Evolução da Classe Processual

06/04/2026, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 14:46

Conclusos para decisão

02/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/01/2026, 16:43

Prazo em Curso

16/01/2026, 09:28

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:28

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/01/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 08:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/01/2026, 08:21

Emissão da Relação

14/01/2026, 08:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/11/2025, 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/11/2025, 12:26

Transitado em Julgado em data

12/11/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2025, 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2025, 18:38

Documento Digitalizado

24/06/2025, 18:09

Documento Digitalizado

24/06/2025, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/06/2025, 18:37

Juntada de Informações

13/06/2025, 18:35

Expedição em análise para assinatura

05/06/2025, 14:19

Prazo em Curso

27/05/2025, 17:08

Documento Digitalizado

27/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:25

Documento Digitalizado

07/04/2025, 16:07

Documento Digitalizado

07/04/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2025, 19:09

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 19:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/03/2025, 19:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.

25/03/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 18:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/02/2025, 18:37

Juntada de Informações

17/02/2025, 18:35

Juntada de Petição de Contra-razões

23/10/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Raimundo Dias Alecrim - Réu: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimaçao: fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazoes de apelação. Intimação - ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0800467-04.2019.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 08:15

Emissão da Relação

01/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de Apelação

23/09/2024, 18:55

Prazo em Curso

18/09/2024, 12:12

Autos preparados para expedição

05/09/2024, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Raimundo Dias Alecrim - Réu: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - sentença: Intimação - ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG) Processo 0800467-04.2019.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto com fulcro no artigo 487, I, do NCPC, julgo, com resolução de mérito, PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em desfavor do requerido para: a) declarar inexistente a relação jurídica entre as partes decor

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 08:21

Prazo em Curso

30/08/2024, 11:45

Emissão da Relação

30/08/2024, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 18:02

Julgado procedente o pedido

29/08/2024, 18:02

Registro de Sentença

29/08/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 18:13

Prazo em Curso

04/07/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 17:26

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 22:45

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 08:11

Emissão da Relação

20/06/2023, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 15:11

Prazo em Curso

28/04/2023, 18:56

Conclusos para decisão

28/04/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2023.

04/04/2023, 03:47

Prazo em Curso

28/03/2023, 15:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/03/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2023, 14:52

Juntada de Mandado

16/03/2023, 18:50

Juntada de NULL

16/03/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 12:10

Prazo em Curso

15/03/2023, 09:45

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 08:23

Prazo em Curso

09/03/2023, 19:03

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 19:03

Emissão da Relação

09/03/2023, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 21:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2023.

03/03/2023, 03:12

Prazo em Curso

28/02/2023, 16:56

Documento Digitalizado

28/02/2023, 16:54

Expedição em análise para assinatura

21/02/2023, 18:41

Expedição de Carta.

21/02/2023, 18:38

Prazo em Curso

06/02/2023, 11:41

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 08:24

Emissão da Relação

02/02/2023, 15:15

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 16:56

Perito nomeado

30/11/2022, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2022, 15:29

Conclusos para despacho

29/11/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 18:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/10/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 18:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/10/2022, 18:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 14:28

Prazo em Curso

02/09/2022, 14:25

Prazo em Curso

02/09/2022, 14:24

Expedição de Ofício.

02/09/2022, 14:24

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 17:14

Publicado ato_publicado em 17/02/2022.

17/02/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2022, 07:52

Autos preparados para expedição

16/02/2022, 15:16

Emissão da Relação

16/02/2022, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2022, 12:53

Proferida decisão interlocutória

11/01/2022, 12:53

Conclusos para decisão

09/12/2021, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2021.

09/12/2021, 16:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2021, 12:10

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.

29/05/2021, 12:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2021, 08:57

Emissão da Relação

25/05/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 17:31

Juntada de Petição de Réplica

19/05/2021, 17:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 02:56

Prazo em Curso

05/05/2021, 18:01

Publicado ato_publicado em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2021, 08:38

Emissão da Relação

03/05/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 12:55

JUÍZO - Conciliação não realizada

13/04/2021, 16:42

Juntada de Petição de Contestação

12/04/2021, 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2021, 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2021, 19:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/03/2021, 13:43

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:31

Expedição de Carta.

16/03/2021, 13:42

Expedição de Carta.

16/03/2021, 13:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2021, 08:56

Expedição em análise para assinatura

15/03/2021, 15:35

Emissão da Relação

15/03/2021, 15:32

Autos preparados para expedição

25/02/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 16:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/04/2021 02:00:00, Vara Única.

25/02/2021, 16:34

Audiência Suspensa - COVID-19

02/07/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2020, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 11:55

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:24

Conclusos para despacho

22/11/2019, 16:34

JUÍZO - Conciliação não realizada

14/11/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 15:13

Publicado ato_publicado em 29/10/2019.

29/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2019, 09:24

Emissão da Relação

25/10/2019, 16:32

Documento Digitalizado

25/10/2019, 16:15

Prazo em Curso

26/09/2019, 19:12

Publicado ato_publicado em 14/09/2019.

14/09/2019, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2019, 10:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2019, 12:59

Expedição de Carta.

12/09/2019, 12:56

Emissão da Relação

12/09/2019, 12:48

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 12:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2019 05:00:00, Vara Única.

03/09/2019, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2019, 14:49

Recebida petição inicial

05/08/2019, 14:49

Conclusos para despacho

25/07/2019, 17:55

Informação do Sistema

23/07/2019, 11:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/07/2019, 11:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/07/2019, 11:29

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 11:29

Despacho

•18/05/2023, 16:14

Interlocutória

•30/11/2022, 15:29

Interlocutória

•11/01/2022, 12:53

Despacho

•29/01/2020, 11:55

Despacho

•05/08/2019, 14:49