Cumprimento de sentença 0800689-51.2023.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.411,95

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

VALFRIDO BENTO CINTRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ROCHEDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEIDE JUCELINA DE MATOS PEDROSO

OAB/MS 8167·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

04/05/2026, 20:38

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 20:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 20:37

Documento Digitalizado

04/05/2026, 20:34

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 20:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 02:16

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 08:08

Prazo em Curso

10/10/2025, 16:30

Emissão da Relação

10/10/2025, 16:25

Prazo em Curso

19/09/2025, 06:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:34

Autos preparados para expedição

17/09/2025, 05:08

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:47

Todas as movimentações(84)

Prazo em Curso

04/05/2026, 20:38

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 20:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 20:37

Documento Digitalizado

04/05/2026, 20:34

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 20:28

Documentos

Interlocutória

•26/08/2025, 14:07

Interlocutória

•25/04/2025, 10:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 02:16

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 08:08

Prazo em Curso

10/10/2025, 16:30

Emissão da Relação

10/10/2025, 16:25

Prazo em Curso

19/09/2025, 06:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:34

Autos preparados para expedição

17/09/2025, 05:08

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 04:47

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 04:47

Emissão da Relação

27/08/2025, 04:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 14:07

Acolhimento

26/08/2025, 14:07

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:35

Prazo em Curso

20/05/2025, 03:44

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 08:12

Emissão da Relação

15/05/2025, 09:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

30/04/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 10:43

Decisão de Saneamento e Organização

25/04/2025, 10:43

Conclusos para despacho

31/01/2025, 15:31

Evolução da Classe Processual

31/01/2025, 15:30

Processo Reativado

31/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/01/2025, 20:17

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 06:51

Transitado em Julgado em data

19/09/2024, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Cleide Jucelina de Matos Pedroso (OAB 8167/MS) Processo 0800689-51.2023.8.12.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valfrido Bento Cintra - SENTENÇA. Posto isso, julgo com resolução de mérito e com fundamento no artigo 487, I do CPC, parcialmente procedente o pedido formulado na inicial para condenar o Município de Rochedo MS a pagar a parte autora o valor de R$ 3.963,44 referente ao décimo terceiro (gratificação natalina) do ano de 2022, com juros de mora aplic

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 21:46

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 18:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

30/08/2024, 09:23

Emissão da Relação

30/08/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 18:38

Registro de Sentença

13/08/2024, 18:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/08/2024, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 18:37

Expedição de NULL.

13/08/2024, 18:37

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2024, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 20:25

Conclusos para despacho

02/05/2024, 06:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2024.

02/05/2024, 06:23

Prazo em Curso

09/04/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 21:47

Prazo em Curso

31/01/2024, 05:08

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 08:00

Emissão da Relação

29/01/2024, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2024.

29/01/2024, 14:11

Prazo em Curso

29/11/2023, 03:43

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 08:02

Emissão da Relação

27/11/2023, 10:30

Juntada de Petição de Contestação

27/10/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 08:37

Expedição de Carta.

27/10/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 07:30

Expedição em análise para assinatura

16/10/2023, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 17:37

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/09/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/09/2023, 10:46

Retificação de Classe Processual

14/09/2023, 10:46

Informação do Sistema

13/09/2023, 19:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/09/2023, 19:05

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 18:29

Sentença

•13/08/2024, 18:37

Sentença (Outras)

•13/08/2024, 18:37

Despacho

•23/07/2024, 20:25

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 07:30

Despacho

•20/09/2023, 17:37